Terça-Feira, 05 de May de 2026

Postado às 08h30 | 06 Aug 2019 | Coluna do César Santos - 6 de agosto

RICOS DA REFORMA AGRÁRIA

O programa de reforma agrária do País, conduzido pelo Incra na última década, foi transformada em concentração de irregularidades em benefício de governistas e amigos do governo. Levantamento feito pelo Tribunal de Contas da União identificou mais de 578 mil beneficiários irregulares, uma verdadeira farra com o programa do governo federal.

O TCU descobriu dezenas de problemas de extrema gravidade, entre eles a relação de 1.017 políticos que receberam lotes do programa. Isso é crime. A Corte de Contas não divulgou a lista desses políticos, mas todos serão denunciados e responderão processos criminais.

Foram identificados casos bizarros como a concessão de lotes para pessoas de alto padrão, donas de carrões de luxo como Volvo, Land Rover e Porsche. Tem ainda mais de 37 mil pessoas falecidas cadastradas como beneficiárias do programa de reforma agrária.

Segundo apurou o TCU, as irregularidades atingem cerca de 30% de toda a base de beneficiários do programa, que é da ordem de 1,5 milhão de famílias.

“Em 11 mil casos, o cônjuge de uma pessoa que já foi contemplada com um imóvel pelo programa é novamente atendido com uma segunda moradia. A precariedade do programa é tanta que há pessoas com um ou dois anos de idade que também receberam imóveis. Milhares de beneficiários pelo programa possuem diversos cargos públicos, o que é proibido por lei. Foram encontrados ainda 61 mil empresários beneficiados pelo Incra. Outros 213 processos aprovados beneficiam estrangeiros”, relata reportagem do jornal “Estadão”, com base no documento do TCU.

Segundo o impresso, para medir a quantidade de concessão de lotes para pessoas de alto poder aquisitivo, o TCU adotou como critério a oferta de lotes para pessoas que tenham carros com valor superior a R$ 70 mil. Foram identificados 4.293 proprietários nessa condição, todos eles donos de carros de luxo. Os achados de auditoria já levam em conta explicações dadas pelo próprio órgão federal aos auditores da corte de contas.

O ministro relator do processo Augusto Shermann criticou duramente o programa e relembrou que o Incra tem descumprido há anos determinações já feitas pelo TCU em relação à concessão dos benefícios. É um processo que está sendo feito totalmente à margem da lei, segundo o ministro.

O colegiado do TCU foi unânime nas críticas ao programa e na necessidade de completa reestruturação do Incra e de seu trabalho. Em janeiro, a CGU (Controladoria-Geral da União) já havia demonstrado problemas graves do programa. O tribunal determinou ao Incra que apresente medidas para resolver cada um dos problemas identificados e que submeta essas ações para, após análise do TCU, seguir com as ações de assentamento de famílias e desapropriação de áreas.

O TCU determinou a paralisação imediata do programa.

 

FRASE

"É um processo que está sendo feito totalmente à margem da lei.”

AUGUSTO SHERMANN – Ministro do TCU, sobre as irregularidades no programa de reforma agrária do Incra.

 

VIATURAS

 As empresas estão recolhendo carros da Polícia Militar do Rio Grande do Norte por falta de pagamento. As locadoras reclamam que o Governo do Estado não paga há mais de seis meses. Entre janeiro e junho a dívida acumulada é de cerca de R$ 3,5 milhões. A Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social alega que não tem dinheiro para honrar o compromisso. É grave.

 

FGTS MOSSORÓ

 A Caixa Econômica Federal (CEF) apresenta hoje, em audiência na 2ª Vara da Justiça do Trabalho, o cronograma de pagamento do FGTS dos servidores municipais de Mossoró. Vai confirmar para a segunda quinzena deste mês. A primeira etapa contemplará o período de 1977 a abril de 1986, com cerca de 1.500 servidores e um volume de R$ 6 milhões.

 

TROCA TROCA

 O deputado estadual Ubaldo Fernandes confirma a sua filiação ao PL (antigo PR) no próximo sábado, 10. O parlamentar recebeu aval da Justiça Eleitoral para trocar de partido. Com isso, o PTC, que elegeu três deputados em 2018, fica sem mandato. Já haviam saído Benes Leocádio (federal) e Eudiane Macedo (estadual ) para o PRB.

 

FERMENTADO

 Além de Ubaldo, outro deputado estadual, Kléber Rodrigues (ainda no Avante), desembarcará no PL. Se confirmado, o partido liderado pelo deputado federal João Maia passará a ter três deputados (só elegeu George Soares em 2018), segunda maior bancada da ALRN.

 

SUCESSÃO NA UFERSA

 A professora Ludmila, que foi candidata à Reitoria nas eleições passadas, caminha para apoiar o atual vice-reitor José Domingues nas próximas eleições, marcadas para abril de 2020. Era o apoio que o ex-reitor Josivan Barbosa esperava para a sua campanha. A oito meses do pleito, a disputa foi antecipada nos corredores acadêmicos.

 

CONTRA BOLSONARO

 Os servidores da Ufersa farão protesto hoje contra o governo Bolsonaro. Segundo eles, em “defesa" da previdência social e contra o “desmonte" da educação.

 

 É NOTÍCIA

1 - A Geladinha, que fez sucesso na Alfredo Fernandes na década de 90, está de volta pelas mãos do comerciante Hamilton, agora instalado no concorrido Nova Betânia. Ele prepara inauguração.

2 - O Shopping Midway de Natal lacrou a loja da Sport Máster, por decisão judicial. A loja de artigos esportivos estava inadimplente há cinco meses e não apresentou proposta para quitar a dívida. A Sport Máster tem outras quatro lojas no Estado.

3 - O Governo do Estado anuncia que o novo portal da transparência entra no ar na quinta-feira, 8. Garante que os ajustes feitos deixaram o portal com mais interatividade e confiabilidade.

4 - A prefeita Rosalba Ciarlini (PP) anunciou obra de restauração da Praça Cícero Dias, do Teatro Municipal Dix-huit Rosado. O investimento foi confirmado durante a celebração dos 15 anos de inauguração do templo da cultura mossoroense.

5 - Mossoró chegou a 118 assassinatos em 2019. Já os números de assaltos, roubos de carros, arrombamento, entre outros crimes, não têm como acompanhar. As pessoas, em sua maioria, desistiram de registrar boletim de ocorrência. Não acreditam no retorno.