Quinta-Feira, 13 de fevereiro de 2025

Postado às 09h30 | 31 Jul 2019 | Coluna César Santos - 31 de julho

MOSSORÓ PAGA CARO POR ISSO

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) aprovou parecer pela desaprovação das contas, relativas ao exercício de 2016, da Prefeitura de Mossoró, último ano da gestão do ex-prefeito Francisco José Lima Silveira Júnior, conhecido como “Silveira Júnior”. Decisão por unanimidade.

E mais: a Corte de Contas representou ao Ministério Público Estadual (MPRN), comarca de Mossoró, para investigar possível prática de crimes de responsabilidade (previsto no artigo 1º, inciso VII do decreto-lei 201/1967 – “Lei dos Prefeitos) e improbidade administrativa (artigo 11, inciso VI da lei 8.829/1992).

O relator do processo, conselheiro substituto Marco Antônio de Morais Rêgo Montenegro, ainda determinou instauração de processo de apuração de responsabilidade perante a Corte, em razão das irregularidades constatadas nas contas da gestão do ex-prefeito. A decisão foi acompanhada pelos demais conselheiros: Paulo Roberto Chaves, Maria Adélia Sales, Carlos Thompson Costa Fernandes e Antônio Ed Souza Santana (substituto).

A Corte encaminhará a representação, acompanhada do parecer prévio de desaprovação por omissão, à Câmara Municipal de Mossoró, nos exatos termos do inciso I do § único do artigo 246 do Regimento Interno do TCE/RN. Caberá ao Legislativo julgar as contas do ex-prefeito, podendo acompanhar – ou não – o parecer do Tribunal.

Para derrubar o parecer do TCE-RN e livrar Silveira das sanções previstas em lei, como a perda dos direitos políticos e outras privações, são precisos os votos de 14 dos 21 vereadores, ou seja, dois terços da Casa. A atual formação da Câmara tem poucos vereadores que fizeram parte do palanque político do ex-prefeito, insuficiente para garantir o placar favorável. De certo, Silveira teria os votos de Raério Morais (PRB), Alex do Frango (PMB), Genilson Alves (PTN), Tony Cabelo (PSD), Maria das Malhas (PSD) e João Gentil (Patriota). Ele teria que conquistar a simpatia e votos de mais oito vereadores, inclusive, da bancada da prefeita Rosalba Ciarlini, o que não é uma tarefa fácil.

O fato é que esse é o primeiro revés que o ex-prefeito sofre. Muito pouco - ainda - diante do desmantelo que ele promoveu nas contas públicas do município. Silveira, certamente, será chamado para prestar contas do que fez de errado com o cofre da Prefeitura. São coisas gravíssimas que estão sendo investigadas, inclusive, com documentação e outras provas entregues ao Ministério Público.

Mais cedo, ou mais tarde, a Justiça baterá à porta do ex-gestor para cobrar o que é de direito. Ou para chancelar tudo o que Silveira fez na Prefeitura de Mossoró.

 

FRASE

"Se houve pagamento ou não, vai depender das provas colhidas.”

SÉRGIO MORO – Ministro da Justiça, sobre o caso dos hackers que invadiram telefones das autoridades brasileiras.

 

ABSURDO

 Um bazar do Comitê “Lula Livre" dentro do campus do IFRN em Natal. Já imaginou se a direita instala, no mesmo campus, um bazar “viva o capitão" ou algo parecido? Impressiona e assusta ao mesmo tempo como a política partidária e seus penduricalhos perigosos ocuparam os bancos do ensino público brasileiro, como se fosse a coisa mais natural. Como este país desce a ladeira.

 

SARAMPO

 A Secretaria Estadual de Saúde do RN fez bloqueio vacinal nas pessoas que tiveram contato com o homem diagnosticado com sarampo, em Natal, no período de 72 horas após a notificação. Seguiu recomendação do Ministério da Saúde. Com isso, a Sesap tranquiliza a população, afirmando que a situação está sob controle e não há motivo para pânico.

 

CALCE AS LUVAS

 As finanças do Tribunal de Justiça do RN foram às cordas. Cambaleia. E a contagem para o atraso de salário dos seus servidores foi aberta. O "jab" nos cofres do Judiciário foi dado pelo Executivo, que desequilibrou o repasse obrigatório do duodécimo. Os magistrados prometem reagir, para não ter que jogar a tolha. A luta promete.

 

PASSADO RECENTE

 Há pouco mais de dois anos, quando se despediu da presidência do TJRN, o desembargador Cláudio Santos fez propaganda de que estava deixando mais de R$ 500 milhões em caixa. A “gordura" não suportou a crise e o pagamento de “extras" aos magistrados e servidores.

 

CALMA LÁ

 O ex-deputado Jacó Jácome se animou com a cassação do mandato do deputado Sandro Pimentel (Psol). Entende que a cassação anula os votos e, dessa forma, ele ficará com a vaga. Só que a decisão do TRE-RN foi diferente. Cassou o diploma, e não anula os votos do Psol.

 

PAULINO

 Sandro Pimentel pode recorrer ao TSE no momento, uma vez que a decisão do TRE não tem efeito imediato. Se ele não conseguir reverter em Brasília, aí Rogério Paulino, primeiro suplente do Psol, assume o mandato.

 

 É NOTÍCIA

1 - O presidente Bolsonaro continua falando besteira, ou sendo irresponsável mesmo, ao se referir às vítimas do regime. Ontem, ele chamou de “balela" os documentos de mortes na ditadura.

2 - O Governo do Estado conclui nesta quarta-feira, 31, o pagamento da folha salarial de julho. Serão R$ 230 milhões depositados para mais de 59 mil servidores ou 20% do quadro de pagamento do Estado. O pagamento foi iniciado no dia 15.

3 - O Baú do Forró chega a Mossoró no finalzinho de agosto, com Mastruz com Leite, Calcinha Preta e Cavaleiros. Será no dia 30, no Âncora 35, antigo Ôba Show, com a marca da Pauta.

4 - Nesta data, em 1992, era inaugurado o primeiro Centro Integrado de Apoio à Criança (CIAC), depois Caic, no bairro Carnaubal. Obra do governo Collor, inaugurada pelo secretário nacional de Educação, embaixador Sérgio Paulo Rouanet. Hoje, abandonado.

5 - Os ataques de hackers invadindo telefones de autoridades brasileiras podem ter motivações políticas e/ou econômicas. A Polícia Federal avança na investigação em busca da resposta. As contas vultosas dos hackers presos apontam o caminho.