Nova previdência é encaminhada
NOVA PREVIDÊNCIA
A reforma da Previdência está pronta para ser votada em segundo turno na Câmara dos Deputados. Poderia entrar na pauta nesta semana, antes do recesso parlamentar de julho (18 a 31), mas os parlamentares decidiram “enforcar” três dias de trabalho e anteciparam o início das férias. O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou que a proposta será votada no pós-recesso, quem sabe, no dia 6 de agosto.
Beleza.
Duas semanas a mais ou a menos são suportáveis, embora injustificável a leveza dos parlamentares por férias, a ponto de deixar em segundo plano a responsabilidade de votar a nova Previdência. Todos sabem, inclusive os deputados, que a reforma era para ontem, de tão necessária. Vale lembrar que, depois de aprovada na Câmara, a PEC 6/2019 será encaminhada para apreciação e votação no Senado, e só depois, se aprovada, vai à sanção presidencial.
A Câmara fez as mudanças que julgou necessárias e, de fato, eram. Retirou pontos que castigavam os velhinhos do BPC e da aposentadoria rural, além de ter modificado pontos a favor de mulheres e de professores. Com as mudanças, a previsão de economia é R$ 900 bilhões, frente o desejo do governo de economia de R$ 1,25 trilhão em dez anos, conforme prevista a proposta original encaminhada ao Congresso pelo Planalto.
É provável que os senadores vão modificar ainda mais o texto que sairá da Câmara. Uma das alterações dadas como certa é a reinclusão de Estados e Municípios. Há um sentimento convergente nesse sentido na maioria dos 81 senadores. Porém, há uma preocupação dos governistas de que a alteração postergará a nova Previdência, uma vez que a proposta teria de voltar à Câmara para nova apreciação e votação.
Há uma alternativa, mais viável, sem alterar o texto aprovado na Câmara. Uma “PEC paralela” incluiria Estados e Municípios. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM), já chancelou o plano, inclusive, um entendimento será construído junto a Rodrigo Maia para que a proposta seja aceita pelos deputados federais.
O que chama a atenção é que o PT, através do seu líder no Senado, Humberto Costa, está na linha de frente da articulação para incluir Estados e Municípios na nova Previdência. “Não é possível existirem regras para os servidores públicos federais que sejam diferentes das regras para servidores públicos estaduais e municipais”, justifica. Ok. Agora, não custa perguntar: o PT não é contra a reforma, vota contra a reforma, e diz que o governo Bolsonaro quer castigar os velhinhos com a nova Previdência?
Bom. O fato é que, de forma indireta, os opositores à reforma, por uma questão meramente político-partidária, estão admitindo que a nova Previdência é necessária. O palanque contra a reforma não se sustenta mais, e o próprio PT, com os seus governadores do Nordeste com a corda no pescoço devido ao “rombo” nas previdências estaduais, pede, pelo amor de Deus, para que Estados e Municípios sejam inseridos na reforma do governo do presidente Jair Bolsonaro.
Melhor assim.
FRASE
"Não é possível existirem regras para servidores federais diferentes para os estaduais."
HUMBERTO COSTA – Líder do PT do Senado, articulando para inclusão dos servidores estaduais e municipais na nova Previdência.
SUPERLOTAÇÃO
Um, a cada três presos no Brasil, aguarda julgamento, revela o Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Existem 235.241 presos sem condenação, que representam 32,4% das pessoas privadas de liberdade. O número de presos saltou de 232 mil em 2000 para 726 mil em 2017. O número de vagas não acompanhou.
SUPERLOTAÇÃO II
O sistema prisional do Rio Grande do Norte acompanha o cenário nacional. O Estado tem 2.922 presos sem condenação, que representam 31,58% da população carcerária potiguar. No total, o RN conta 9.252 pessoas privadas de liberdade, bem acima do número de vagas: 6.873. O déficit de vagas chega a 2.379. Os números ajudam a explicar o caos no sistema carcerário do Estado.
PISADAS
O Gaeco do Distrito Federal está no rastro do deputado distrital Agaciel Maia. Uma operação do Ministério Público, que tinha outro alvo, achou as digitais de Maia em contracheques que somam R$ 300 mil, além de um contrato de compra e venda de uma casa avaliada em R$ 500 mil no litoral do RN.
PISADAS II
Agaciel Maia, que já esteve enrolado em outros escândalos, é irmão do deputado federal João Maia (PR) e da senadora Zenaide Maia (Pros). João, para refrescar a memória, responde a processo na operação Via Ápia, por desvio de recursos federais de obras na rodovia BR-101, através do Dnit-RN.
PISADAS III
O Ministério Público aponta que Maia teria recebido mais de R$ 1 milhão em propina. Os recursos serviriam para bancar projetos eleitorais. Em 2014, época do escândalo, João Maia elegeu a irmã Zenaide à Câmara dos Deputados e tentou, sem sucesso, eleger-se vice-governador do RN na chapa de Henrique Alves.
PISADAS IV
João Maia sempre negou as acusações feitas pelo Ministério Público. Jura que é inocente. Em 2018, ele conquistou – no voto – o direito de retornar à Câmara.
É NOTÍCIA
1 - Há 59 anos, o Brasil conhecia a figura de "Tião Medonho", o assaltante que liderou o bando que roubou Cr$ 27 milhões do trem pagador. De tão famoso, o assalto virou filme.
2 - Há 20 anos, em sua segunda administração, a prefeita Rosalba Ciarlini lançava o projeto de urbanização das margens do rio Mossoró. O plano previa a recuperação da vegetação, plantação de mudas e construção de calçadão. Depois daí, nada mais foi feito.
3 - Nesta data, em 2006, a prefeita Fafá Rosado inaugurava a nova sede da Biblioteca Ney Pontes Duarte e a estátua do jornalista Dorian Jorge Freire, criada pelo artista plástico Mário Nogueira.
4 - Eduardo Bolsonaro, o zero três do presidente, quer ser embaixador em Washington, e mostra suas credenciais para o cargo: "Fritei hambúrguer lá nos Estados Unidos." Ria não, gente; é sério.
5 - A corrida ao Quinto Constitucional do TRT-21 também serviu para estabelecer novo cenário de forças dentro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no RN. É o que se extraiu das urnas.
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César Santos é jornalista desde 1982. Nasceu em Janduís (RN), em 1964. Trabalhou nas rádios AM Difusora e Libertadora (repórter esportivo e de economia), jornais O Mossoroense (editor de política no final dos anos 1980) e Gazeta do Oeste (editor-chefe e diretor de redação entre os anos 1991 e 2000) e Jornal de Fato (apartir dos anos 2000), além de comentarista da Rádio FM Santa Clara - 105,1 (de 2003 a 2011). É fundador e diretor presidente da Santos Editora de Jornais Ltda., do Jornal de Fato, Revista Contexto e do portal www.defato.com.