Sábado, 22 de fevereiro de 2025

Postado às 09h30 | 05 Jun 2019 | Coluna César Santos - 5 de junho

PLANO PARA ALIVIAR OS ESTADOS

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) encaminhou ao Congresso o Plano de Equilíbrio Fiscal (PEF) dos Estados, batizado de “Plano Mansueto”, em referência ao secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida. A formalização do envio foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 4.

O plano é visto como a salvação dos Estados, principalmente daqueles que estão quebrados, como é o caso do Rio Grande do Norte. Por isso, há uma pressa dos governadores para que a proposta tramite logo no Congresso e seja aprovada em curto tempo. Os Estados são dependentes da União. Sem ajuda, não têm solução. Daí, a necessidade urgentíssima.

Agora, para que os Estados tenham acesso ao Plano Mansueto, é preciso que os governadores façam a sua parte. Ou seja, que adotem medidas e mostrem um plano capaz de ajustar as contas públicas. Essas medidas consistem no corte de despesas, na venda de ativos, privatização de estatais e até demissão de servidores públicos. Elas estão contidas na cartilha enviada aos governadores pelo Tesouro Nacional no início do ano.

As medidas, se adotadas, ajudarão os Estados a recuperar nota de rating e, por consequência, ter direito de pegar empréstimos com garantias da União. Por exemplo: Estados com notas A e B já podem realizar operações financeiras. Já os Estados que têm nota D, como Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais, podem utilizar um regime melhor de recuperação fiscal, com o benefício de deixar de pagar dívidas. Dessa forma, o Plano Mansueto tem uma importância para os Estados com nota C, onde se encontra o Rio Grande do Norte.

O plano poderá garantir um alívio aos Estados de até R$ 40 bilhões em quatro anos. Ele permite, por exemplo, que os Governos Estaduais tenham mais crédito para pagar funcionários e fornecedores. O RN se encaixa aí.

Agora, o socorro financeiro não cairá do céu. Os governadores terão de fazer o dever de casa. Segundo Mansueto Almeida, “para acessar o programa, o governador terá de mostrar que conseguirá recuperar a nota de crédito do Estado junto ao Tesouro nos quatro anos de seu mandato”.

Outro ponto primordial é a aprovação da reforma da Previdência. Para isso, os governadores terão de apoiar a proposta que tramita no Congresso Nacional. “O que vai salvar os Estados é a reforma da Previdência”, crava o secretário do Tesouro.

Outro ponto importante para os Estados é a fatia dos Estados na cessão onerosa do pré-sal. O Governo ainda não definiu o percentual do bônus de assinatura do leilão do excedente de petróleo nessa área. Certamente, será definido na mesa em que estará em negociação o apoio dos governadores à reforma da Previdência.

Daí, a importância de o cidadão potiguar acompanhar, de perto, a postura da governadora Fátima Bezerra (PT).

 

FRASE

"Brasil é uma baleia ferida que não consegue se mover."

PAULO GUEDES – Ministro da Economia, sobre a necessidade urgente das reformas.

 

FALA SÉRIO, NÉ?

 Que o ensino público no Brasil chegou ao fundo do poço, isso ninguém contesta. O país tem um dos piores índices no mundo; consequência de gestões desastrosas. Agora, seis ex-ministros da Educação, que passaram pela pasta nas duas últimas décadas, construíram um documento para ensinar o atual o governo a melhorar a qualidade do ensino no país, que eles conseguiram fazer.

 

FIGURA REPETIDA

 A Filds 360, de Brasília, que ganhou um contrato publicitário de R$ 50 milhões da Funpec, é uma velha conhecida de investigações de corrupção. Esse fato reforçou a decisão do Ministério Público Federal de investigar o contrato. Vale destacar que a Filds não teve concorrência. Ganhou o contrato para criar a campanha "Sífilis Não", desconhecida do grande público. É gravíssimo.

 

E AGORA?

 O governo Fátima Bezerra (PT) pagou parcela do 13º salário de 2017 sem reajuste e correção. Descumpriu decisão judicial e quebrou palavra com os servidores públicos, e agora os servidores estão exigindo uma posição das entidades que formam o Fórum Estadual de Servidores do RN.

 

EXCEÇÃO

 Agora, até aqui, só o Sinspe-RN reagiu. A entidade provocou a Justiça para fazer a governadora Fátima cumprir a decisão judicial.

 

2 x 1

 Dos três senadores do RN, só o capitão Styvenson Valentim (Pode) votou a favor da MP que cria programas de combate a fraudes na Previdência. Zenaide Maia (Pros) votou contra e Jean Paul-Prates (PT) desapareceu. Que o cidadão tome ciência.

 

SORO

 A população potiguar sofre com o desabastecimento de soros antiveneno e antirrábico. O secretário de Saúde, Cipriano Maia, convoca coletiva para hoje, para dizer que a crise é em todo o país.

 

FEMURN

 Depois de mais de uma década, Natal voltou para os quadros da Federação dos Municípios do RN. Para ser protagonista, diz.

 

 É NOTÍCIA

1 - Hoje é o Dia Mundial do Meio Ambiente. Em Mossoró, uma série de atividades vem se desenvolvendo. O ponto alto será a inauguração da revitalização do Parque Maurício de Oliveira, amanhã.

2 - Há 12 anos, a então prefeita Fafá Rosado inaugurava a Praça de Eventos. O quinto equipamento entregue por Fafá ao Corredor Cultural de Mossoró, juntando-se às praças de Esportes, da Convivência e da Criança e ao Memorial da Resistência.

3 - Pesquisa revela que 47% dos apaixonados de Mossoró vão comprar presentes no Dia dos Namorados. O gasto, em média, será de R$ 122,00 com roupas, perfumes e cosméticos.

4 - O advogado Eduardo Rocha cumpre agenda hoje e amanhã em Mossoró, em busca de votos para a vaga do Quinto Constitucional do Tribunal Regional do Trabalho (TRT – 21ª Região).

 5 - A OAB em Mossoró escolheu o Abrigo de Idosos Amantino Câmara para receber a edição 2019 do São João Solidário. Será realizado no próximo dia 14, com forró, comidas típicas e solidariedade.