Quinta-Feira, 13 de fevereiro de 2025

Postado às 10h00 | 10 Jul 2019 | Coluna César Santos - 10 de julho

ATÉ A UDN NA SOPA DE LETRINHAS

Atualmente, o Brasil dispõe de 33 partidos políticos devidamente registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Essa relação de legendas, no entanto, poderá sofrer alterações, pois tramita na Corte o pedido de incorporação do Partido Humanista da Solidariedade (PHS) ao Podemos, além de requerimentos para a criação de novas agremiações e para a reinstalação de um partido extinto na década de 1960.

Até o início deste ano, havia 35 partidos com estatuto registrado no TSE. Mas esse número mudou após a Corte aprovar dois requerimentos de incorporação: o Partido Republicano Progressista (PRP) foi incorporado ao Patriota e, o Partido Pátria Livre (PPL), ao Partido Comunista do Brasil (PCdoB).

A possibilidade de incorporação está descrita no artigo 2º da Lei dos Partidos Políticos (lei 9.096/1995), segundo o qual “é livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos cujos programas respeitem a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo e os direitos fundamentais da pessoa humana”.

Também tramitam no TSE dois pedidos de criação de novas agremiações, o do Partido Nacional Corinthiano (PNC), o do Partido da Evolução Democrática (PED). Outras 73 legendas em formação já comunicaram ter iniciado seu processo. Contudo, para que tais solicitações sejam analisadas pelos ministros do TSE um caminho longo ainda será percorrido por esses partidos em criação.

De acordo com a legislação, somente o partido político que tiver registrado o seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral pode participar do processo eleitoral, receber recursos do Fundo Partidário e ter acesso gratuito ao rádio e à televisão, nos termos da Lei dos Partidos Políticos, artigo 7º, parágrafo 2º.

Todavia, para participar das eleições, o registro deve ser aprovado pelo TSE até seis meses antes do pleito, e a legenda deve constituir órgão de direção, na respectiva circunscrição que pretende concorrer, até a data da convenção partidária para a escolha dos seus candidatos.

O registro do estatuto na Corte Eleitoral também assegura a exclusividade da denominação do partido, bem como de sua sigla e símbolos, vedada a utilização, por outras agremiações, de variações que venham a induzir a erro ou confusão dos eleitores.

Outro pedido se junta ao rol de demandas que podem alterar a quantidade de partidos políticos no Brasil. Um requerimento protocolado no Tribunal em abril de 2019 pede a anulação da resolução 7.764/1965 do TSE e de todos os atos administrativos amparados no artigo 18 do ato institucional 2, de 27 de outubro de 1965, que extinguiu e cancelou os registros dos partidos da época.

Na petição, pede-se o restabelecimento da vigência e da eficácia da resolução 296/1945 do TSE, que deferiu o registro definitivo da sigla União Democrática Nacional (UDN).

Fonte: Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

 

FRASE

"Rodrigo Maia é o nosso general dentro da Câmara para aprovar a reforma."

JAIR BOLSONARO – Apostando na liderança do presidente da Câmara para aprovação da reforma da Previdência nesta semana.

 

BELCHIOR

 “Batendo à Porta do Céu – A Chegada de Belchior ao Paraíso”. É o título do livro que o escritor e poeta Caio César Muniz lança nesta quarta-feira, 10, em homenagem ao cantor e compositor cearense Belchior, falecido em 2017. O jornalista Jotabê Medeiros, biógrafo de Belchior, assina a instrução do livro. O lançamento acontece na barbearia Seu Pedro, no bairro Nova Betânia, às 19h.

 

DEBORAH COLKER

 Mossoró tem a oportunidade de assistir hoje o balé ''Nó", assinado pela bailarina e coreógrafa Deborah Colker, a primeira mulher a dirigir um espetáculo do Cirque du Soleil (Ovo). Com a nova versão de ''Nó", lançado em 2005 na Alemanha, Colker celebra os 25 anos de sua renomada companhia. O espetáculo será apresentado no Teatro Municipal Dix-huit Rosado, às 20h.

 

VERBA

 A deputada Isolda Dantas (PT) não comete nenhum crime ao gastar o limite da verba de gabinete, muito menos em ser a campeã de gasto. Em junho, Isolda gastou quase R$ 40 mil. Agora, a parlamentar é obrigada a mudar o discurso, uma vez que antes do mandato, criticava os deputados que utilizaram a chamada verba indenizatória.

 

SAÚDE, COMPANHEIRA!

 O governo Bolsonaro liberou R$ 1,13 bilhão em emendas parlamentares voltadas para a área da saúde. Contemplará parlamentares (e suas bases) que apoiam a reforma da Previdência, principalmente. O RN será atendido a ''conta-gotas".

 

PÉSSIMO

 A Defensoria Pública da União vai fechar as portas em Mossoró, com a devolução dos 828 servidores federais em atuação no órgão. O Poder Executivo deu prazo até 29 de julho. O atendimento ficará restrito a Natal. A decisão castiga a cidade, que tem um presídio federal infernizando a população.

 

O DOBRO

 O Fundo Eleitoral deve subir de R$ 1,7 bilhão em 2018 para R$ 3,7 bilhões em 2020. O aumento de mais de 100% consta no relatório da LDO 2020 apresentado pelo deputado Cacá Leão (PP-BA). As eleições municipais estarão ''oxigenadas".

 

 É NOTÍCIA

1 - Muita gente vai subir a serra no fim de semana para curtir o XII Festival Gastronômico e Cultural de Martins, na região Oeste. Dias 12, 13 e 14 com programação bem diversificada.

2 - A governadora Fátima Bezerra (PT) vai a Pau dos Ferros sábado, 13, para ''inaugurar" a Central do Cidadão, que foi inaugurada no dia 17 de dezembro de 2018 pelo então governador Robinson Faria (PSD). Duas festas para uma obra, coisa de estado rico.

3 - A primeira-dama Michele Bolsonaro vai coordenar o programa nacional de incentivo ao trabalho voluntário, batizando de ''Pátria Voluntária". Voltado para a população mais vulnerável.

4 - Uma comitiva do governo da China conheceu a fazenda Famosa, em Mossoró, maior produtora de melão do País. Ficou impressionada com o que viu. O melão é um dos 13 produtos brasileiros protegidos pelo acordo Mercosul/União Europeia.

5 - O TRE-RN julgou improcedente as ações contra deputados estaduais do RN que distribuíram ambulâncias em suas bases eleitorais. Por 4 a 1, os juízes da Corte entenderam como ''legal".