Terça-Feira, 18 de fevereiro de 2025

Postado às 09h15 | 28 Jun 2019 | Coluna César Santos - 28 de junho

QUE NÃO REPITA OS ERROS

Chamam a atenção três pontos do parecer técnico do Tribunal de Contas de Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN), que sugere a desaprovação das contas de 2017 do governo Robinson Faria (PSD), isso, porque, servem de alerta para a atual gestão, da governadora Fátima Bezerra (PT), no sentido de adotar medidas para não repetir impropriedades, inconsistências e irregularidades, apontados pelo TCE contra o ex-governador Robinson.

Vamos aos pontos:

 

1 - DÉFICIT PREVIDENCIÁRIO

O Poder Executivo se manteve inerte em face do desequilíbrio atuarial e financeiro do seu Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), contrariando o disposto no artigo 69 da Lei Complementar Nacional 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e nos artigos 18 e 20 da Portaria 403/2008 – MTPS.

Houve um resultado negativo de R$ 1.980 bilhão, que corresponde a um aumento de 34,70% do “rombo” da previdência estadual quando comparado ao exercício de 2016, no qual havia sido apurado um déficit de R$ 1.470 bilhão.

Até aqui, o governo Fátima Bezerra não fez nada para atenuar o problema, devendo o exercício de 2019 encerrar com o déficit na previdência próximo de R$ 1,7 bilhão.

 

2 - DESPESA COM PESSOAL

Em 2017, a despesa com pessoal do Poder Executivo atingiu o percentual de 62,35 % da Receita Corrente Líquida do Estado, ultrapassando em 13,35 % o limite máximo. O governo Robinson, segundo o relatório, também descumpriu a obrigação de promover a eliminação do excesso de despesa com pessoal, constituindo infração administrativa contra as leis de finanças públicas. O total da despesa com pessoal alcançou o percentual de 71,58 % da sua Receita Corrente Líquida, extrapolando em 11,58% o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal).

O governo Fátima também não adotou medidas para enxugar a folha de pessoal.

 

3 - DÍVIDA ATIVA

O parecer do TCE-RN chama de elevado grau de ineficiência do Poder Executivo na arrecadação da receita da sua Dívida Ativa, que representou tão somente 0,32 % do seu montante de R$ 7.471.230.941,08. Em 2017, houve a incidência da prescrição e da remissão sobre valores inscritos na Dívida Ativa, no valor de R$ 106.983.043,00, com o agravante de que, no exercício financeiro de 2016, essa perda já atingira a quantia de R$ 107.742.876,24, perfazendo nesses dois anos o montante de R$ 214.725.919,24.

O governo Fátima repete o que fez o governador Robinson, ao abrir mão de dívidas na tentativa de arrecadar extras de imediato. É o caso da remissão de dívida dos proprietários de motocicletas até 150 cilindradas. Eles serão perdoados do IPVA e da taxa de licenciamento até 2018, caso paguem o IPVA e a taxa de 2019.

Pois bem.

O parecer do TCE-RN sobre as contas de 2017 da gestão Robinson pode ser visto de forma didática pelo atual governo; pois assim evitará as "barbeiragens" que comprometeram e comprometem a saúde fiscal e financeira do Rio Grande do Norte.

 

FRASE

"Em 6 meses de governo, o que vi de dinheiro ser desperdiçado pelo ralo..."

SANTOS CRUZ – Ex-ministro da Secretaria de Governo exonerado pelo presidente Jair Bolsonaro.

 

REI MORTO...

 Em 2018, a Assembleia Legislativa livrou a barra do então governador Robinson Faria (PSD), ao derrubar o parecer do TCE-RN e aprovar as contas do exercício 2016. Com isso, manteve e elegibilidade de Robinson. Agora, a mesma Corte emitiu parecer pela desaprovação das contas de 2017. Robinson tornou-se ''ex" pela força do povo. E aí, qual será a posição dos deputados estaduais?

 

...REI POSTO

 Foi o presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira de Souza, que levou os oito deputados do PSDB para completar a vitória de Robinson no plenário. Hoje, Ezequiel é carne e unha com a governadora Fátima Bezerra (PT), ex-aliada e ex-amiga de Robinson. Sem Ezequiel, o ex-governador dificilmente terá chances de reverter a reprovação das contas na Casa Legislativa.

 

EM MOSSORÓ

 A governadora Fátima Bezerra (PT) cumpre agenda em Mossoró nesta sexta-feira, 28. No início da noite inaugura o novo endereço do Escritor do Empreendedor, no centro. Depois, testará a pularidade no Mossoró Cidade Junina, percorrendo o Corredor Cultural.

 

FICA NO CARGO

 O deputado general Eliéser Girão (PSL) avisou que não vai se licenciar para se submeter a um procedimento cirúrgico necessário. Segundo ele, o período de recuperação é de 30 dias e coincide com o recesso parlamentar de meio de ano. O primeiro suplente Lawrence Amorim (SDD) vai esperar outra oportunidade.

 

CORAÇÃO

 A cirurgia do deputado Girão está marcada para segunda-feira, 1º de julho, no Hospital do Coração, em SP. Ele foi diagnosticado com um aneurisma de aorta ascendente, com mau funcionamento de válvula. Se submeterá a um cateterismo.

 

SALÁRIO

 O Governo do Estado conclui nesta sexta-feira, 28, o pagamento da folha de junho do funcionalismo público. O governo também deposita hoje a última parcela do 13º salário de 2017. O dinheiro deve ser depositado nas contas ao longo do dia.

 

 É NOTÍCIA

1 - A cantora Naiara Azevedo é a atração nacional de hoje do Mossoró Cidade Junina. Uma das estrelas do sertanejo universitário subirá ao palco da Estação das Artes Elizeu Ventania às 23h.

2 - A Escola Ambulatório Padre Dehon faz hoje 66 anos de criação. Foi construída pelos sacerdotes da Congregação do Coração de Jesus, que tinha como diretor o padre José Gusmão Barbosa. A inauguração aconteceu no dia 28 de junho de 1953.

3 - Há exatos 26 anos, a crise obrigava o fechamento do Hospital Infantil Cid Augusto, referência de assistência à saúde da criança em Mossoró. Lacuna aberta, até hoje não preenchida.

4 - Nesta data, em 2002, o governador Fernando Freire lançava em Mossoró o programa Pão Vitaminado, para atender famílias de baixa renda cadastradas no Programa do Leite.

5 - A Prefeitura de Mossoró deposita hoje o salário de junho na conta dos servidores municipais, antecipando o calendário em dois dias. Todos com dinheiro no bolso para festejar o São Pedro.