Sexta-Feira, 16 de maio de 2025

Postado às 08h30 | 06 Jun 2019 | Coluna César Santos - 6 de junho

FAÇA A SUA PARTE QUE TE AJUDAREI

Os Estados que aderirem ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), pacote de ajuda da União, terão de cumprir pelo menos três de oito medidas de ajuste definidas como pré-requisitos.

Enviado ao Congresso Nacional nesta terça-feira, 4, o pacote tem o potencial de atender a até 12 Estados e o Distrito Federal, que recebem nota C (a segunda pior) na classificação das contas locais.

As medidas de ajustes sugeridas pela Secretaria do Tesouro Nacional são:

1 - Privatização de empresas locais

2 - Redução de incentivos fiscais

3 - Retirada de benefícios ao funcionalismo local não previstos para os servidores da União

4 - Teto local de gastos corrigido pela inflação ou pela receita corrente líquida

5 - Eliminação de vinculações nos orçamentos locais não previstas na Constituição Federal

6 - Centralização da gestão financeira no Poder Executivo local

7 - Abertura do mercado de gás canalizado

8 - Contratação de serviços de saneamento básico por meio de concessões.

Dessas oito medidas, o Governo Estadual deverá escolher pelo menos três.

As unidades federativas que serão socorridas pela União têm baixo endividamento, mas estão com as finanças comprometidas por causa de elevados gastos com pessoal. Esses Governos, como o do Rio Grande do Norte, não conseguem se credenciar para pegar dinheiro emprestado em bancos (públicos e privados) com garantia da União, prerrogativa dos Estados com notas A e B.

As medidas de ajuste obrigam o governo de Fátima Bezerra (PT), por exemplo, a encontrar formas de elevar as receitas e reduzir os gastos para que possam aderir ao PEF. Até aqui, as poucas medidas anunciadas por Fátima são tímidas, de resultado incerto. A governadora tem se esquivado a tomar decisões mais enérgicas, consideradas antipáticas para evitar desgastes.

Além dos Estados, o PEF estará disponível para as Prefeituras a partir de 2021, com duração de quatro anos para os prefeitos que iniciar o mandato após as eleições municipais.

No caso dos Estados e do Distrito Federal, o Tesouro vai antecipar até R$ 10 bilhões por ano em garantias para os Estados por meio de empréstimos.

A União, no entanto, verificará o cumprimento das medidas de ajuste ano a ano. Caso os ajustes fiquem aquém do plano estabelecido em conjunto pelo Tesouro e pela unidade da Federação, as parcelas dos anos seguintes serão suspensas.

Portanto, hora de os governadores arregaçar as mangas e aproveitar a oportunidade que será dada pelo governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL). Os Estados têm urgência.

 

FRASE

"Governo e Ministério Público estão realizando auditoria no projeto."

GILBERTO DIÓGENES – Vereador do PT, explicando atraso no Programa do Leite Potiguar em Mossoró.

 

CIDADÃO POTIGUAR

 O deputado Coronel Azevedo (PSL) propôs título de cidadão potiguar ao presidente Jair Bolsonaro. O parlamentar justifica nas ações do Governo Federal em benefício do RN: recursos de R$ 2,6 bilhões para a indústria petrolífera; decreto que torna o sal bem de interesse social; e anúncio de um colégio militar em Natal. Dos 23 deputados estaduais, 18 assinaram o documento.

 

E O DECORO?

 Bastante tumultuada a sessão da Câmara Municipal de Mossoró que aprovou o projeto do Executivo que acaba com o desconto em folha da contribuição sindical. Alguns vereadores passaram do limite. Foi o caso de Gilberto Diógenes (PT), que tentou agredir fisicamente o colega de Casa Rondinelli Carlos (PHS). O decoro parlamentar foi jogado na lata do lixo legislativo.

 

BOLACHA MARIA

 Representantes do Fórum Estadual de Servidores sobem a rampa da Governadoria nesta sexta-feira, 7, para ouvir que o pagamento dos salários de junho será feito em duas parcelas e que no final do mês sairá o restante do 13º salário de 2017. Depois, uma bolachinha maria com café, que os companheiros não são de ferro.

 

CASA NOVA

 A deputada estadual Eudiane Macedo, que fez a travessia do PTC para o PRB, tem reunião com os novos companheiros de partido em Mossoró neste fim. Vai se reunir com o vereador Didi de Arnor e com Rodrigo Bolão, para ajustar o PRB local. Depois, a natalense marcará passo no Pingo da Mei Dia.

 

ABSOLVIDA

 O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN) julgou improcedente o pedido de cassação do mandato da senadora Zenaide Maia (Pros). A ação patrocinada pelo PSDB sofreu derrota no plenário da Corte nesta quarta-feira, 5. Cabe recurso ao TSE.

 

ACIM

 A Câmara Municipal realiza hoje, às 9h, sessão solene para celebrar o centenário da Associação Comercial e Industrial de Mossoró. Oportunidade de lembrar e reconhecer o eterno presidente Diran Ramos do Amaral (in memoriam).

 

 É NOTÍCIA

1 - A prefeita Rosalba Ciarlini (PP) inaugura nesta quinta-feira, 6, a primeira etapa da revitalização do Parque Municipal Maurício de Oliveira, dentro da programação da Semana do Meio Ambiente.

2 - Será lançado hoje o livro "Diocesano, história que corre comigo". Trata-se de uma coletânea de depoimento de ex-alunos e ex-funcionários do Colégio Diocesano organizada por Paulo Pinto. O evento será realizado no próprio colégio, às 19h30.

3 - Se vivo fosse, João Newton da Escóssia celebraria hoje 93 anos de nascimento. Ele foi vereador (1956/59), deputado estadual (1975/76) e prefeito de Mossoró (1977/1982).

4 - O governo Fátima Bezerra (PT) anuncia o fechamento do Hospital Ruy Pereira. Repete o ex-governador Robinson Faria, que fechou o Hospital da Mulher e o Hospital da Polícia Militar em Mossoró.

5 - O radialista Rodrigo Rodrigues recebeu alta do Hospital Wilson Rosado, voltou para casa, para continuar a recuperação da saúde. Ele foi submetido a um cateterismo. Saúde, Rodrigo!