Aldemir Freire, secretário do Planejamento, confirmou parcelamento
O Governo do Estado não tem dinheiro em caixa para repassar o duodécimo integral do Legislativo e Judiciário até o dia 20, data estabelecida para a transferência dos recursos. Com isso, o repasse em janeiro será feito em duas parcelas.
A notícia pegou de surpresa dirigentes dos Poderes, que buscaram esclarecimento junto ao governo Fátima Bezerra (PT).
O secretário do Planejamento e Finanças, Aldemir Freire, confirmou a informação. De acordo com ele, uma parte será paga nesta sexta-feira (18) e a outra no dia 31 de janeiro.
A primeira parcela é de R$ 93,3 milhões, que incluem também os repasses integrais para o Ministério Público, a Defensoria Pública e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN).
Na segunda parcela, dia 31, R$ 33,7 milhões complementarão os duodécimos da Assembleia Legislativa e do Tribunal de Justiça.
Ao todo, são R$ 127 milhões.
Aldemir justificou que o parcelamento foi necessário: “Estamos ajustando os repasses ao fluxo de caixa do Governo”, disse.
Antes de assumir o governo, em dezembro de 2018, Fátima Bezerra se reuniu com os representantes dos Poderes e pediu a colaboração de todos para enfrentar a crise fiscal e financeira. Naquela ocasião, ficou convencionado o apoio da Assembleia Legislativa e do Tribunal de Justiça (TJRN), principalmente, inclusive, os Poderes abrirão mão de dívidas de duodécimos não repassados pelo governo passado.
Também ficou definido um orçamento mais enxuto dos Poderes, como forma de adequação à realidade em que se encontra o Estado.
Agora, com o parcelamento, definido sem ouvir os Poderes, o governo desafia a boa vontade principal do TJRN e da Assembleia Legislativa.
O duodécimo – valores repassados pelo governo aos poderes e instituições – é devido e obrigatório aos poderes Legislativo e Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública.
O repasse é feito pelo chefe do Executivo, em razão de os poderes não possuírem renda própria. Assim, os valores recebidos devem ser utilizados para o pagamento de funcionários e atendimento às necessidades financeiras de cada poder/instituição.
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César Santos é jornalista desde 1982. Nasceu em Janduís (RN), em 1964. Trabalhou nas rádios AM Difusora e Libertadora (repórter esportivo e de economia), jornais O Mossoroense (editor de política no final dos anos 1980) e Gazeta do Oeste (editor-chefe e diretor de redação entre os anos 1991 e 2000) e Jornal de Fato (apartir dos anos 2000), além de comentarista da Rádio FM Santa Clara - 105,1 (de 2003 a 2011). É fundador e diretor presidente da Santos Editora de Jornais Ltda., do Jornal de Fato, Revista Contexto e do portal www.defato.com.