Sábado, 17 de maio de 2025

Postado às 09h15 | 26 Mar 2019 | Coluna César Santos - 26 de março

AGRESSÃO AO SERVIDOR PÚBLICO

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte lançou nota para justificar a lei do 13º salário e o abono de férias para os deputados estaduais. O documento assinado pelo procurador geral da Casa, Sérgio Freire, cita a Constituição Federal e a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), para estabelecer a legalidade do benefício.

Beleza.

Isso todo mundo já sabe. O que se questiona é o momento que os parlamentares escolheram para engordar as suas contas bancárias. O Rio Grande do Norte está mergulhado em uma profunda crise financeira, com seus efeitos penalizando todos os potiguares, mas principalmente os servidores públicos estaduais que amargam quatro folhas salariais atrasadas.

Não é a Assembleia Legislativa quem deve pagar os servidores, nem os recursos saem do duodécimo da Casa, porém, legislar em causa própria no momento em que tem servidor passando fome e sofrendo crises de depressão, conforme relatos da presidente do Sinsp-RN, Janeayre Souto, não parece ser uma atitude decente.

Pior é que está contido no conteúdo da nota oficial. No item “3” do documento, a Assembleia Legislativa sapeca:

“Entendendo que os agentes políticos são assemelhados aos servidores públicos em geral, o Supremo Tribunal Federal consagrou, em regime de repercussão geral, a isonomia entre todos e garantiu que os agentes políticos têm os mesmos direitos dos servidores públicos, conforme determina a Constituição Federal.”

Os mesmos direitos como, cara pálida?

O servidor público tem direito a “auxílio-mudança”, quando sai de um endereço para outro?

O servidor público tem direito a “verba de gabinete” para pagar a empregada doméstica ou a diarista?

O servidor público tem direito a férias de meio de ano e final de ano, devidamente remunerada, juntamente com os seus assessores?

O servidor público estadual está com salários em dia, como estão os deputados estaduais?

O servidor público tem direito a indicar parentes, amigos e conhecidos para cargos comissionados na Assembleia Legislativa e na estrutura do Estado?

Se as respostas desses questionamentos são todas “não”, logicamente que não há qualquer semelhança entre os pobres barnabés com a turma do colarinho branco.

A Assembleia Legislativa, que não teve e não tem o mínimo respeito com quem passa fome porque não recebe os seus salários em dia, melhor que não emitisse tal nota. O documento foi um desaforo, uma falta de respeito, uma agressão ao cidadão de bem.

É um absurdo o que acontece na Assembleia Legislativa do RN, uma Casa mergulhada em dinheiro público, muito dinheiro público, que cria nova conta a todo momento para gastar o que, de fato e de direito, é do povo.

 

FRASE

"Sempre respeitei a autonomia do Legislativo e os posicionamentos dos parlamentares."

FÁTIMA BEZERRA – Governadora, explicando por que não vetou a lei do 13º e do abono de férias dos deputados estaduais.

 

MALHA VIÁRIA

 A Prefeitura de Mossoró vai aplicar mais de 3 milhões de reais na recuperação da malha viária da cidade. Os serviços começaram pela Avenida João da Escóssia. Os recursos, porém, não são suficientes para recuperar os estragos causados pela estação chuvosa. Os buracos apareceram nos quatro cantos de Mossoró. Certamente vai precisar de mais dinheiro para tapar buracos.

 

LUA-DE-MEL

 Os natalenses estão aprovando as gestões do prefeito Álvaro Dias (57,13%), da governadora Fátima Bezerra (47,13%) e do presidente Jair Bolsonaro (31,13%). A desaprovação é de 16,13%, 26,75% e 37,25%, respectivamente. O levantamento feito pelo Instituto Consult mostra o natalense em lua-de-mel principalmente com o prefeito e a governadora. Apesar  dos pesares.

 

DNA

 A governadora Fátima Bezerra (PT) é parte da decisão imoral da Assembleia Legislativa de pagar 13º salário e abono de férias aos deputados, num momento de profunda crise que assola o RN. Ela colocou o DNA na lei quando decidiu não vetar a proposta, para não se indispor com os deputados.

 

CONTRA

 Dos dois deputados estaduais de Mossoró, apenas Alysson Bezerra (Solidariedade) se posicionou contra o benefício próprio. O parlamentar decidiu doar os recursos para instituições filantrópicas e de caridade.

 

A FAVOR

 Já a deputada Isolda Dantas (PT) aceitou engordar a conta bancária com 13º terceiro salário e abono de férias. A petista votou a favor da proposta, portanto, não abrirá mão do benefício. E quanto aos salários atrasados dos servidores estaduais? Isolda faz voto de silêncio.

 

CARÃO

 O empresário Flávio Rocha, big boss do grupo Riachuelo, perdeu a paciência com o presidente Bolsonaro: "É preciso desligar o Twitter". Referência ao burburinho dos Bolsonaros na rede social, enquanto o Brasil vai perdendo o rumo e o prumo.

 

 É NOTÍCIA

1 - O desembargador Ivan Thié, do TRF-2, mandou Michel Temer e Moreira Franco para casa, e sugeriu que a prisão do ex-presidente e do ex-ministro foi ilegal. Derrota para a Lava a Jato. 

2 - Sadi Consati, o maquiador criativo da Boticário, comanda hoje em Mossoró um talk-show de maquiagem. Vai falar sobre as tendências de maquiagem, suas formas de aplicações, cores, texturas etc. O evento acontece no Garbos, a partir das 19h30. 

3 - O Brasil criou 173 mil empregos em fevereiro, o melhor resultado desde 2014. Para o governo, há sinais de retomada consistente do emprego. Ainda são mais de 12 milhões de desempregados.

4 - Cesare Battisti confessou na Itália quatro assassinatos, "por uma guerra justa para mim", disse ele. No Brasil, o criminoso curtiu a liberdade com pompas de ativista, e ainda teve torcida.

5 - A taxa de inscrição do Enem de 2019 é de R$ 85,00. Deve ser paga entre 6 e 23 de maio, em agências bancárias, casas lotéricas e correios. As provas serão aplicadas nos dias 3 e 10 novembro.