Quinta-Feira, 20 de fevereiro de 2025

Postado às 10h15 | 26 Jun 2019 | Coluna César Santos - 26 de junho

DEVER DA UNIÃO E DOS ESTADOS

E m mais uma etapa de discussões sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), a Comissão Especial que trata do assunto na Câmara ouviu nesta terça-feira, 25, a governadora Fátima Bezerra (PT), representando o Fórum dos Governadores. Na audiência pública, a 10ª dessa legislatura sobre o assunto, ela defendeu a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 15 de 2015, com maior aporte financeiro do Executivo.

A PEC nº 15 é de autoria da deputada Raquel Muniz (PSD-MG) e torna permanente o fundo, cuja vigência está prevista para terminar em 2020. Na proposta original está prevista a complementação da União de até 30%. Os detalhes do Fundo seriam definidos em lei ordinária.

O Fundeb é atualmente uma das principais fontes de financiamento para as escolas de todo o país. Corresponde a aproximadamente 63% dos recursos para financiamento da educação básica pública, de acordo com o MEC.

Fátima Bezerra apresentou a proposta dos governadores, segundo a qual a União aumentaria sua participação, atualmente em 10%, até chegar a 40%. No primeiro ano, o Executivo passaria a arcar com 20% do montante total, ampliando este em 2% ao ano até atingir o total de 40%, ao fim dos dez anos seguintes.

Segundo Fátima, essa complementação é necessária para que os estados e o país possam atingir as metas definidas no Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado em 2014, que estabelece objetivos na área a serem alcançados até 2024.

Ela citou entre os objetivos, ampliar a educação infantil em creches atendendo pelo menos 50% das crianças de até 3 anos, alfabetizar todas as crianças até 8 anos e valorizar profissionais do magistério equiparando rendimento médio aos profissionais de escolaridade equivalente.

“Uma maior participação financeira vai possibilitar algo essencial, mais estados com complementação e potencializar o papel distributivo do Fundeb, avançar na equidade e no pacto federativo, regime de colaboração”, destacou a governadora. Ela informou que a proposta foi entregue ao governo federal no início do mês de maio.

Há cerca de duas semanas, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, propôs, em reunião com parlamentares, aumentar a contribuição da União ao Fundo de 10% para 15%. Para a governadora, a proposta do Ministério da Educação (MEC), é insuficiente: “A proposta do MEC de sair de 10% para 15% em 5 anos é inaceitável, porque ela simplesmente não responde aos desafios que temos hoje: realizar as metas do PNE”, acrescentou.

O deputado Átila Lira (PSB-PI) respondeu à governadora concordando com a proposta dos governadores de percentual de complementação da União, mas ponderou que não será um debate fácil no Congresso. “Dos 10% para os 40% [de aporte do Executivo] é o ideal. Mas vamos ter uma luta muito grande nesse momento de crise econômica”. (Agência Brasil).

 

FRASE

"Uma maior participação financeira da União significa melhor ensino e aprendizado."

FÁTIMA BEZERRA – Governadora do RN, defendendo aporte de 40% da União no novo Fundeb.

 

ROYALTIES

 A Prefeitura de Assú assumiu a liderança dos royalties de petróleo e gás em junho. Recebeu R$ 2.248 milhões, superando Mossoró, que ficou com R$ 1.948 milhão; Macau, com R$ 1.352 milhão; Areia Branca, que recebeu R$ 1.268 milhão; e Guamaré, com R$ 1,162 milhão. Esse foi o sexto repasse de royalties realizado pela Agência Nacional de Petróleo (ANP) em 2019.

 

ARENA

 O Tribunal de Contas (TCE-RN) determinou o ressarcimento de R$ 3,4 milhões por supostas irregularidades em contratos da Arena das Dunas. Os valores devem ser devolvidos de forma solidária entre 11 pessoas que eram das Secretaria de Turismo e a empresa Valora Participações Ltda. Entre as irregularidades foram encontrados sobrepreço e superfaturamento do contrato.

 

SEM PAPAS...

 O pedetista Ciro Gomes atiçou os petistas para a briga, mais uma vez. Ele afirmou, nesta terça-feira, 25, que o ex-presidente condenado e preso Lula não é inocente e sapecou: ''Se tem um brasileiro que sabe que Lula não é inocente, sou eu." Ciro afirmou que sabe de coisas, mas que vai morrer com elas, porque soube em confiança.

 

...NA LÍNGUA

 Esta edição da coluna foi fechada às 18h, quando o julgamento dos pedidos de liberdade de Lula ainda não havia sido concluído no STF. A cobertura está no nosso blog no defato.com e nas nossas redes sociais.

 

ARRAIA MIÚDA

 A operação Croupier, terceira fase da Dama de Espadas, pegou quem? A turma de baixo, pau mandado da turma de cima. Arraias miúdas, como diz o ditado. E os grandes vão continuar impunes? O Ministério Público Estadual deve uma resposta.

 

SEGUE

 As quatro operações no âmbito da Assembleia Legislativa, que teve o cofre drenado pelo esquema dos fantasmas, só colocou algemas nos paus mandados. Nenhum da turma da gravata foi enjaulado até aqui. Como as investigações seguem, espera-se que os 'cabeças' sejam alcançados. É o mínimo.

 

 É NOTÍCIA

1 - O grupo Raízes do Sertão ocupa a praça de alimentação do Partage Shopping no início da noite de hoje. O sanfoneiro Severo e as cantoras Caroline Melo e Gabi com puro forró nordestino.

2 - Nesta data, em 1993, o missionário Frei Damião voltava a Mossoró depois de oito anos. Veio participar da festa de Jubileu de Prata da Igreja de São João, padroeiro do bairro 12 Anos. O religioso chegou acompanhado do Frei Fernando.

3 - Apesar das boas chuvas neste ano, o RN ainda tem 13 reservatórios de água secos ou em volume morto. São reservatórios localizados principalmente nas regiões do Alto Oeste e Trairi.

4 - Está aberta a inscrição para a segunda edição do Fies de 2019, podendo ser feita até o dia 1º de julho. O Ministério da Educação está ofertando mais de 46 mil vagas a juro zero.

5 - O Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (CIOSP) de Mossoró saiu do 2º Batalhão de Polícia Militar para um ''puxadinho" no aeroporto Dix-sept Rosado, com melhor estrutura.