Palácio da Resistência - sede da Prefeitura de Mossoró
A prefeita Rosalba Ciarlini (PP), através da Assessoria de Comunicação Social do município, emitiu nota de esclarecimento sobre débito com o Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Mossoró (PREVI). Reage a ação civil pública movida pelo Ministério Público (MPRN), que pede o pagamento de R$ 18 milhões.
A ação movida pela 19ª Promotoria de Justiça, publicada nesta quarta-feira (28), diz que o valor de R$ 18.403.511,36 é referente ao período de agosto de 2018 a maio de 2019, tendo já sido excluídos os valores decorrentes de parcelamentos já efetuados.
A ação civil pública foi ajuizada na 1ª Vara da Fazenda Pública de Mossoró e pede, também, o bloqueio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para assegurar o repasse ao Previ.
Na nota, o Palácio da Resistência afirma que as contribuições dos servidores estão regularidas e os novos débitos patronais estão sendo negociados. Garante que não há comprometido do pagamento dos salários das aposentadorias e pensões.
A nota ainda destaca que a atual gestão encontrou débitos com o Previ que ultrapassaram R$ 84 milhões, deixados pela gestão do ex-prefeito Silveira Júnior.
Leia a nota da Prefeitura na íntegra:
a) Em janeiro de 2017 a atual gestão encontrou débitos com o PREVI que ultrapassaram R$ 84 milhões, relativos às contribuições patronais e de servidores, descontadas de seus contracheques, e de inúmeros parcelamentos também atrasados;
b) Houve a composição desses débitos e o parcelamento se encontra rigorosamente em dia;
c) As contribuições dos servidores estão regularizadas e os novos débitos patronais estão sendo negociados;
d) Por fim, não há comprometimento do pagamento dos salários e das aposentadorias e pensões do Município de Mossoró.
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César Santos é jornalista desde 1982. Nasceu em Janduís (RN), em 1964. Trabalhou nas rádios AM Difusora e Libertadora (repórter esportivo e de economia), jornais O Mossoroense (editor de política no final dos anos 1980) e Gazeta do Oeste (editor-chefe e diretor de redação entre os anos 1991 e 2000) e Jornal de Fato (apartir dos anos 2000), além de comentarista da Rádio FM Santa Clara - 105,1 (de 2003 a 2011). É fundador e diretor presidente da Santos Editora de Jornais Ltda., do Jornal de Fato, Revista Contexto e do portal www.defato.com.