Nova Previdência Social é urgente e necessária
O PREÇO TAMBÉM É RADICAL
Reportagem assinada pelo jornalista Maricélio Almeida, editor de política do JORNAL DE FATO, destaca estudo especial realizado pelo Instituto Fiscal Independente, do Senado Federal, que aponta que em 10 anos o déficit previdenciário do Rio Grande do Norte poderá ser reduzido em 44,9%, caso os estados sejam inseridos na nova Previdência.
O estudo pontua que as receitas necessárias para a redução do déficit viriam, especialmente, do aumento da alíquota da contribuição previdenciária dos servidores para 14%. Hoje, esse percentual no Rio Grande do Norte está em 11%. Destaca ainda para a possibilidade de uma cobrança extraordinária nas unidades da Federação em situação mais grave, como o RN.
Em melhor português: os estados em situação mais grave optariam pela contribuição extraordinária. A reforma da Previdência não traz qualquer parâmetro nesse caso, mas representaria alguns pontos a mais de contribuição, podendo se estender a inativos também, à exceção da parcela do benefício que vai até o salário mínimo.
O estudo sugere, em relação às despesas, a postergação de aposentadorias, por conta dos requisitos mais restritivos, “notadamente a correção anual da soma da idade e do tempo de contribuição e o aumento do tempo de serviço público. No caso dos que buscassem a integralidade e a paridade, o estabelecimento da idade mínima também traria efeitos importantes.”
O Rio Grande do Norte está na quarta pior situação previdenciária entre todos os Estados brasileiros. O cálculo feito pelo IFI considera o resultado financeiro das previdências estaduais, que é a diferença entre receitas e despesas. O RN compromete 31% da receita líquida com os inativos. Fica atrás de Minas Gerais, com 33%; do Rio Grande do Sul, com 42%; e do Rio de Janeiro, com 47%.
Se nada for feito, os déficits previdenciários continuarão a absorver parcela crescente das receitas estaduais, prejudicando a oferta de serviços adequados à população, principalmente no que tange às principais atribuições constitucionais dos Estados: saúde, educação e segurança.
Dada a frágil situação atual das contas previdenciárias estaduais e a provável deterioração futura dessas contas, a reforma da Previdência, com a pronta aplicação de seu conteúdo aos Estados, é o que de mais eficaz se poderia fazer para evitar o agravamento do desequilíbrio fiscal e o comprometimento do alcance de suas atribuições constitucionais.
É isso que os especialistas têm dito, mas que não tem sido suficiente para convencer a parcela do contra a apoiar a nova Previdência. A governadora Fátima Bezerra (PT), acompanhando orientação do seu partido, mantém o palanque de ataque à reforma, ao lado de governadores mais radicais do Nordeste. A consequência disso é que a Câmara dos Deputados retirou os estados da reforma e muito provavelmente o Senado fará o mesmo.
De resto, sobrará aos governadores encaminharem as reformas estaduais às Assembleias Legislativas, e isso ocorrendo terão que prestar contas com a população.
Só para o cidadão não esquecer: o déficit mensal da previdência estadual do RN é de R$ 130 milhões; e de R$ 1,560 bilhão por ano.
FRASE
"Essa profissão vai se estabilizar com 1,6 milhão de médicos."
LUIZ HENRIQUE MANDETTA – Ministro da Saúde, ao ter previsto a formação de 350 mil médicos em uma década.
COLÉGIO DAS IRMÃS
O Colégio Sagrado Coração de Maria celebra hoje 107 anos de fundação. O “Colégio das Irmãs" foi primeiramente destinado às Irmãs Franciscanas Hospitaleiras Portuguesas, que estavam refugiadas de Portugal devido à perseguição religiosa. O grupo chegou a Mossoró em junho de 2012. A primeira turma tinha 57 alunas, depois cresceu e várias gerações receberam ensinamento.
AUTARQUIAS
O Sindicato dos Servidores da Administração Indireta (SINAI/RN) exige do Governo do Estado a revogação do decreto que retira a autonomia financeira das autarquias. Também quer reposição salarial e o pagamento das folhas em atraso dos aposentados e pensionistas. A governadora Fátima Bezerra (PT) prometeu apresentar uma contraproposta hoje.
LIVRE DO PSL
O TRE-RN autorizou o deputado estadual Coronel Azevedo deixar o PSL, sem risco de perder o mandato por infidelidade. O parlamentar vai buscar outro partido. Ele avisa, porém, que não muda de posição política. Continua na oposição ao governo Fátima Bezerra (PT), e apoiando o presidente Jair Bolsonaro (PSL).
NÃO É BEM ASSIM
“Não querem deixar um vigilante ser deputado." A reação é de Sandro Pimentel à cassação do seu mandato pelo pleno do TRE-RN. Quer dizer, então, que se ele fosse de outra classe, a cassação teria sido justa? Pimentel foi cassado por captação e gastos ilícitos na campanha de 2018.
NOVO PROGRAMA
O “Médicos pelo Brasil", substituto do “Mais Médicos", vai ampliar em 7 mil o número de vagas em áreas carentes e pagar salários de até R$ 31 mil. Antes, o Mais Médicos pagava pouco mais de R$ 10 mil, os médicos cubanos ficavam com pouco mais de 30% e o restante era para o governo de Cuba.
F5
Começou a votação pela internet do Prêmio Congresso em Foco 2019. A votação vai até o dia 31 deste mês. Os parlamentares já podem colocar assessores para trabalhar o famoso 'efe’ cinco.
É NOTÍCIA
1 - Gazeta de Notícias era lançado no Rio de Janeiro, nesta data, em 1874. O impresso matutino fazia história por introduzir foto, charge e reportagem no jornalismo.
2 - Hoje, completa 30 anos que o Nordeste e o Brasil perderam Luiz Gonzaga do Nascimento, o Rei do Baião. Morreu aos 76 anos, no Hospital Santa Joana Recife, na capital pernambucana. Deixou eternizadas 'Asa Branca', 'Xote das Meninas', 'Olha Pro Céu’...
3 - As Unidades Básicas de Saúde de Mossoró têm estoque de vacina contra o sarampo. Importante a imunização para evitar que a doença volte. Procure uma UBS mais próxima de sua casa.
4 - Mais 50 professores da rede municipal de ensino foram contemplados com progressão funcional, um direito garantido no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração. A mudança de nível faz parte da política de valorização da categoria.
5 - O bacharel em turismo Bruno Reis é o novo presidente da Empresa Potiguar de Promoção Turística (EMPROTURN). Um nome de peso para impulsionar o setor. Reis já foi do Ministério do Turismo, da Embratur e tem especialização em promoção do turismo.
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César Santos é jornalista desde 1982. Nasceu em Janduís (RN), em 1964. Trabalhou nas rádios AM Difusora e Libertadora (repórter esportivo e de economia), jornais O Mossoroense (editor de política no final dos anos 1980) e Gazeta do Oeste (editor-chefe e diretor de redação entre os anos 1991 e 2000) e Jornal de Fato (apartir dos anos 2000), além de comentarista da Rádio FM Santa Clara - 105,1 (de 2003 a 2011). É fundador e diretor presidente da Santos Editora de Jornais Ltda., do Jornal de Fato, Revista Contexto e do portal www.defato.com.