Chefe de Gabinete Raimundo Alves reunido com representantes do Forum de Servidores
A Justiça abriu prazo de cinco dias para o Governo do Estado pagar o 13º salário de 2018 aos policiais civis. A decisão é do plantonista Roberto Francisco Guedes, que acatou uma ação judicial patrocinado pelo Sindicato dos Policiais Civis do Rio Grande do Norte (SINPOL/RN).
Caso não cumpra a determinação, o Estado sofrerá pena de multa diária de R$ 10 mil.
"A Administração Pública não pode olvidar de remunerar servidores que, comprovadamente, prestam-lhe serviços, já que a ordem jurídico constitucional rechaça a possibilidade de qualquer enriquecimento, máxime do ente público em detrimento do particular", escreveu o juiz.
O juiz ainda completou: "Diante do exposto, em consonância com parecer Ministerial, em razão do caráter alimentar do pedido, defiro parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela requerida quanto ao pedido formulado na inicial, determinando ao demandado que proceda, no prazo de 5 dias, o pagamento do décimo terceiro dos substituídos processualmente pelo sindicato promovente".
Representantes do Sinpol/RN participaram nesta quinta-feira (3) de reunião do Fórum de Servidores Estaduais com o secretário chefe do Gabinete Civil do Governo do Estado, Raimundo Alves. O tema central do encontro foi o salário dos funcionários públicos.
Em paralelo a esse encontro, o Fórum protocolou um ofício solicitando reunião com a governadora Fátima Bezerra.
Sobre a reunião o presidente do Sinpol/RN, Nilton Arruda, explica que os representantes dos servidores cobraram um posicionamento sobre as folhas que estão em atraso, enfatizando a conclusão do pagamento do 13º de 2017 para os aposentados e pensionistas.
"Ele (o secretário) nos informou que o Governo Fátima Bezerra se sente sim responsável por pagamentos em atraso, mesmo que venha de governo anterior, mas que, no momento, ainda não tem nenhum posicionamento oficial.
De acordo com o chefe do Gabinete Civil, haverá uma reunião de todo o secretariado no próximo final de semana. Desse encontro sairá uma proposta que será apresentada à governadora, na segunda-feira, para que ela avalie e apresente ao Fórum.
Ainda não reunião, foi informado que o novo governo conseguiu suspender na Justiça a decisão que proibia o Estado realizar operação financeira usando receitas antecipadas do royalties como garantia.
Com isso, o Executivo vai entrar em processo de negociação com os bancos para uma transação de empréstimo.
No entanto, existe um impasse nessa transação, pois o banco quer cobrar em torno de R$ 120 milhões dos consignados que o Governo anterior deixou em débito.
O chefe de Gabinete disse que o Governo atual não aceita pagar essa dívida, mas garantiu que haverá o repasse dos consignados a partir de agora para que os bancos voltem a abrir crédito.
Essa é a situação do momento.
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César Santos é jornalista desde 1982. Nasceu em Janduís (RN), em 1964. Trabalhou nas rádios AM Difusora e Libertadora (repórter esportivo e de economia), jornais O Mossoroense (editor de política no final dos anos 1980) e Gazeta do Oeste (editor-chefe e diretor de redação entre os anos 1991 e 2000) e Jornal de Fato (apartir dos anos 2000), além de comentarista da Rádio FM Santa Clara - 105,1 (de 2003 a 2011). É fundador e diretor presidente da Santos Editora de Jornais Ltda., do Jornal de Fato, Revista Contexto e do portal www.defato.com.