Plenário da Assembleia Legislativa aprovou projetos fiscais nesta quinta-fira, 14
Os deputados estaduais autorizaram o Governo do Estado a antecipar receitas de royalties de petróleo e gás – até 31 de dezembro de 2022 – para pagar salários atrasados dos servidores com recursos extras. O projeto encaminhado pela governadora Fátima Bezerra (PT), dentro do Plano de Recuperação Fiscal do Rio Grande do Norte, foi aprovado nesta quinta-feira (14).
Além de autorizar a antecipação de receita dos royalties, os parlamentares também aprovaram o projeto que aumenta a antecipação de receita orçamentária, de 2% para até o limite de 6% (seis por cento) sobre a receita corrente líquida.
Dessa forma, a governadora Fátima recebeu uma carta de crédito para realizar operação financeira, seja com banco público ou privado. A expectativa da receita estimada a ser antecipada é de R$ 480 a R$ 530 milhões.
O secretário estadual de Planejamento e das Finanças, Aldemir Freire, confirma que a dívida do Governo do Estado com os servidores gira na casa de R$ 1 bilhão. Ele afirma que não é possível pagar com os recursos correntes de 2019, por isso, a necessidade da entrada de recursos extras, via operação de crédito.
Uma emenda modificativa ao projeto foi apresentada pelo deputado Kelps Lima (Solidariedade) e aprovada pelo plenário da Casa Legislativa que, segundo explicou, permitirá a utilização de parte dos recursos para amenizar a dívida dos ativos.
“Fica vedado ao tesouro estadual alocar recursos para o Fundo Financeiro do Rio Grande do Norte (Funfir), exclusivamente, no mês em que os recursos dispostos no caput desse artigo ingressarem na conta do mencionado fundo”, diz o texto.
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César Santos é jornalista desde 1982. Nasceu em Janduís (RN), em 1964. Trabalhou nas rádios AM Difusora e Libertadora (repórter esportivo e de economia), jornais O Mossoroense (editor de política no final dos anos 1980) e Gazeta do Oeste (editor-chefe e diretor de redação entre os anos 1991 e 2000) e Jornal de Fato (apartir dos anos 2000), além de comentarista da Rádio FM Santa Clara - 105,1 (de 2003 a 2011). É fundador e diretor presidente da Santos Editora de Jornais Ltda., do Jornal de Fato, Revista Contexto e do portal www.defato.com.