Edição 2018 da Finecap: um dos maiores eventos de cultura e negócios do RN
A juíza Ana Orgette de Souza Fernandes Vieira, da Comarca de Pau dos Ferros, negou um pedido de liminar apresentado pelo Ministério Público Estadual (MPRN) para determinar o município oferecer desconto de 50% no valor do ingresso de acesso ao “frontstage” da Finecap 2019. O MP alega que o benefício deveria ser assegurado aos usuários da “meia-estrada”.
A decisão da magistrada reconhece a legalidade da promoção do município e afasta argumentos de que o evento estaria prejudicando estudantes e idosos, que seriam os beneficiados da Lei da meia-entrada.
Em sua decisão, a juíza Ana Orgette escreveu que reconhece “a inexistência de comprovação da probabilidade do direito alegado quanto ao pagamento da meia-entrada para acesso ao espaço denominado frontstafe no evento Finecap”. Por isso, decidiu pelo indeferimento do pedido formulado pelo Ministério Público.
Outro ponto ressaltado pela magistrada é que a demanda jurídica do MPRN foi apresentada um dia antes do início da Finecap (terça-feira, 3) e que hoje (4) é feriado municipal, portanto, sem tempo para o município ser citado para fazer defesa. "Pela exiguidade de tempo, porquanto o MP apenas protocolou a ACP às 16h45 do dia 3 de setembro (considerando que dia 4 é feriado municipal) não foi possível ouvir o município em 72 horas, nos termos do art. 2o, da Lei 8.437/1992", escreveu, para em seguida formular a decisão com base em mnanifestação que o município já havia, anterioramente, encaminhado ao próprio MPRN.
O frontstage não representa qualquer prejuízo à população, pois não impede o acesso ao evento Finacap, que é realizado em praça pública. Trata-se apenas de um espaço, que representa apenas 5% do local do evento, oferecido a quem deseja assistir shows em área mais próxima dos palcos. O frontstage não tira visão ou atrapalha o acesso aos shows, que são gratuitos.
Em contrapartida, o frontstage vai proporcionar uma arrecadação extra ao município, que será 100% utilizado pagar as atrações da Finecap 2019. O prefeito Leonardo Rêgo, em entrevista ao JORNAL DE FATO, disse que a renda do frontstage dará para pagar pelo menos 30% das despesas com shows.
O movimento contrário ao frontstage, na verdade, é orquestrado pela oposição, com único intuito de atingir a imagem do prefeito da cidade, já que o ano é pré-eleitoral. Pouco importa se o município está promovendo a arrecadação para diminuir os gastos dos recursos públicos. A única intenção é político-eleitoral.
Inclusive, o vereador Renato Alves, da bancada de oposição, gravou vídeo para incentivar pessoas a registrar “Boletim de Ocorrência” contra a Prefeitura e contra o prefeito Leonardo Rêgo, alegando irregularidade com o frontstage.
Vereador Renato Alves: "Faça um BO"
“Se você não for atendido (com a meia-estrada) faça um BO”, incentivou o vereador, para em seguida comentar: “O município fez esse frontstage para ter uma receita, mas pelo jeito que eu estou vendo vai ser prejudicial ao município, porque cada um que se sentir prejudicado pode entrar com uma ação de danos morais.”
A decisão da Justiça, porém, manteve toda programação da Finecap, resguardando o direito de criar uma fonte de receita para diminuir o máximo os gastos de dinheiro público na organização e execução da importante feira de negócios e cultura.
VEJA PROGRAMAÇÃO DE SHOWS:
Quinta-feira (5)
Banda Saia Rodada, cantora Marília Mendonça e a dupla Aline e David.
Sexta-feira (6)
Felipe Grilo, Nilsinho e Circuito Musical.
Sábado (7)
Brenda Cibelly, Márcia Felipe e Henry Freitas.
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César Santos é jornalista desde 1982. Nasceu em Janduís (RN), em 1964. Trabalhou nas rádios AM Difusora e Libertadora (repórter esportivo e de economia), jornais O Mossoroense (editor de política no final dos anos 1980) e Gazeta do Oeste (editor-chefe e diretor de redação entre os anos 1991 e 2000) e Jornal de Fato (apartir dos anos 2000), além de comentarista da Rádio FM Santa Clara - 105,1 (de 2003 a 2011). É fundador e diretor presidente da Santos Editora de Jornais Ltda., do Jornal de Fato, Revista Contexto e do portal www.defato.com.