Terça-Feira, 25 de fevereiro de 2025

Postado às 16h30 | 09 Dez 2018 | Coluna César Santos - 9 de dezembro

70 ANOS DOS DIREITOS HUMANOS

No dia 10 de dezembro de 1948, a Organização das Nações Unidas (ONU) promulgava a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH). Era uma resposta imediata às atrocidades cometidas nas duas guerras mundiais, mas não só isso. Era o estabelecimento de um ideário arduamente construído durante pelo menos 2.500 anos visando a garantir para qualquer ser humano, em qualquer país e sob quaisquer circunstâncias, condições mínimas de sobrevivência e crescimento em ambiente de respeito e paz, igualdade e liberdade.

O caráter universal constituiu-se numa das principais novidades do documento, além da abrangência de sua temática, uma vez que países individualmente já tinham emitido peças de princípios ou textos legais firmando direitos fundamentais inerentes à condição humana. O caso mais célebre é o da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, firmada em outubro de 1789 pela França revolucionária.

Com um preâmbulo e 30 artigos que tratam de questões como a liberdade, a igualdade, a dignidade, a alimentação, a moradia, o ensino, a DUDH é hoje o documento mais traduzido no mundo – já alcança 500 idiomas e dialetos. Tanto inspirou outros documentos internacionais e sistemas com o mesmo fim quanto penetrou nas constituições de novos e velhos países por meio do instituto dos princípios e direitos fundamentais. Na Constituição brasileira de 1946, os direitos fundamentais já eram consignados, mas é na Carta de 1988 que se assinala a “prevalência dos direitos humanos”.

Adotada numa perspectiva internacionalista, multilateral, a DUDH, conforme vários observadores, celebra sete décadas sob a turbulência do ressurgimento de tendências políticas e culturais que renegam os direitos humanos em várias partes do globo.

Por ocasião do Dia Mundial da Paz, em 21 de setembro, a diretora-geral da Unesco, Audrey Azoulay, alertou para “a proliferação do populismo e do extremismo, que constituem um obstáculo aos ideais de paz e direitos universais”.

“A paz será imperfeita e frágil, a menos que todos se beneficiem dela. Os direitos humanos são universais ou não são”, enfatizou a chefe da Unesco.

Ecoou o pressuposto estabelecido por aquele que é considerado o artífice da universalidade da carta, o representante francês na comissão que redigiu a declaração, Renê Cassin: a paz internacional só seria possível se os direitos humanos fossem igualmente respeitados em toda parte.

O clamor por esses direitos, portanto, não cessa. E cada vez mais se articula em ações de governos, de organismos como a Anistia Internacional, de organizações não governamentais e da sociedade civil. Contudo, o questionamento aos ditames desse estatuto, que antes poucos ousavam contestar, cria uma atmosfera de incerteza e, por vezes, de pessimismo. Esse sentimento não é meramente uma manifestação de subjetividade: informe da ONU Brasil dá conta de que 87 mil mulheres no mundo foram vítimas de homicídio em 2017.

Desse grupo, aproximadamente 50 mil – ou 58% – foram mortas por parceiros íntimos ou parentes. O Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) vê estagnação de progressos para proteger as mulheres no ambiente doméstico.

“Embora a vasta maioria das vítimas de homicídio seja de homens, as mulheres continuam a pagar o preço mais alto como resultado da desigualdade e discriminação de gênero e estereótipos negativos”, declarou o chefe do organismo internacional, Yury Fedotov.

O conteúdo da Agência Senado marcando os 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos evidencia que, infelizmente, o mundo não deu passos importantes durante sete décadas. O povo continua escravizado no mundo e no Brasil.

 

FRASE

"Lamento que o mundo não tenha dado passos importantes durante 70 anos."

REGINA SOUZA – Senadora e presidente da Comissão de Direitos Humanos, sobre os setenta anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

 

E TEM DINHEIRO?

 O governador Robinson Faria (PSD) corre contra o tempo para cumprir o teto constitucional de 12% do orçamento na saúde pública. Ele abriu crédito suplementar de R$ 15,9 milhões para a construção e reforma de unidades, aquisição de material hospitalar e distribuição de medicamentos. O Governo precisa gastar R$ 243 milhões até o dia 31 deste mês para cumprir o teto.

 

INVESTIGAÇÃO

 O Ministério Público (MPRN) que saber por que o Governo paralisou as obras da Faculdade de Ciências Naturais (FANAT), no campus central da Uern, e no Hospital Regional Tarcísio Maia. Por meio da 19ª Promotoria de Justiça da comarca de Mossoró, converteu procedimento preparatório em inquérito civil. O Governo tem 10 dias para prestar os devidos esclarecimentos.

 

INTERVENÇÃO

 O presidente Temer determinou intervenção em Roraima por problemas semelhantes aos do Rio Grande do Norte, com um agravante: por estas bandas de Poti, o governo Robinson Faria já avisou que não pagará o salário de dezembro e o 13° de 2018, além de dever o restante do 13° de 2017.

 

FACAS E GARFOS

 A Câmara Municipal de Mossoró se aproxima dos festejos do fim de ano sem as condições de juntar seus inquilinos para a ceia de Natal, dada ao clima de arenga que vive a Casa. Seria temerário juntar três ou quatro vereadores com facas e garfos em cima da mesa.

 

DAMA DE ESPADAS

 A ex-procuradora da Assembleia Legislativa Rita das Mercês será ouvida pela Justiça nesta segunda-feira, 10, no processo da "Dama de Espadas". Deve repetir tudo o que disse em delação premiada à Procuradoria da República, quando apontou a turma do colarinho.

 

MESADA

 "Ritinha", como é conhecida a "Dama de Espadas", revelou que o governador Robinson Faria (PSD) recebeu mesada de R$ 100 mil/mês do esquema dos "fantasmas", quando presidiu a ALRN entre os anos 2006 e 2010.

 

 É NOTÍCIA

1 - As lojas do centro comercial de Mossoró abrem neste domingo, 9, dentro da programação especial do ciclo natalino. As lojas receberão os consumidores das 9h às 14h.

2 - Sancionada a lei que proíbe a venda e consumo de bebida alcoólica no Parque Municipal e áreas de preservação de Mossoró. Em caso de descumprimento, o infrator pagará multa de R$ 100,00. O Poder Público terá a responsabilidade de fiscalizar.

3 - Hoje, tem a Missa do Vaqueiro na capela de São Teodoro no Planalto 13 de Maio, às 6h30. Em seguida, sairá a 12ª Cavalgada da Luz, dentro da programação da festa de Santa Luzia.

4 - O JORNAL DE FATO circulará nesta terça-feira, 11, com a revista especial de Santa Luzia. A publicação trará depoimentos emocionantes de fiéis que alcançaram graças da santa dos olhos.

5 - Os 64 anos de vida sacerdotal do padre educador Sátiro Cavalcanti Dantas foram festejados neste sábado, 8, pela Diocese de Mossoró. Um nome a ser reverenciado, sempre.