Quinta-Feira, 13 de fevereiro de 2025

Postado às 09h00 | 17 Ago 2019 | Coluna César Santos - 17 de agosto

COMBATER CORRUPÇÃO É DEVER

O Ministério da Justiça e da Segurança Pública afirma que o projeto de abuso de autoridade, aprovado no Congresso Nacional, pode inviabilizar a Polícia Federal e o Ministério Público. Em nota técnica, o MJSP apontou pontos que podem, mesmo sem intenção, inviabilizar a atividade jurisdicional das duas instituições e, por consequência, beneficiar o crime.

A nota técnica do Ministério da Justiça destaca quatro artigos que julga letais para a ação da Polícia Federal e do Ministério Público:

- O artigo 13, que diz que é abuso de autoridade constranger o preso ou o detento, mediante violência, grave ameaça ou redução de sua capacidade a produzir prova contra si mesmo ou contra terceiro. Os técnicos do MJ afirmam que esse artigo tem “forte carga subjetiva" e que “levado ao extremo esse dispositivo pode afastar a obrigação legal de o preso fornecer impressões digitais".

- O artigo 17, que trata do uso de algema em suspeitos que não oferecerem resistência à prisão. Os técnicos dizem no documento que “o uso de algemas depende da avaliação policial" e que o artigo “deve ser suprimido".

- O artigo 30, que pune o início da persecução penal sem justa causa fundamentada. Os técnicos afirmam que “o uso de conceitos abertos como 'sem justa causa fundamentada’, pode dar margem a interpretações equivocadas de quem se sensibiliza com uma das partes".

- O artigo 43, que transformou em crime violar o direito ou prerrogativa de advogados. Segundo os técnicos, o artigo deve ser excluído do texto “porque gerará um fortalecimento extremo do Ministério Público e um enfraquecimento do juiz, que perderá a sua imparcialidade. Com efeito, a cada representação feita contra o juiz, este verá sua conduta submetida à avaliação do MP".

Pois bem.

O texto aprovado na Câmara, vindo do Senado, foi encaminhado nesta sexta-feira, 16, para o presidente Jair Bolsonaro (PSL), a quem caberá a sanção do projeto, seja integralmente ou com vetos. O presidente terá 15 dias para dar uma decisão, conforme determina a Constituição.

Jornalistas que cobrem o dia a dia do Planalto afirmam que Bolsonaro deverá alterar o texto. O ministro Sérgio Moro fará pressão com a argumentação de que o texto aprovado tem elementos que enfraquecem o trabalho de combate à corrupção. Por consequência, restabelece o ambiente do passado, que permitiu o avanço do crime em detrimento do País.

O presidente Bolsonaro tem a obrigação de honrar o discurso radical contra a corrupção. Para isso, não há outra saída, senão desarmar todas as armadilhas que os políticos montam contra a ética na vida pública do País.

Do contrário, Bolsonaro estará se revelando apenas um deles.

 

FRASE

"O presidente me pediu pessoalmente: vá ao RN e diga que vamos reconstruir o país."

LUIZ HENRIQUE MANDETTA – Ministro da Saúde, que anunciou a liberação de R$ 84,6 milhões de recursos federais para a saúde do Rio Grande do Norte.

 

FAMÍLIA

Mais de duas mil pessoas devem escalar a Serra do Lima neste domingo, 18, na décima edição da Romaria da Família, que marca o encerramento da Semana Nacional da Família. As paróquias da Diocese de Santa Luzia organizaram caravanas em todas as cidades da região Oeste. A acolhida acontecerá às 5h, na Igreja de Nossa Senhora das Dores, em seguida sobe para o Santuário.

 

SAÚDE

 O governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) está liberando R$ 84,6 milhões para ampliar a assistência à saúde da população potiguar. São R$ 64,6 milhões entregues ao governo Fátima Bezerra (PT) e R$ 20 milhões repassados aos municípios. A Liga de Combate ao Câncer de Mossoró (LMCC) vai receber R$ 139,7 mil para investir em leitos de UTI.

 

2 EM 1

 A coluna errou quando noticiou que o PL seria reestruturado por Tião da Prest e Jorge do Rosário. Na verdade, Tião está assumindo o controle do PSD, enquanto Jorge ficou com a missão de fortalecer a sigla liberal. Dividiram para somar. Tião e Jorge agora contam com dois partidos para sentar à mesa da sucessão municipal.

 

DIA DE FILIAÇÃO

 Dr. Daniel Sampaio comanda hoje o dia de filiação ao PSL em Mossoró. Espera aumentar as fileiras do partido do presidente Bolsonaro com vista à sucessão municipal do próximo ano. Ele é pré-candidato a prefeito.

 

ESPONJA

 O deputado Alexandre Frota, que passou a ser a “donzela" da vez, sendo disputado a tapa por vários partidos, escolheu o PSDB como a sua nova casa partidária. Logo, o passado acusa o presente: Frota chamou o ninho tucano de “sujo" não faz muito tempo. Ele, certamente, passou a esponja.

 

O ALVO

 O procurador Deltan Dellagnol, coordenador da força-tarefa da Operação Lava-Jato, responde a 11 reclamações disciplinares e um processo administrativo. Alvo de hackers e diálogos vazados, ele virou alvo da turma - digamos - traquina.

 

 É NOTÍCIA

1 - A Academia Feminina de Letras e Artes de Mossoró celebra hoje 12 anos de existência. Foi fundada a partir da ideia da poetisa Maria de Fátima Castro, acatada por colegas escritoras.

2 - O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, veio ao RN para fazer o anúncio da liberação de R$ 84,6 milhões para a saúde. Orientado pelo presidente Bolsonaro, para que a população não deixe de tomar conhecimento que os recursos são federais.

3 - Morreu nesta sexta-feira, 16, o jornalista Carlos de Souza, 60, “Carlão”, bastante conhecido e respeitado nas redações de jornais. Areia-branquense que fez carreira em Natal. Descanse em paz.

4 - O Centro de Convivência do Parque Municipal Maurício Oliveira passa a ser chamar de “Germano Manoel da Silva Neto". Justa homenagem prestada pela Prefeitura de Mossoró a quem realizou grande trabalho pela implantação do parque.

5 - O Itep de Mossoró passou 14 horas para liberar o corpo de uma jovem grávida que faleceu no município de Almino Afonso. A legista de plantão disse que faltava iluminação adequada para realizar a necropsia. A família, além da dor, passou pela humilhação.