Terça-Feira, 25 de fevereiro de 2025

Postado às 09h30 | 23 Nov 2018 | Coluna César Santos - 23 de novembro

RISCO DE FRAUDE E CORRUPÇÃO

A notícia é do site congressoemfoco.com, assinada pelo jornalista Fábio Góis:

O Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou levantamento inédito por meio do qual aponta que 38 órgãos e entidades federais, todos com alto poder econômico no governo central, “possuem fragilidades nos controles” em seus contratos.

Segundo o estudo, tais níveis de vulnerabilidade são “altos” e “muito altos”. As unidades governamentais têm orçamento anual de R$ 216 bilhões.

O relatório será encaminhado à Presidência da República. O objetivo é que não só o atual governo tome ciência da situação, mas também que os riscos detectados em auditorias sejam comunicados à equipe do governo de transição do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL).

Diversas outras instituições públicas, privadas ou de economia mista (institutos, fundações, hospitais universitários etc.), como a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e a Fundação Nacional do Índio (Funai), também foram listadas no grupo de risco.

Foram feitas auditorias em 287 órgãos do Poder Executivo, muitos deles empresas estatais do calibre de Petrobras, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e Caixa Econômica Federal (CEF), mas também órgãos como a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes.

O objetivo foi auferir o grau de exposição a riscos de corrupção e demais desmandos, no que foi chamado de “mapeamento da exposição a riscos”. Foram combinados os “fatores de riscos” (poder econômico e de regulação) com os “índices de robustez dos controles”.

Em um primeiro detalhamento, o relatório descreve a situação dos órgãos da administração federal com maior poder econômico e de regulação, no descritivo “extrato dos 30% maiores”. Oito em cada dez dessas instituições públicas “ainda estão em níveis iniciais de estabelecimento de gestão de riscos e controles internos”, anota o levantamento.

Uma proporção mais elevada de órgãos em situação de vulnerabilidade mostra que quase nove de cada dez deles “declararam que não passaram do estágio inicial de implantação de controles específicos para detecção de combate à fraude e corrupção”. Ainda segundo o relatório, “102 instituições com maiores poderes econômico e de regulação, 70% declararam que não estão implementadas medidas de monitoramento da gestão da ética”.

Em um puxão de orelha nas autoridades do Executivo, o TCU critica a inexistência absoluta e generalizada de “critérios mínimos e objetivos para indicação de dirigentes” dos órgãos públicos. Além disso, a reprimenda lembra que “as estatais de maior poder econômico pouco avançaram no estabelecimento de modelo de dados abertos, de transparência e de accountability” – estrangeirismo referente à cultura de gestão baseada na ética e na responsabilidade quando da prestação de contas.

 

FRASE

"Denúncias jogadas ao vento resvalam em toda a categoria e passam imagem negativa da advocacia."

MAGNA LETÍCIA – Advogada, candidata na chapa 10, sobre a sujeira na disputa pelo comando da OAB do RN.

 

LISTA TRÍPLICE

  A delegada Ana Cláudia Saraiva encabeça a lista tríplice que a Adepol-RN apresentará à governadora eleita Fátima Bezerra (PT) para o cargo de Delegado Geral da Polícia Civil. Ela recebeu 109 votos dos colegas, seguida dos delegados Júlio César Barbosa Costa (98 votos) e Odilon Teodósio (95 votos). A decisão é da governadora, que ainda não se manifestou sobre o assunto.

 

SE A MODA PEGA...

  Fátima Bezerra é simpática à sugestão da Adepol, porém teme abrir precedente. Imagine que se acatar o pedido da Polícia Civil, incentivará outras categorias a fazer o mesmo. Por exemplo: o Sindsaúde ou Sindmed iriam querer emplacar o secretário de Saúde; os auditores fiscais exigiriam o titular da Tributação; os professores ficariam com a Educação... O receio existe.

 

ENGOLIU MOSCA

 Passou despercebida a emenda encartada no orçamento do Município 2019, aprovada na Câmara, que tira do Executivo o poder de remanejamento e de suplementação orçamentária. É a explicação de membros da bancada governista, depois de "descoberta" a emenda de autoria do vereador oposicionista Alex do Frango.

 

EM TEMPO

 A emenda será vetada pelo Executivo e os governistas sustentarão o veto na Câmara. O argumento está pronto: emenda similar foi apresentada na época da gestão do ex-prefeito Silveira e derrubada pela bancada situacionista, com voto de Alex do Frango, hoje do outro lado.

 

BOLSO VAZIO

  A sete dias de encerrar novembro, o Governo do Estado ainda não sabe quando vai quitar a folha de outubro e o 13º salário de 2017. Muito menos quando vai pagar novembro, dezembro e o 13º salário de 2018.

 

LINHA DURA

 A juíza Gabriela Hardt foi designada para responder pela titularidade plena da 13ª Vara de Curitiba até 30 de abril de 2019. Deverá, então, sentenciar as ações do sítio de Atibaia e do Instituto Lula, que têm como principal réu o ex-presidente Lula.

 

 É NOTÍCIA

1 - Chega o convite para a celebração do Jubileu de Ouro do Instituto Alvorada. Entre as atividades, o espetáculo "Alegria de um sonho" que será exibido domingo, 25, no Dix-huit Rosado, às 19h.

2 - Os taxistas de Mossoró poderão usar bandeira 2 em qualquer horário do dia no período de 1º a 31 de dezembro. A autorização, via portaria, é dada pela Secretaria de Segurança, Defesa Civil e Mobilidade Urbana. Esse período é de intensa movimentação.

3 - Morreu o ex-deputado estadual Neto Correia, aos 70 anos, em decorrência de problemas cardíacos. Era irmão do ex-deputado federal Cipriano Correia. Que descanse em paz.

4 - Estudantes que fizeram o Enem fiquem atentos: a inscrição ao Sisu 2019 será realizada entre os dias 22 e 25 de janeiro, conforme edital divulgado pelo Ministério da Educação.

5 - Belo cartão de Natal chega ao titular da coluna pela generosidade do empresário Vilmar Pereira. Devidamente acompanhado "Saúde Real" dos irmãos James e John Chivas.  Salute, amigo.