Futuro vice-governador Antenor Roberto
Os duodécimos dos Poderes no Rio Grande do Norte cresceram disparadamente em relação a outros estados do mesmo porte. Essa expansão é apontada como um dos maiores fatores para o agravamento da crise fiscal enfrentada pelo Estado, juntamente com o regime da previdência, de um grande número de ações judiciais e do baixo índice de recuperação da dívida ativa.
Quem alarma é o futuro vice-governador e coordenador da equipe de transição, Antenor Roberto (PC do B), ao apontar o dedo de condenação para os Poderes. Antenor sustenta o que diz, segundo ele, com base em diagnóstico fiscal feito pelo Banco Mundial, que tem convênio com o Estado.
Antenor cita o exemplo da Paraíba, estado governado pelo PT, partido da governadora eleita do RN, Fátima Bezerra, para comprovar a tese de que os Poderes estão deteriorando a saúde financeira do Estado. Segundo ele, o Governo da Paraíba gasta cerca de 10,6% do orçamento com os outros Poderes, contra 12,9% aplicados no Rio Grande do Norte. Outros Estados, como Pernambuco e Ceará, que têm orçamento bem superior ao RN, destinam cerca de 8% de duodécimo.
Os números, segundo Antenor, comprovam o “peso” dos Poderes no cofre público estadual. De acordo com o orçamento 2018, dos R$ 12 bilhões, 271 milhões e 936 mil previstos, o valor destinado para o duodécimo é de R$ 1 bilhão, 583 milhões e 79 mil.
O futuro governo está decidido a enfrentar os Poderes, se for o caso. No primeiro momento vai sugerir a parceria, a colaboração do Legislativo e Judiciário, no sentido de alterar os repasses dos duodécimos. As transferências, se depender da futura governadora Fátima Bezerra, serão feitas conforme as “condições financeiras”.
No entendimento de Antenor Roberto, a relação entre o Executivo e os demais Poderes terá de ser “solidária”. Ele explica: “Nós precisamos enfrentar a crise com um sistema que estamos chamando de solidário. A construção do próximo orçamento e o ritmo do duodécimo terá de levar em consideração um regime de solidariedade.” Em outras palavras, o futuro vice-governador afirmou que o Executivo precisará transferir “aquilo que ele tiver condições de fazer, sem inviabilizar os serviços dos outros Poderes e sem inviabilizar o seu próprio corpo de servidores”.
Antenor ressalta que, atualmente, o cenário de atraso do pagamento dos salários dos servidores do Executivo contrasta com o de outros Poderes, especialmente do Judiciário, que recebem em dia. “Você está criando um estado em uma situação de grande revolta porque a penalização dessa crise vai parecer para a população que é problema do Poder Executivo, e não que é problema do Estado do Rio Grande do Norte”, ressalta, ao reforçar que “o problema é do Estado porque os recursos são de uma fonte única, a fonte 100”.
Os duodécimos dos Poderes, repassados pelo Executivo, são uma obrigação constitucional para a garantia do funcionamento e manutenção dos órgãos que não contam com arrecadação própria. São os casos da Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça, Ministério Público.
Os valores são transferidos mensalmente e são “carimbados” de acordo com a previsão orçamentária do exercício.
Orçamento do TJRN vai sofrer impacto de R$ 6,5 milhões
O orçamento anual do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) vai sofrer um impacto de R$ 6,5 milhões em decorrência do aumento de 13,38% nos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O chamado “efeito cascata” reajustará o salário dos magistrados potiguares, que é proporcional ao da suprema corte brasileira. Por lei, os desembargadores do estado recebem 90,25% do subsídio dos ministros.
O TJRN vai pagar anualmente cerca de R$ 91 milhões em salários aos 247 magistrados potiguares. O impacto financeiro só não será maior porque o ministro Luiz Fux, do STF, revogou o auxílio-moradia de R$ 4,3 mil que atualmente é pago a todos os magistrados, como forma de atenuar o desgaste provocado pelo aumento de salários.
Um desembargador que atualmente ganha mais de R$ 35 mil vai receber pouco mais de R$ 39 mil com o reajuste. Já os juízes de primeira entrância, que é aquele que atua em cidades do interior, em comarcas com apenas uma vara, terão vencimentos reajustados dos atuais R$ 30 mil para R$ 33 mil.
Os juízes de segunda entrância, que recebem atualmente R$ 32 mil, passarão a receber R$ 35 mil, enquanto os de terceira entrância, que geralmente ficam na capital ou em cidades maiores, saltarão para salários de R$ 37 mil. Atualmente, eles ganham R$ 33 mil.
Ainda existem os juízes substitutos, que atualmente têm subsídio de R$ 29 mil e receberão R$ 31,7 mil.
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César Santos é jornalista desde 1982. Nasceu em Janduís (RN), em 1964. Trabalhou nas rádios AM Difusora e Libertadora (repórter esportivo e de economia), jornais O Mossoroense (editor de política no final dos anos 1980) e Gazeta do Oeste (editor-chefe e diretor de redação entre os anos 1991 e 2000) e Jornal de Fato (apartir dos anos 2000), além de comentarista da Rádio FM Santa Clara - 105,1 (de 2003 a 2011). É fundador e diretor presidente da Santos Editora de Jornais Ltda., do Jornal de Fato, Revista Contexto e do portal www.defato.com.