Contas públicas enfrentam problemas no RN
GASTA MAIS DO QUE ARRECADA
A governadora Fátima Bezerra (PT) sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020. A Lei 10.580/2019 foi assinada na quinta-feira, 29, e estabelece o primeiro orçamento elaborado e que será executado pelo atual governo.
O governo prevê arrecadar no próximo ano R$ 12,85 bilhões e gastar um pouco mais do que isso: R$ 13,07 bilhões. Ou seja, vai gastar mais do que arrecadar. O déficit previsto é de R$ 220 milhões.
Segundo a equipe econômica do governo, a LDO 2020 tem como foco o realismo orçamentário e o controle de crescimento das despesas e como meta, no médio prazo, reduzir as despesas a um patamar inferior às receitas para recompor a capacidade de investimentos.
O governo ressalta que além de retratar a realidade fiscal, a LDO sinaliza que o Estado vai transitar de uma situação de desequilíbrio estrutural, camuflada nos orçamentos anteriores, para um quadro de equilíbrio gradual nos próximos anos.
“O controle absoluto do aumento das despesas, de um lado, e a retomada do crescimento da economia, de outro, são essenciais para esse equilíbrio”, disse a governadora.
Ok.
Agora, para que isso aconteça se faz necessário o governo adotar medidas para estabelecer um crescimento sustentável das despesas com pessoal, investimentos, repasses a outros Poderes e da rubrica a outras despesas correntes. Nenhuma dessas despesas pode crescer mais do que as receitas. Regra simples.
Somente com o rígido controle deste processo é que o governo terá as condições de garantir o equilíbrio fiscal nos próximos anos.
Vale observar, e isso é muito importante, que o Estado não vai poder fazer investimentos por todo o cenário de crise que vive, por isso, depende exclusivamente do programa “RN Sustentável”, que foi rebatizado de “Governo Cidadão”, financiado pelo Banco Mundial. Só que essa fonte se esgota em 2021 e o volume de investimento no Estado cai a degrau menor. Por consequência, comprometerá a infraestrutura e atingirá todos os setores por efeito dominó.
Dessa forma, o governo precisará ter a capacidade de recompor as contas públicas, ter a capacidade de gerar superávit primário para retomar a capacidade de endividamento e o poder de investimento.
Até aqui, porém, o governo Fátima Bezerra não tem se mostrado capaz de encaminhar o RN no rumo certo, à medida em que resiste em adotar as decisões necessárias, para pelo menos iniciar o processo de reequilíbrio fiscal.
O Estado continua inchado. Os gastos com pessoal compromete 54% da receita líquida, bem acima do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal. A estrutura é pesada, com um batalhão de comissionados e 11 mil terceirizados. Além de um sistema previdenciário que aumenta o “rombo" nas contas públicas em R$ 130 milhões todos os meses.
Até aqui, o governo Fátima não teve coragem de libertar o velho Elefante das correntes que o impedem de caminhar.
FRASE
"O tema está bem maduro com a inclusão dos estados na Reforma da Previdência."
Davi Alcolumbre – Presidente do Senado sobre a "PEC paralela" da Reforma da Previdência.
MUSEU DO SERTÃO
O ex-governador do Ceará, Gonzaga Mota, faz palestra hoje em Mossoró dentro da programação da Jornada Cultural do Museu do Sertão. Ele é membro da Academia Cearense de Letras. O evento prestará homenagem a várias autoridades e intelectuais. O professor Benedito Vasconcelos, organizador da Jornada, lançará o livro “Vivências de um Menino em uma Fazenda Sertaneja”.
MUSEU DO SERTÃO II
O Jornal Cultural também receberá o conceituado cordelista cearense Rosário Lustosa, da cidade de Juazeiro do Norte. Ele lançará o cordel sobre o Museu do Sertão, que tem apresentação do poeta Pedro Bandeira, um dos maiores cordelistas do Brasil. A 16ª edição da Jornada Cultural acontecerá no Museu do Sertão, Benedito Vasconcelos, na estrada de Alagoinha.
"APREENDIDAS"
Viaturas das polícias militar e civil estão sendo retidas em pátios de oficina por falta de pagamento. Os veículos levados para revisão não são devolvidos, nem o serviço é feito. O Governo do Estado acumula dívidas e não acena para pagamento. São viaturas da Rocam, Polícia Rodoviária, Polícia Civil.
1 REAL
Caiu de R$ 1.040,00 para R$ 1.039,00 a proposta do salário mínimo para o próximo ano, uma diferença de R$ 1,00, uma merreca. Agora, cada aumento de R$ 1 no mínimo terá impacto de cerca de R$ 298,2 milhões no Orçamento de 2020. Pela primeira vez na história, o salário mínimo baterá a casa de R$ 1 mil.
DUAS RODAS
A coluna errou ao noticiar que o benefício do projeto "Moto Legal" teria sido ampliado para motocicletas até 160 cilindradas. Na verdade, a emenda do deputado Alyson Bezerra (Solidariedade) não passou no crivo da CCJ da Assembleia Legislativa. 155 cilindradas é o limite.
CAFEZINHO
O prefeito de Pau dos Ferros, Leonardo Rêgo (DEM), não desconversa quando o assunto é sucessão, e afirma que a sua gestão sugere reeleição. Ele é o entrevistado do "Cafezinho com César Santos" deste domingo.
É NOTÍCIA
1 - A Feira Regional de Negócios, Ciências, Tecnologia e Inovação segue na Estação das Artes Elizeu Ventania, com destaque para o desafio da mobilidade urbana e acessibilidade.
2 - A moeda está circulando em bom volume no comércio local, com pagamento de salários dos servidores municipais, estaduais e parcela do 13º salário de aposentados e pensionistas. E até o dia 10, a Prefeitura de Mossoró paga adicionais dos servidores.
3 - O Dnit vai instalar 94 radares nas sete rodovias federais que cruzam o RN. São redutores e controladores de velocidade e lombadas eletrônicas. Já os tipos móveis seguem suspensos.
4 - O PIB brasileiro cresceu 0,4% no segundo trimestre do ano. E o desemprego caiu de 12,5% para 11,8%, sendo registrado o maior número de pessoas empregadas desde 2012: 93 milhões. É o alento que o brasileiro precisa para acreditar num futuro melhor.
5 - A “tragédia" do momento: o ministro da Educação, Abraham Weintraub, assinou o documento público que cita "paralização" e “suspenção". O erro de grafia, além de provocar a chacota, está sendo usado para afirmar que a Educação do País voltou ao Mobral.
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César Santos é jornalista desde 1982. Nasceu em Janduís (RN), em 1964. Trabalhou nas rádios AM Difusora e Libertadora (repórter esportivo e de economia), jornais O Mossoroense (editor de política no final dos anos 1980) e Gazeta do Oeste (editor-chefe e diretor de redação entre os anos 1991 e 2000) e Jornal de Fato (apartir dos anos 2000), além de comentarista da Rádio FM Santa Clara - 105,1 (de 2003 a 2011). É fundador e diretor presidente da Santos Editora de Jornais Ltda., do Jornal de Fato, Revista Contexto e do portal www.defato.com.