Sábado, 22 de fevereiro de 2025

Postado às 08h45 | 19 Mai 2019 | Coluna César Santos - 19 de maio

Sistema binário e Previdência

A Previdência Social brasileira adota para o cálculo de aposentadorias o sistema binário, isto é, trata de forma diferenciada homens e mulheres. E, mesmo com o advento de uma possível reforma, o sistema permanecerá com distinções de tempo de serviço e idade para requerer o direito.

Diante disso, como se aposenta uma pessoa transexual, cuja identidade de gênero não corresponde ao sexo biológico? E mais, diante da sujeição à marginalização imposta pela cultura preconceituosa atualmente instalada, a sistemática atual de contribuição obedece ao princípio da equidade?

No que se refere ao primeiro questionamento, o que temos hoje de mais concreto é a decisão do Supremo Tribunal Federal, de fevereiro de 2018, que acabou com a necessidade de cirurgia de redesignação de sexo e autorização judicial para a retificação do registro civil. Desse modo, já tendo atingido a maior idade, a mudança de sexo e nome pode ser realizada em cartório.

Não sendo maior de idade, a solicitação deve ser realizada via judicial, com acompanhamento do Ministério Público.

Realizada as devidas retificações, e havendo tempo de contribuição, a aposentadoria é um direito. Diante do modelo binário, a divergência é de como será realizado o cálculo, se a aposentadoria será sob as normas exclusivas referentes ao homem, à mulher ou um critério misto, por meio de um cálculo proporcional, do período em que o sujeito é considerado juridicamente homem e mulher.

Atualmente, não existe norma alguma que pacifique o tema; apenas estudos doutrinários e a defesa de diversas correntes, inclusive, aquelas eivadas de preconceito. O que se pode afirmar é que a aposentadoria é um direito do cidadão, independentemente do seu sexo, contudo, o seu cálculo é de essencial importância, especialmente por se tratar de sujeitos violentados pela sociedade, desde as manifestações físicas até a concepção de uma vida plena em direitos, como é o caso da oportunidade de trabalho e da convivência familiar.

Nesse sentido, podemos citar o caso de João Nery, o primeiro homem trans a se submeter a cirurgias de redesignação de sexo no Brasil, que, diante de todas as tentativas frustradas de uma vida plena, teve de recorrer à clandestinidade para ser reconhecido como homem.

Com o tempo, perdeu a carreira de professor, e precisou fazer bicos para sobreviver, morreu em outubro de 2018, sem aposentadoria, sobrevivendo com a venda do seu livro “Viagem Solitária”.

O caso de João Nery é reflexo de uma realidade enclausuradora, os avanços atuais são ínfimos diante da negligência estatal e de uma sociedade transfóbica, que além de violentar, matar, também priva sujeitos de uma vida com direitos mínimos: família, amor, saúde, trabalho e felicidade.

 

BRENA SANTOS – Advogada e sócia do escritório de advocacia Bezerra & Santos.

 

 

FRASE

"Não tem nenhuma chance de esse programa ser interrompido."

PEDRO GUIMARÃES – Presidente da Caixa, garantindo o Minha Casa, Minha Vida.

 

CRIMINALIDADE

 Um jovem foi encontrado morto e amarrado na "Estrada da Raiz" (zona norte de Mossoró). Foi o 67° assassinato do ano e o 20° no mês de maio. A cidade continua violenta e sem segurança, contrariando os índices que apontam para a redução de crimes no país e no estado. O sistema de segurança continua falho e inoperante em Mossoró, tirando a tranquilidade do cidadão de bem.

 

UFA!

 Uma notícia boa em meio ao turbilhão de coisas ruins divulgadas na semana que terminou: "Não há chance de o Minha Casa, Minha Vida parar", afirmou o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães. A notícia é um sopro de esperança da retomada de crescimento da construção civil de Mossoró. Vários projetos estão aprovados e esperando liberação de recursos.

 

CANASTRA REAL

 O Tribunal de Justiça julga na terça-feira, 21, o pedido de prisão de um dos envolvidos na operação Canastra Real. A decisão está na caneta do desembargador Saraiva Sobrinho, da Câmara Criminal. A Canastra desmantelou esquema de fantasmas na Assembleia Legislativa.

 

SEGUE

 A operação Canastra Real alcançou a antessala do presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), ao prender Ana Augusta Simas, que era chefe de gabinete da presidência. O esquema desviou, pelo menos, R$ 2,4 milhões dos cofres públicos, através de "servidores fantasmas".

 

ACORDOU

 Os estudantes preparam nova manifestação contra o governo Bolsonaro, marcada para o dia 30 deste mês. Vão para o asfalto gritar "Fora Bolsonaro" e "Lula Livre". O movimento estudantil está voltando com tudo, depois de 13 anos adormecido.

 

SALÁRIOS

 A governadora Fátima Bezerra (PT) espera o sinal verde de sua equipe econômica para anunciar o calendário completo de pagamento dos salários de 2019. Ela acredita que nos próximos dias terá condições para cumprir o prometido. Quanto aos salários atrasados, não há previsão.

 

 É NOTÍCIA

1 - Acontece hoje o II Passeio Ciclístico da Paz, dentro da campanha Maio Amarelo, que alerta a população para um trânsito seguro. O passeio sairá do conjunto Santa Delmira, às 8h.

2 - O servidor público Francisco Canindé da Silva colocou em livro situações que viveu, como superação, preconceito, adversidades e conquistas. Ele, que é deficiente físico, lança o livro "Antes que a memória delete" na sexta-feira, 25, na Escola das Artes.

3 - José Dirceu voltou para a cadeia, para cumprir pena da segunda condenação na Lava Jato. Ele também tem condenação do mensalão. O petista, para não perder a mania, diz que é inocente.

4 - Morreu Edinor Targino de Macedo, "Galego do Mulunguzinho". Era cunhado do radialista Agenor Melo, da RPC. Foi sepultado neste sábado, 18, em Mossoró.

5 - Partidos e políticos "independentes" querem criar um "governo paralelo", que ficaria sob o comando do presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ), para fazer frente ao governo oficial.