O Projeto de Lei 3392/15 de autoria do deputado federal Beto Rosado (Progressistas), que amplia o benefício de descontos especiais na tarifa de energia elétrica para as atividades de irrigação e aquicultura foi aprovado por unanimidade na tarde desta quarta-feira (26), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. A tramitação é conclusiva nas Comissões e segue para aprovação no Senado Federal.
A tarifa diferenciada, que já é concedida aos agricultores, deverá se estender para atividades desempenhadas por cooperativas de eletrificação rural e na exploração de poços artesianos para dessedentação humana, em qualquer horário do dia, considerando o limite diário atual de oito horas e trinta minutos de duração, contínuo ou não.
“Já existe uma lei (10438/02) que concede o mesmo desconto para trabalhadores rurais, nos períodos compreendidos entre 21h30 a 6h do dia seguinte, porém considero benefício insuficiente tendo em vista que naturalmente essas atividades têm uma maior redução nos horários noturnos, visando assim contribuir para a subsistência de milhares de famílias atormentadas pela seca”, informou Beto Rosado.
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César Santos é jornalista desde 1982. Nasceu em Janduís (RN), em 1964. Trabalhou nas rádios AM Difusora e Libertadora (repórter esportivo e de economia), jornais O Mossoroense (editor de política no final dos anos 1980) e Gazeta do Oeste (editor-chefe e diretor de redação entre os anos 1991 e 2000) e Jornal de Fato (apartir dos anos 2000), além de comentarista da Rádio FM Santa Clara - 105,1 (de 2003 a 2011). É fundador e diretor presidente da Santos Editora de Jornais Ltda., do Jornal de Fato, Revista Contexto e do portal www.defato.com.