Sede do Ipern em Natal
Por Maricélio Almeida/JORNAL DE FATO
O Instituto Fiscal Independente (IFI) do Senado Federal publicou recentemente estudo especial apontando que em 10 anos o déficit previdenciário do Rio Grande do Norte poderá ser reduzido em até 45,9%, caso os Estados sejam contemplados com as mudanças previstas na proposta de emenda à Constituição (PEC) 6-2019, que altera as regras da Previdência no Brasil.
Se a PEC fosse promulgada hoje, as alterações não beneficiariam os Estados e Municípios, uma vez que o texto inicialmente enviado pelo Governo Federal para o Congresso Nacional sofreu mudanças na Comissão Especial da Câmara dos Deputados. A proposta já foi aprovada em primeiro turno e deverá ser votada novamente na próxima semana.
No caso específico dos Estados, o estudo do IFI destaca que as receitas necessárias para a redução do déficit viriam, especialmente, do aumento da alíquota da contribuição previdenciária dos servidores para 14%. Hoje, esse percentual no Rio Grande do Norte está em 11%. O levantamento do Senado Federal aponta ainda para a possibilidade de uma cobrança extraordinária nas unidades da Federação em situação mais grave, como o RN.
“Haveria ainda a possibilidade de se optar pela contribuição extraordinária, especialmente nos Estados em situação mais grave. A PEC não traz qualquer parâmetro nesse caso, mas representaria alguns pontos a mais de contribuição, com possibilidade de se estender a inativos também, à exceção da parcela do benefício que vai até o salário mínimo”, sugere o IFI.
Quanto às despesas, haveria, segundo o Instituto, postergação de aposentadorias, por conta dos requisitos mais restritivos, “notadamente a correção anual da soma da idade e do tempo de contribuição e o aumento do tempo de serviço público. No caso dos que buscassem a integralidade e a paridade, o estabelecimento da idade mínima também traria efeitos importantes”, diz.
O estudo do Instituto Fiscal Independente mostra que o Rio Grande do Norte está na quarta pior situação previdenciária entre todos os Estados brasileiros. O cálculo feito pelo IFI considera o resultado financeiro das previdências estaduais, que é a diferença entre receitas e despesas. O estudo aponta que o RN compromete 31% da receita líquida com os inativos. Fica atrás de Minas Gerais, com 33%; do Rio Grande do Sul, com 42%; e do Rio de Janeiro, com 47%.
“Sem uma solução rápida e efetiva, os déficits previdenciários continuarão a absorver parcela crescente das receitas estaduais, prejudicando a oferta de serviços adequados à população, principalmente no que tange às principais atribuições constitucionais dos Estados: saúde, educação e segurança”, acrescenta o estudo, que segue:
“Dada a frágil situação atual das contas previdenciárias dos Estados e a provável deterioração futura dessas contas, a aprovação da PEC 6-2019, com a pronta aplicação de seu conteúdo aos Estados, é o que de mais eficaz se poderia fazer para evitar o agravamento do desequilíbrio fiscal dos Estados e o comprometimento do alcance de suas atribuições constitucionais”.
Previdência estadual do RN tem rombo mensal de R$ 130 milhões
Sem a inclusão de Estados e Municípios na reforma da Previdência proposta pelo Governo Federal, unidades da Federação que enfrentam sérios problemas em suas finanças, como o Rio Grande do Norte, cujo rombo mensal da Previdência gira em torno de R$ 130 milhões, precisarão buscar alternativas como uma reforma própria.
Em conversa recente com o JORNAL DE FATO, o presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Rio Grande do Norte (IPERN), Nereu Linhares, afirmou que caso a exclusão de Estados e Municípios seja mantida na votação da PEC em segundo turno, cada Estado precisará estudar a sua própria reforma.
“Os Estados não podem se propor agora a fazer nenhuma reforma, porque não sabemos o que será feito em nível nacional. Não adianta fazermos nada agora que possa ser anulado depois. É aguardar. Se os Estados forem realmente excluídos, aí a cada Estado vai evidentemente estudar sua reforma, de acordo com as suas peculiaridades”, frisou Nereu Linhares.
Ao final de 2019, o rombo da Previdência estadual terá alcançado R$ 1.560.000,00, uma conta que, segundo o próprio presidente da Ipern, não fecha. “De fato, é uma conta que não fecha e que cresce a cada mês, com novos pedidos de aposentadorias”, acrescentou Linhares.
Com o desequilíbrio fiscal, o Estado tem encontrado dificuldades para quitar a folha. Em julho, a governadora Fátima Bezerra (PT) reduziu a faixa salarial contemplada com o pagamento “antecipado”. Agora, estão recebendo os salários integrais no dia 15 quem ganha até R$ 3 mil. Esse pagamento já chegou a ser feito para quem recebe até R$ 5 mil.
Os servidores estaduais aguardam ainda o pagamento dos salários de novembro e dezembro de 2018 e também o 13° do ano passado, sem que haja qualquer previsão do Governo para honrar esses débitos.
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César Santos é jornalista desde 1982. Nasceu em Janduís (RN), em 1964. Trabalhou nas rádios AM Difusora e Libertadora (repórter esportivo e de economia), jornais O Mossoroense (editor de política no final dos anos 1980) e Gazeta do Oeste (editor-chefe e diretor de redação entre os anos 1991 e 2000) e Jornal de Fato (apartir dos anos 2000), além de comentarista da Rádio FM Santa Clara - 105,1 (de 2003 a 2011). É fundador e diretor presidente da Santos Editora de Jornais Ltda., do Jornal de Fato, Revista Contexto e do portal www.defato.com.