Quarta-Feira, 12 de fevereiro de 2025

Postado às 09h45 | 30 Ago 2019 | Coluna César Santos - 30 de agosto

SOPRO DE ESPERANÇA PARA O RN

Governadores e prefeitos estão de olhos grudados no Congresso Nacional. É de lá que podem surgir uma luz para amenizar a escuridão financeira de Estados e Municípios. Duas peças estão nas mãos dos congressistas para socorrer gestores em apuros, principalmente aqueles que governam Estados falidos, como é o caso do Rio Grande do Norte.

A primeira peça, de tiro rápido, está engatilhada para ser disparada em novembro. Trata-se da cessão onerosa do pré-sal que vai reservar pelos menos R$ 21 bilhões para Estados e Municípios. O leilão deve ocorrer até o final do penúltimo mês do ano, podendo atrair R$ 106 bilhões, com fatia de R$ 10,5 para Estados e igual valor para Municípios. O Rio Grande do Norte, por exemplo, receberia R$ 720 milhões, com R$ 457,59 milhões para o Governo do Estado e o restante distribuído aos 167 municípios conforme o coeficiente de cada Prefeitura.

O recurso extraordinário, no entanto, viria “carimbado” para realização de novos investimentos e redução de rombos previdenciários de Estados e Municípios. A mudança no texto feita na CCJ do Senado, por sugestão do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), afeta Estados que esperavam os recursos do pré-sal para pagar salários dos servidores. É o caso do RN. A governadora Fátima Bezerra (PT) colocou o dinheiro extra da cessão onerosa no planejamento para honrar os salários de 2019.

A notícia é péssima para os servidores públicos, que amargam três meses de salários atrasados e não têm previsão de quando receberão esse dinheiro.

A segunda peça está inserida na revisão do pacto federativo. Trata-se do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PLP 149/2019), chamado de “Plano Mansueto”. Ele implementa um novo programa de auxílio financeiro a Estados e Municípios. Será analisado, inicialmente, por uma comissão especial da Câmara dos Deputados.

O Plano Mansueto é um conjunto de acordos entre a União e os outros entes federativos que viabiliza a contratação de operações de crédito mediante o cumprimento de metas. Os recursos poderão ser usados tanto para investimentos quanto para o pagamento de despesas correntes.

Mas tem um porém. Para serem qualificados a participar do Plano, os Estados e Municípios deverão cumprir pelo menos três critérios da seguinte lista:

- Autorizar a privatização de bancos públicos e companhias de energia, saneamento ou gás;

- Reduzir pelo menos 10% dos incentivos tributários que concedem, além de suspender a concessão de novos incentivos;

- Retirar do seu regime jurídico de servidores públicos as vantagens que não existem no regime da União;

- Instituir mecanismos para limitar o crescimento de despesas correntes à variação da inflação ou da receita;

- Eliminar vinculações de receitas que não tenham previsão constitucional;

- Instituir a unidade de tesouraria (gestão financeira concentrada num único organismo);

- Promover reformas estruturantes na prestação de gás canalizado, de acordo com diretrizes regulatórias nacionais;

- Contratar serviços de saneamento em modelo de concessão.

Uma vez firmada a entrada no Plano, a primeira liberação de recursos será garantida. As demais estariam condicionadas ao cumprimento das metas estabelecidas e também à observação dos limites de despesa com pessoal determinados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101, de 2000).

A expectativa é que o Plano Mansueto renda R$ 40 bilhões para Estados e Municípios nos próximos quatro anos.

Um sopro de esperança. Só que, o governo Fátima Bezerra, até aqui, não elaborou um planejamento e/ou definiu os critérios que adotará para ter direito ao Plano. Nenhuma medida adotada. Isso preocupa. Mas, ainda há tempo.

 

FRASE

"É uma situação de falência que gerou caos e não tem como se sustentar."

Júnior marques – Prefeito do município de Bento Fernandes, ao anunciar que a Prefeitura faliu.

 

IDEMA

 O diretor geral do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (IDEMA-RN), Leon Aguiar, cumpre agenda em Mossoró nesta sexta-feira, 30. Uma oportunidade para ele se posicionar sobre a indústria salineira potiguar, que vem sofrendo ataques de toda a ordem. É importante para esta atividade econômica ter o órgão como aliado, dentro do limite aceitável.

 

APAGUE A LUZ

 O prefeito do município de Bento Fernandes, Júnior Marques, radicalizou ao anunciar que vai fechar as portas da Prefeitura. Sem dinheiro para pagar salários e serviços básicos, ele disse que não tem outra saída. A falência do município distante 90 quilômetros de Natal, não é uma exceção. Dezenas de prefeituras potiguares estão em situação falimentar.

 

DUAS RODAS

 Tramita com velocidade na Assembleia Legislativa o “Moto Legal" que, entre outras coisas, proíbe a apreensão de motos com emplacamento atrasado até 31 de dezembro. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação disse “sim", e o projeto seguiu para outras comissões. Será aprovado em plenpário na próxima semana.

 

PRESSA

 A governadora Fátima Bezerra (PT) espera sancionar logo o “Moto Legal". Os deputados estaduais também têm pressa para atender aos motoqueiros de suas bases eleitorais que estão indignados com a fiscalização no trânsito.

 

SEM CARONA

 O perdão de dívidas e outras renúncias previstos no “Moto Legal" incomoda o cidadão que paga em dia os impostos e taxas obrigatórias. Passa o sentimento de que eles são penalizados por cumprir com o dever, enquanto os inadimplentes recebem o benefício do perdão.

 

FORÇA DOS VENTOS

 O ex-vereador Renato Fernandes está ampliando os seus conhecimentos - e apostas - no segmento promissor da energia eólica. Aposta na força dos ventos. Sem perder de vista a indústria salineira potiguar e, claro, a política.

 

 É NOTÍCIA

1 - O guitarrista e cantor de blues-rock Gustavo Cocentino se apresenta hoje no barzinho “Saideira 27", com tributo a Raul Seixas. São duas horas de show com música do Maluco Beleza, às 21h.

2 - Há 16 anos, a cultura mossoroense perdia o talento do artista Cícero Batista Dias da Costa, o primeiro a interpretar Lampião no espetáculo “Chuva de Balas no País de Mossoró". Seu nome está eternizado na praça do Teatro Municipal Dix-huit Rosado.

3 - O Âncora 35 (antigo Oba Show/Restaurante) recebe hoje o baú do forró com Calcinha Preta, Cavaleiros e Mastruz com Leite. Festa com o selo de qualidade da Pauta. A partir das 22h.

4 - Rio Grande do Norte vai receber 22.387 doses de vacina contra o sarampo. O lote foi encaminhado pelo Ministério da Saúde. Faz parte da ação de combate ao sarampo, que voltou a ameaçar a população. O RN já tem quatro casos confirmados.

5 - Mossoró sedia neste fim de semana a Feira Regional de Negócios, Ciência, Tecnologia e Inovação (FENECITI), com ampla programação na Estação das Artes Elizeu Ventania. Oportunidade para fomentar o empreendedorismo e a inovação tecnológica.