Domingo, 23 de fevereiro de 2025

Postado às 09h15 | 23 Mar 2019 | Coluna César Santos - 23 de março

RN TEM O SEU OÁSIS

A informação é do jornalista Dinarte Assunção:

''O Conselho Nacional de Justiça apontou em relatório de inspeção que o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte não teve planejamento na hora de conceder a seus servidores o pagamento em dinheiro de férias e licenças-prêmios.

O relatório foi aprovado no mês passado pelo pleno do CNJ sobre inspeção realizada em dezembro do ano passado. Mas o texto não tinha sido disponibilizado ainda. A íntegra do relatório já está na página do Conselho Nacional de Justiça.

Em 2017, o TJRN pagou R$ 55.008.276,67. O assunto teve repercussão pública e o Conselho Nacional de Justiça verificou que tais pagamentos eram sem comprovação de extrema necessidade de serviço, conforme exige.

Ato contínuo, o CNJ determinou que novos pagamentos só deveriam ser feitos se houvesse extrema necessidade. Após essa determinação, o Tribunal de Justiça pagou R$ 43.320.539,97, em novembro do ano passado.

No total, foram 98,3 milhões. O pagamento basicamente consiste em que servidores que tenham férias acumuladas e licenças-prêmios acumuladas possam vendê-las ao Tribunal e continuar trabalhando. O ato é legal se atendidas as regras de necessidade fixadas pelo CNJ.

Mas no relatório de inspeção, o CNJ pegou aleatoriamente três desses processos de pagamento para análise. E concluiu: “Foi possível observar em dois processos que a justificativa para o não gozo dos dias de descanso foi a necessidade de serviço e em um processo férias simultâneas entre chefe e substituto, mostrando falta de planejamento dos setores nas escalas de férias e gozo da licença-prêmio”.

O CNJ também destacou a falta de confiabilidade das informações prestadas pelo Tribunal de Justiça. O relatório aponta que 45 servidores tinham férias vencidas entre 2000 e 2010 e que, pelo menos, 383 servidores, estavam com mais de 30 dias de férias vencidas. “Os relatórios não são confiáveis devido à falta de alimentação do sistema que registra as informações dos servidores”, diz o texto."

O TJRN, através de assessoria, se pronunciou:

''A imperiosa necessidade do serviço consta em cada processo administrativo de conversão, atestado pelo gestor maior da unidade”. E destacou que ''todo o caso está sendo apresentado à Corregedoria Nacional de Justiça, a quem também o TJRN presta os devidos esclarecimentos."

Pois bem.

O cidadão contribuinte é chamado para entender - ou aceitar - a ''imperiosa necessidade" de 100 milhões de reais em dois anos, bancada por seu bolso.

São coisas que assustam a terra de Poti e de um povo sofrido, sem acesso ao oásis dos Poderes constituídos.

Enquanto isso, o Tarcísio Maia espera dinheiro para consertar o seu tomógrafo.

 

FRASE

"É preciso que a governadora abra mais o diálogo e nos receba. Até agora, ela só está recebendo os dela."

SANDRO PIMENTEL – Deputado estadual, sobre a governadora Fátima Bezerra.

 

TEMPORADA NA PF

 O ex-presidente Michel Temer (MDB) passará, pelo menos, mais cinco dias preso. O pedido de liberdade que seria julgado nesta sexta-feira, 22, foi transferido para quarta-feira, 27. O habeas corpus será apreciado pelo desembargador federal Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. No depoimento à PF ontem, Temer permaneceu em silêncio.

 

INSEGURANÇA

 Passou a temporada da ''Operação Verão" da Segurança do RN, com bons resultados, parece que a bandidagem saiu da toca com tudo. A semana é marcada por explosões de agências bancárias, um sem- número de assaltos e homicídios em todas as regiões do estado. Como o governo não tem recursos para bancar uma operação permanente, o cenário de insegurança está de volta.

 

SOB PRESSÃO

 Um dia após o deputado Sandro Pimentel (Psol) ter ameaçado montar acampamento na porta da Governadoria, a governadora Fátima Bezerra (PT) decidiu conceder audiência ao parlamentar. Marcou para quinta-feira, 28. Na pauta, a greve dos servidores da Saúde e os salários atrasados dos barnabés.

 

DOI NO BOLSO

 A Assembleia Legislativa promulgou a lei que regulamenta o 13º salário e abono de férias dos deputados estaduais, retroativos à Legislatura passada. De uma pancada só, cada deputado reeleito e ex-deputado receberá R$ 172 mil. Os gastos somam R$ 4,1 milhões. A promulgação da lei está publicada no Diário Eletrônico da ALRN.

 

APOIO

 A governadora Fátima Bezerra (PT) poderia ter reagido contra a ''farra do dinheiro público", vetando o projeto. Ela preferiu lavar as mãos e devolver o projeto de lei para a Assembleia Legislativa promulgar. Em acordo com os deputados da base.

 

SOMAM-SE

 Mais de R$ 800 mil, pagos pela Assembleia Legislativa, no final de fevereiro, a título de ''auxílio-mudança". Foram 33 deputados e ex-deputados que receberam, cada um, mais de R$ 25 mil.

 

 É NOTÍCIA

1 - O Detran-RN continua cobrando a ''taxa do bombeiro" para renovar o emplacamento, mesmo a cobrança tendo sido suspensa pela Justiça em liminar. A Justiça será acionada, outra vez.

2 - O Congresso de Praia Grande, em São Paulo, criou a Central Geral dos Trabalhadores (CGT), herdeira dos princípios da CGT desmontada pelo Regime Militar. Seu primeiro presidente foi Joaquim dos Santos, o Joaquinzão. Nesta data, em 1986.

3 - A Câmara Municipal de Mossoró vai homenagear mulheres de serviços relevantes à sociedade local, em celebração ao Dia Internacional da Mulher. Sessão solene na quinta-feira, 28, às 9h.

4 - A pedida da noite deste sábado, 23, é o Luau Melim, no Porcino Park Center em Mossoró. Tem ainda as bandas Circuito Musical e A Loba. A partir das 22h. Vamos lá.

5 - Sepultado nesta sexta-feira, 22, o corpo de dona Rita Soares de Souza, mãe do professor e ex-vice-reitor da Uern Lúcio Ney. Faleceu em Natal, com múltipla falência dos órgãos. Tinha 85 anos.