Ação de hackers
JUSTIÇA MUITO ALÉM DO INTERCEPT
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se posiciona contra o pedido de anulação da sentença proferida pelo ex-juiz Sérgio Moro, hoje ministro da Justiça, contra o ex-presidente Lula (PT) no caso do tríplex do Guarujá. O entendimento da PGR foi apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira, 21.
A defesa de Lula argumenta a suspeição de Moro para conduzir o caso, usando, para reforçar a tese, as mensagens vazadas pelo site “The Intercept” a partir da ação de hackers, amplamente repercutida por toda imprensa. Em resposta ao habeas corpus, a procuradora-geral Raquel Dodge afirma não ser possível verificar a autenticidade das mensagens, muito menos saber se houve adulteração, porque o material não foi entregue às autoridades do Judiciário.
Em outras palavras: não se sabe se o site Intercept está divulgando o conteúdo verdadeiro ou mentiroso. Existe “fundada dúvida jurídica”, como afirma Dodge, que impede o aproveitamento do material como prova.
Moro já afirmou que não reconhece as mensagens, não pode afirmar se realmente escreveu aquilo que o Intercept está divulgando, ou se houve ou não adulteração de algum texto. O próprio Intercept não trata o assunto com a devida isenção, haja vista que até aqui não ouviu nenhuma autoridade citada nas mensagens publicadas pelo site. Deixa a entender que o objetivo não é jornalístico, mas, sim, de interesses políticos e/ou desconhecidos.
Outro ponto destacado por Raquel Dodge é a suspeita de que o material tenha sido obtido por meio de ataques de hackers, o que, segundo a procuradora-geral, caracterizaria uma origem criminosa das informações. O Intercept se protege no direito, sagrado por lei, de preservar a fonte da notícia, embora não respeite pontos básicos da prática jornalística, como ouvir todas as partes envolvidas numa reportagem.
Dodge ainda manifesta preocupação com a circunstância de que as supostas mensagens divulgadas pelo site The Intercept tenham sido obtidas de maneira criminosa, e que ferem a garantia constitucional à privacidade das comunicações, a caracterizar grave atentado às autoridades constituídas brasileiras. Ela requisitou inquérito policial para investigar este fato e determinou providências administrativas no âmbito do Ministério Público Federal (MPF) sobre o tema.
O julgamento do habeas corpus está agendado para o próximo dia 25 pelo STF. O pedido da defesa de Lula havia sido feito antes da divulgação das mensagens pelo site, mas, após as reportagens, a defesa de Lula acrescentou o material para reforçar os argumentos do habeas corpus.
Pois bem.
A posição da PGR é de direto e de fácil entendimento. A condenação de Lula foi respaldada por robusto material, como documentos, depoimentos, delações etc. Soma-se, aí, que a condenação de primeiro grau foi confirmada por três desembargadores de segunda instância e reafirmada por ministros de Corte Superior.
A decisão, porém, está nas mãos dos ministros do STF.
FRASE
"A sua autenticidade (das mensagens) não foi analisada e muito menos confirmada."
RAQUEL DODGE – Procuradora-geral da República sobre mensagens publicadas pelo Intercept, citadas no pedido de habeas corpus do ex-presidente Lula.
SUBIU O TELHADO
Os cinco projetos da governadora Fátima Bezerra (PT) que aumenta em 16,38% os salários de procuradores, conselheiros do TCE-RN e defensores públicos saíram da pauta da Assembleia Legislativa. Seriam votados na terça-feira, 25. O governo conseguiu adiar para agosto, temendo desgaste. A oposição avisou que só votará a favor se incluir todas as categorias de servidores.
PRESSÃO
A presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Direta (SINSP), Janeayre Souto, considerou os projetos ''discriminatórios e preconceituosos", uma vez que só beneficiam a chamada ''elite" do serviço público, que ganham acima de R$ 31 mil. A entidade estava preparando protesto para o dia da votação. A pressão fez o governo recuar da votação agora.
RECADO
Ao sair da prisão para cumprir pena no semiaberto, o ex-governador Fernando Freire disse que tem muito a falar, mas no momento oportuno. Para os mais desconfiados, Freire mandou recado para ex-amigos políticos. Será? O ex-governador estava preso há quatro anos, cumprindo pena do caso "Máfia dos Gafanhotos", que drenou dinheiro público quando ele era governador (2002).
DELÍCIA DE PODER
Antes de fechar o sexto mês de governo, o presidente Jair Bolsonaro já fala em reeleição, contrariando discurso de campanha. Candidato em 2018, ele anunciou que acabaria com a reeleição. Agora, empina novo discurso: "Lá na frente todos votarão em mim."
SANEAMENTO
A meta da Caern é deixar Mossoró e região 100% saneadas. Foi o que disse o presidente da companhia, Roberto Sérgio Linhares, na audiência com a prefeita Rosalba Ciarlini (PP), nesta sexta-feira, 21. Estado e Município são parceiros no Plano Municipal de Saneamento Básico.
É POLÊMICO
Um grupo de 203 parlamentares lança na quarta-feira, 25, a Frente Parlamentar Mista da Redução da Maioridade Penal. São deputados e senadores de direita, centro e de esquerda que querem desengavetar a proposta que reduz a idade penal para 16 anos.
É NOTÍCIA
1 - Bastante visitada a barraca do O Boticário na Estação das Artes Elizeu Ventania, que colocou um "xero" especial no Mossoró Cidade Junina. O Grupo Gentil entendeu a importância da festa.
2 - Nesta data, em 2007, a então prefeita Fafá Rosado inaugurava a chamada "Avenida do Shopping", prolongamento da João da Escóssia, com pista dupla, iluminação e canteiro. A urbanização atraiu investimentos na área mais valorizada de Mossoró.
3 - O destaque da noite de hoje do Mossoró Cidade Junina fica por conta do show do cearense Raimundo Fagner. Ele ocupará o palco principal da Estação das Artes Elizeu Ventania, às 23h.
4 - O Festival de Quadrilha Junina ocupa a Arena Deodete Dias neste fim de semana. Companhias de várias cidades do RN e de outros estados vão se apresentar na concorrida arena do MCJ.
5 - O Rio Grande do Norte recebe mais 39 profissionais do Programa Mais Médicos. Eles começam a atuar na atenção primária das unidades de saúde de todo o Estado a partir da próxima semana.
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César Santos é jornalista desde 1982. Nasceu em Janduís (RN), em 1964. Trabalhou nas rádios AM Difusora e Libertadora (repórter esportivo e de economia), jornais O Mossoroense (editor de política no final dos anos 1980) e Gazeta do Oeste (editor-chefe e diretor de redação entre os anos 1991 e 2000) e Jornal de Fato (apartir dos anos 2000), além de comentarista da Rádio FM Santa Clara - 105,1 (de 2003 a 2011). É fundador e diretor presidente da Santos Editora de Jornais Ltda., do Jornal de Fato, Revista Contexto e do portal www.defato.com.