Que Deus ilumine a Justiça brasileira
SUPREMO ALVARÁ DE SOLTURA
A jurisprudência dominante no Supremo Tribunal Federal (STF) estabelece que é válida a prisão de condenados em segunda instância. Esse entendimento foi confirmado quatro vezes em plenário no intervalo de dois anos. A mais recente, respondeu a um pedido de advogados de defesa do ex-presidente Lula (PT), preso na “República de Curitiba” por crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Decisão de colegiado, logo, os ministros deveriam aplicar essa jurisprudência.
Ponto pacífico.
Nem tanto, porém.
O ministro Marco Aurélio de Mello, que sempre foi contra, decidiu, de forma individual, criar um tribunal próprio, e usando a caneta como se fosse um cajado, mandou soltar os presos condenados em segunda instância.
Espantoso. Mas, nada que faça cair o queixo de quem acompanha o ambiente tumultuado da mais alta corte do Judiciário brasileiro. Por lá, não há entendimento faz tempo. Pior do que isso, os juízes de capa nos ombros, com raríssimas exceções, atuam sob a sua própria lei, mandando para a lata do lixo qualquer carta contrária aos desejos e interesses individuais.
O rompante de Aurélio expõe, de forma bem clara, que a Suprema Corte não aprendeu, ou não quis, como reagir à demanda do país por limpeza. Até se esforça, em lampejos, imprimir agenda de combate à corrupção. Mas, quase sempre – ou sempre – esbarra nos Marcos Aurélios da vida.
Na decisão de mandar soltar os presos condenados em segundo grau, o ministro da Suprema Corte enviou, por consequência, recado aos juízes do primeiro andar, dizendo que nas instâncias inferiores também é permitido dar de ombros à jurisprudência. Ou tomar decisões ao bel-prazer.
Não vai daqui a suposição de que Marco Aurélio de Mello mandou soltar presos para atender a amigos. Muito menos a insinuação de que a canetada teve a finalidade de beneficiar Lula, até porque, se levado a termo, a decisão alcança 169 mil presos, dentre eles, os cabeças da operação Lava Jato, que tirou de circulação as traças do cofre público.
A decisão de Marco Aurélio de Mello deve ser derrubada, ou pode ter sido derrubada após o fechamento dessa edição, não importa. O que é importante agora é a forma como a Suprema Corte brasileira está sendo encarada pela sociedade que paga caro por seu funcionamento.
E pensar que há poucos dias, outro ministro, Ricardo Lewandowski, chamou a Polícia Federal para prender um cidadão de bem que fez críticas ao STF.
Francamente...
FRASE
"Marco Aurélio tem que ser arrancado do Supremo Tribunal Federal."
JOICE HASSELMANN – Deputada federal eleita do PSL, reagindo à canetada do ministro do STF que colocou 161 condenados presos em liberdade.
VICE-LANTERNA
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte é o segundo pior do País em transparência, ficando atrás apenas do TJ de Alagoas. De acordo com levantamento feito pelo Conselho Nacional de Justiça, o TJRN alcançou apenas 30,26% das metas auferidas. Na outra ponta do relatório do CNJ, o Tribunal de Justiça do Pará aparece no primeiro lugar em transparência, com 89% da meta.
A VEZ DO PSL
O novo presidente do PSL no RN, coronel Hélio Imbrósio, instala nesta quinta-feira, 20, a Comissão Provisória de Mossoró, dentro do processo de fortalecimento da sigla em todo o estado. O PSL potiguar saiu forte das urnas, com a eleição do general Girão à Câmara Federal e do coronel Azevedo à Assembleia Legislativa. Amanhã, será inaugurada a comissão provisória de Baraúna.
EUROPA
A prefeita Rosalba Ciarlini (PP) embarca para a Alemanha na noite desta quinta-feira, 20. Ficará 10 dias com a filha Karla Ciarlini, genro e netos. Retornará ao País no dia 2 de janeiro. No final da manhã, Rosalba transmitirá o cargo à vice-prefeita Nayara Gadelha (PP).
PRONA
Extinto há mais de uma década, o Prona do legendário Eneas Carneiro, tenta ressurgir para as eleições de 2020. O processo avançou e o partido aguarda apenas a liberação da Justiça Eleitoral. No RN, a sigla será conduzida pelo empresário Franklin Vasconcelos, que tem atuação política no estado desde as eleições de 2010.
ENCRENCADOS
A ação da Polícia Federal que cumpriu mandados em São Paulo e no Rio Grande do Norte, é consequência do processo em que o ministro Gilberto Kassab e o governador Robinson Faria são investigados por corrupção passiva e falsidade ideológica eleitoral. Ambos juram que são inocentes.
MEMÓRIA
Robinson foi acusado de ter recebido R$ 10 milhões do grupo J&F, oferecendo a Caern como garantia. Delação do executivo Ricardo Saud. O governador nega.
É NOTÍCIA
1 - A Mega-Sena sorteia o prêmio de R$ 50 milhões nesta quinta-feira, 20. As apostas poderão ser feitas até às 18h, horário local. Faça uma fezinha. Sorte tem quem acredita nela.
2 - No discurso de posse na presidência do TCE-RN, o conselheiro Poti Júnior disse que a sua gestão vai priorizar a atuação preventiva. Ou seja, a Corte será mais contundente na fiscalização das contas públicas do Rio Grande do Norte.
3 - Chega o convite para a posse do novo presidente do Tribunal de Justiça do RN, desembargador João Rebouças. Solenidade marcada para o dia 7 de janeiro, no Centro de Convenções de Natal.
4 - A Companhia de Dança do Teatro Alberto Maranhão se apresenta nesta quinta-feira, 20, no Teatro Estadual Lauro Monte Filho, com o espetáculo "Gonzagando". Às 20h.
5 - O ministro do STF Ricardo Lewandowski determinou o reajuste salarial dos servidores públicos a partir de janeiro de 2019. Um impacto de R$ 4,7 bilhões nas contas do governo Bolsonaro.
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César Santos é jornalista desde 1982. Nasceu em Janduís (RN), em 1964. Trabalhou nas rádios AM Difusora e Libertadora (repórter esportivo e de economia), jornais O Mossoroense (editor de política no final dos anos 1980) e Gazeta do Oeste (editor-chefe e diretor de redação entre os anos 1991 e 2000) e Jornal de Fato (apartir dos anos 2000), além de comentarista da Rádio FM Santa Clara - 105,1 (de 2003 a 2011). É fundador e diretor presidente da Santos Editora de Jornais Ltda., do Jornal de Fato, Revista Contexto e do portal www.defato.com.