Terça-Feira, 25 de fevereiro de 2025

Postado às 11h15 | 05 Dez 2018 | Coluna César Santos - 5 de dezembro

ROBINSON NÃO TÁ NEM AÍ

Existe uma fila indiana de potiguares carentes esperando por uma cirurgia. Não há recursos, justificativa fria e cruel. Nos corredores dos dois maiores pronto-socorros do Rio Grande do Norte, macas em corredores acumulam pacientes que esperam desocupar um leito. Cenário desalentador. O caos, para ser mais preciso e direto.

A calamidade na saúde pública do estado, reconhecida em três decretos assinados pelo governador Robinson Faria, é consequência da ineficiência administrativa, do fracasso da atual gestão e, mais do que isso: da irresponsabilidade de um governo que não aplica os recursos da saúde previstos em orçamento e exigido por lei.

A ação patrocinada pelo Ministério Público Estadual (MPRN) e Ministério Público Federal (MPF) é esclarecedora. O governo Robinson não respeita os 12% mínimos do bolo orçamentário em custeio da saúde, previstos pela Constituição Federal. Neste ano, até o mês de outubro, havia repassado apenas a metade desse valor.

As consequências para a população norte-rio-grandense são altamente nefastas, conforme observa a ação do Ministério Público, “porquanto a falta de aplicação desses recursos na área da saúde atinge milhares de pessoas, que sofrem à espera de um atendimento de emergência, de um medicamento, de uma cirurgia, de um leito, de uma consulta, de um exame, de uma vacina etc.” Em outras palavras, o transcurso do tempo sem a aplicação do montante mínimo agrava, dia após dia, o estado de calamidade na prestação do serviço público de saúde, ofendendo a dignidade da pessoa humana, a vida e a integridade física da população mais carente que depende do SUS.

A ação do MPRN e MPF exige que o governo cumpra os 12% mínimos e transfira urgentemente mais R$ 243.340.800,69 para custeio da Secretaria de Saúde até o fim deste ano. O montante é o que falta para o Estado atingir o que está previsto pela Constituição Federal.

Para esclarecer melhor, vamos aos números: a Lei Orçamentária projetou receitas da ordem de 8,5 bilhões, como base de cálculo de receitas para o cumprimento do piso constitucional. Desse valor, os 12% que o Estado deve aplicar em saúde pública correspondem a R$ 1.022.112.120,00. Contudo, o montante despendido pelo ente até outubro passado e que pode ser computado como despesa com saúde foi de R$ 553.771.319,31. Falta, portanto, mais de R$ 243 milhões.

É pouco provável que Robinson Faria cumpra com a determinação, mesmo a ação encontrando respaldo no Judiciário. Limpando as gavetas para deixar a Governadoria, ele tem dado de ombros aos problemas que afetam o estado e a população. E pouco se altera quando é chamado para cumprir ou respeitar a lei.

Robinson deve transferir mais essa batata quente para o próximo governo, que corre o risco de ter repasses federais suspensos por despeito a Constituição Federal.

 

FRASE

"A grande preocupação hoje é saber o que Fátima vai fazer para colocar o salário em dia."

KELPS LIMA – Deputado estadual, preocupado com a incerteza de pagamento dos salários dos servidores públicos do Rio Grande do Norte.

 

TRIBUTAÇÃO

 A governadora eleita Fátima Bezerra (PT) acerta na escolha do auditor fiscal do tesouro estadual, Carlos Eduardo Xavier, para o cargo de secretário de Tributação. Respeitado entre os colegas, Xavier levará o fisco para dentro do governo, como reforço no enfrentamento à crise fiscal e financeira que atormenta o estado. Xavier é integrante da equipe de transição de governo de Fátima.

 

SEDE AO POTE

 Os vereadores de Mossoró estão ressuscitando a famigerada verba de gabinete, rebatizada de " Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar Municipal". A contragosto da presidente Izabel Montenegro (MDB), que se diga. Inicialmente, a turma queria R$ 9 mil/mês; houve tumulto. Agora fincam pé por R$ 4,5 mil. A verba havia sido suspensa em 2016 pelo Tribunal de Contas.

 

SEMPRE GILMAR

 Um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes adiou a conclusão do julgamento na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal do pedido de liberdade do ex-presidente Lula (PT). O placar é de 2 a 0 contra a tentativa de Lula, votos dos ministros Edson Fachin (relator) e Cármen Lúcia. Não há data para a retomada.

 

ANTEROS

 A ação penal 880, em que o governador Robinson Faria (PSD) é réu, estava na pauta de julgamento do Superior Tribunal de Justiça desta quarta-feira, 5. A ação deriva da Operação Anteros, que apura suspeita de prática dos crimes de organização criminosa e obstrução de Justiça por parte de Robinson.

 

NOVO ALVO

 O Fórum de Servidores Estaduais se cansou de Robinson Faria e agora planeja pressionar o Tribunal de Justiça. Quer a liberação da antecipação de royalties e a devolução de "sobras" orçamentárias, para pagamento de salários das categorias.

 

DNA

 Os experientes inquilinos do Judiciário potiguar desconfiam que tem o "DNA da governadora eleita Fátima Bezerra (PT) na nova estratégia dos servidores. Vão investigar de perto.

 

 É NOTÍCIA

1 - O advogado Canindé Maia renunciou à presidência da OAB/Mossoró, para fazer parte da equipe de transição do presidente eleito da Seccional do RN, Aldo Medeiros. Assume Kallio Gameleira.

2 - O padre Francisco Crisanto é o pregador da novena desta quarta-feira, 5, da Festa de Luzia. Abordará o tema "O amor é o dinamismo que deve mover os cristãos a realizar a Justiça no mundo". Após a novena, mais uma noite do Oratório de Santa Luzia.

3 - O conselheiro Poti Júnior vai suceder o colega Gilberto Jales na presidência do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN). Ele foi eleito, em consenso, para o biênio 2019/2020.

4 - "Brisa" é o título do primeiro livro da escritora Alice Freitas. Ela marcou o lançamento para este sábado, 8, no Parque de Antenas da TV Cabo Mossoró (TCM-Telecom), às 19h.

5 - Um advogado disse na "lata" do ministro Ricardo Lewandowski que o STF é uma "vergonha". Pela sinceridade, o advogado foi detido na Polícia Federal. E viva a liberdade de araque.