Governadora Fátima Bezerra precisa de 'dinheiro novo' para pagar salários
A antecipação de receitas de royalties de petróleo não resolve o débito do Governo do Estado com os servidores públicos, mas ajuda a amenizar o problema. A governadora Fátima Bezerra (PT) e sua equipe econômica são conscientes que a medida é apenas paliativa, no entanto necessária nesse momento que as diversas categorias do funcionalismo público pressionam o Governo para pagar os salários atrasados.
A ideia de antecipar receitas dos royalties de petróleo ganhou força nesta quinta-feira, 10, quando o Tribunal de Justiça do Estado (TJRN) confirmou a decisão do desembargador Expedito Ferreira de Souza de suspender os efeitos da liminar que impediam o governo realizar operação de crédito usando, como garantia, receitas dos royalties. Agora, a governadora vai acelerar a negociação com o Banco do Brasil para realizar o empréstimo.
O JORNAL DE FATO havia antecipado a suspensão da liminar que impedia o governo antecipar receitas de royalties de petróleo. Expedito Ferreira apreciou o pedido de reconsideração feito pelo Governo e determinou a suspensão dos efeitos da decisão liminar proferida pela 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, no último dia 3.
Na decisão, o magistrado afirmou: “É flagrante o imediato impacto econômico e administrativo que os efeitos da decisão em comento trazem ao Estado do Rio Grande do Norte, o qual, no atual juízo político-administrativo, precisa ser sopesado, sem prejuízo de ulteriores providências a serem tomadas no âmbito jurisdicional, pautadas num juízo definitivo de mérito, após o devido trânsito em julgado, sobretudo considerando que o atual pedido traduz uma intenção de primeiro mandato do Governo Estadual, o que, a princípio, encontra respaldo na Lei de Responsabilidade Fiscal.”
O Estado argumenta, em seu pedido, a existência de fato novo: o encerramento do último ano do mandato do ex-governador Robinson Faria (PSD), ocorrido no dia 31 de dezembro. Assim, a operação autorizada pela lei estadual 10.371/2018 não mais ocorrerá em último ano de mandato, mas sim no primeiro ano de mandato da atual governadora Fátima Bezerra, destinando-se a ceder créditos referentes ao próprio exercício. “Com isso, ficam afastadas as vedações que baseavam as decisões anteriores proferidas no processo”, ponderou.
O ente estatal defendeu, nesse novo contexto, que fosse garantido o direito de realizar a operação de cessão de receitas decorrentes de royalties e participações especiais, da forma autorizada pela lei estadual 10.371/2018, com a devida comunicação ao Banco do Brasil, instituição financeira na qual se pretende operar a cessão do crédito. De acordo com a movimentação processual, a decisão do magistrado já foi comunicada ao BB.
AUDIÊNCIA
Fátima Bezerra adiantou que tratará a operação de crédito com a direção do Banco do Brasil, em Brasília, nesta sexta-feira, 11. A governadora anunciou a agenda na quarta-feira, 9, quando se reuniu com o superintendente do BB no Rio Grande do Norte, Antônio Carlos Servo.
Além da operação de crédito, com uso antecipado de receitas dos royalties, Fátima Bezerra quer negociar a conta única do Estado com a instituição financeira. Também está na pauta a dívida de R$ 120 milhões referente aos empréstimos consignados, que o governo passado não pagou.
O valor previsto da operação de crédito é insuficiente para limpar o débito com os servidores públicos. A captação pelo Estado, segundo consta na decisão de Expedito Ferreira, tem valor estimado em R$ 162 milhões. Já a dívida do Governo com salários se aproxima de R$ 1 bilhão.
Mesmo assim, a única saída que o Governo tem para juntar recursos no sentido de pagar os salários atrasados dos servidores, que compreende o restante do 13° de 2017 (aposentados), o restante de novembro (para quem ganha acima de R$ 5 mil), a folha de dezembro e o 13° salário de 2018, é a antecipação da receita de royalties.
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César Santos é jornalista desde 1982. Nasceu em Janduís (RN), em 1964. Trabalhou nas rádios AM Difusora e Libertadora (repórter esportivo e de economia), jornais O Mossoroense (editor de política no final dos anos 1980) e Gazeta do Oeste (editor-chefe e diretor de redação entre os anos 1991 e 2000) e Jornal de Fato (apartir dos anos 2000), além de comentarista da Rádio FM Santa Clara - 105,1 (de 2003 a 2011). É fundador e diretor presidente da Santos Editora de Jornais Ltda., do Jornal de Fato, Revista Contexto e do portal www.defato.com.