Governadora Fátima Bezerra vai acelerar processo de captação de recursos extras
A governadora Fátima Bezerra (PT) sancionou nesta quinta-feira (14) a Lei 10.485, que abre caminho para a contratação de empréstimo na rede bancária dando como garantia a arrecadação dos royalties de petróleo e gás natural.
A receita prevista para o Estado até 31 de dezembro de 2022, será direcionada à quitação do débito com aposentados e pensionistas, referente aos anos de 2017 e 2018, e também pode ser usado para pagamento dos ativos, conforme emenda do deputado estadual Kelps Lima (Solidariedade).
Fátima Bezerra também sancionou a Lei 10.484, que autoriza o executivo a ampliar o limite para realização de operações com antecipação de receitas orçamentárias previsto na LOA -2019.
Dessa forma, o governo pode levantar valores entre R$ 480 milhões e R$ 530 milhões. A dívida do Estado com os servidores pública gira em torno de R$ 1 bilhão.
O governo iniciará o processo de negociação junto aos bancos, sejam públicos ou privados, para obter a melhor oferta de empréstimo.
Os recursos originados das cessões dos royalties serão destinados exclusivamente para capitalização do Fundo de Previdência.
A Assembleia Legislativa havia aprovado os projetos enviados pelo governo.
A Lei 10.484 autoriza o Executivo a ampliar a margem de antecipação de receitas prevista no orçamento estadual, passando de 2% para 6% da receita corrente líquida, ou seja, de R$ 240 milhões para R$ 720 milhões.
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César Santos é jornalista desde 1982. Nasceu em Janduís (RN), em 1964. Trabalhou nas rádios AM Difusora e Libertadora (repórter esportivo e de economia), jornais O Mossoroense (editor de política no final dos anos 1980) e Gazeta do Oeste (editor-chefe e diretor de redação entre os anos 1991 e 2000) e Jornal de Fato (apartir dos anos 2000), além de comentarista da Rádio FM Santa Clara - 105,1 (de 2003 a 2011). É fundador e diretor presidente da Santos Editora de Jornais Ltda., do Jornal de Fato, Revista Contexto e do portal www.defato.com.