Quarta-Feira, 12 de fevereiro de 2025

Postado às 09h00 | 05 Set 2019 | Coluna César Santos - 5 de setembro

EDUCAÇÃO É EXEMPLO EM LEI

Pouca gente sabe, ou valoriza, que o Município de Mossoró conta com a Lei de Responsabilidade Educacional (LRE), instrumento legal importante para assegurar os investimentos na qualidade do ensino público. A lei foi aprovada em 2010, na gestão da ex-prefeita Fafá Rosado, por idealização do professor Francisco Carlos, então secretário municipal da Cidadania, hoje vereador de segundo mandato, e só começou a ser cumprida na gestão Rosalba Ciarlini.

A lei estabelece que a Prefeitura de Mossoró deve destinar, pelo menos, 30% de suas receitas próprias para a área de educação, ou seja, 5% além do que é determinado pela legislação federal, para todos os municípios brasileiros.

É uma conquista para a educação municipal que, na ausência dessa lei, estaria destinando 81,09% de suas receitas para pagamento de pessoal e encargos, limitando demais a gestão da rede municipal. Em pronunciamento no plenário da Câmara, nesta quarta-feira, 4, Francisco Carlos disse que a atual gestão vem cumprindo a lei, baseando nos exercícios financeiros do município.

A Prefeitura destina cerca de R$ 29 milhões para o custeio e o investimento da educação. Sem o aporte adicional proveniente da Lei de Responsabilidade Educacional, o custeio e o investimento sofreriam uma redução de 25,21%, correspondente a mais de R$ 7 milhões. Volume financeiro considerável que deixaria de ser aplicado em material didático, material de limpeza e manutenção das escolas, por exemplo.

A LRE continuará sendo integralmente cumprida em 2020, pelo governo municipal, que adicionará R$ 7,3 milhões ao orçamento da educação, conforme previsto no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) encaminhado à Câmara.

Apesar dos valores adicionais provenientes da LRE, que não podem ser aplicados em despesas com pessoal, a educação municipal precisa de investimentos adicionais para a realização de construção, reforma, aquisição de equipamentos e transporte escolar. Esses recursos deveriam vir do Governo Federal.

Se faz necessário que o Governo Federal amplie sua participação no investimento da educação básica brasileira, pois as carências em termos de infraestrutura, por exemplo, ainda são grandes e os municípios já ultrapassaram sua capacidade de investimento.

Uma das alternativas é a atuação da bancada federal, que pode atenuar essas necessidades por meio da alocação de emendas parlamentares e a intermediação para liberação de convênios. Daí a importância de Mossoró ter um mandato em Brasília, do deputado federal Beto Rosado, que prioriza a cidade na apresentação de emendas, inclusive, nesta semana o parlamentar conquistou mais cinco ônibus escolares.

Pois bem.

Que o cidadão tenha o devido conhecimento da existência da Lei de Responsabilidade Educacional, e que possa ficar vigilante para garantir o cumprimento.

 

FRASE

"A Lei de Responsabilidade Educacional está preservada pela atual gestão."

FRANCISCO CARLOS – Vereador professor, idealizador da lei que garante 30% do Orçamento em Educação.

 

ALÔ, SOM!

 A governadora Fátima Bezerra (PT) mudou a comunicação. Nomeou o jornalista Vicente Neto para o cargo de diretor-geral do Departamento Estadual de Imprensa; colocou a jornalista Márcia Elisa na Assessoria de Comunicação; e exonerou o jornalista Carlos da direção do Departamento Estadual de Imprensa. Fátima espera que, agora, o governo se comunique melhor.

 

SAÚDE

 A Prefeitura de Mossoró está convocando 30 médicos clínicos e mais 19 profissionais em saúde, aprovados em processo seletivo, para atuar nas Unidades Básicas de Saúde (UBS). A posse será imediata e terá prazo de um ano, podendo ser prorrogado por igual período. Hoje, a secretária Saudade Azevedo prestará contas da Saúde na Câmara Municipal, às 9h.

 

FÉRIAS

 A secretária de Administração e Recursos Humanos do Estado, Virgínia Ferreira, vai se afastar da pasta para um mês de férias. A partir desta quinta-feira, 5, conforme concessão publicada no Diário Oficial. Recarregará as baterias para enfrentar um fim de semana que promete ser pra lá de agitado.

 

GRAVE

 Acabou o dinheiro para cirurgias eletivas na rede pública de saúde do Estado. O valor disponibilizado pelo Ministério da Saúde para 2019, pouco mais de R$ 1,6 milhão, zerou em maio. A Secretaria Estadual de Saúde não tem dinheiro em caixa. A fila de pacientes à espera de cirurgia é enorme.

 

SOCORRO

 A bancada federal potiguar deve bater à porta do Ministério da Saúde para pedir “recursos extras" para cirurgias eletivas. Ontem, em Brasília, o deputado estadual Dr. Bernardo (Avante) reforçou o pedido via gabinete do deputado Walter Alves (MDB).

 

GREVE

Na próxima segunda-feira (9), terá início a greve dos servidores do Detran-RN. Por tempo indeterminado. Mas, o Governo ainda tem tempo para evitar a paralisação, basta devolver a autonomia financeira do órgão. É a principal exigência da categoria.

 

 É NOTÍCIA

1 - Se vivo estivesse, Freddie Mercury celebraria hoje 73 anos de idade. Farrokh Bulsara, filho de Zanzibar, cantor e compositor, fundador e vocalista da banda britânica Queen, faleceu em novembro de 1991.

2 - Na primeira noite de shows da Finecap 2019, hoje, sobem ao palco da Praça de Eventos de Pau dos Ferros: Saia Rodada, Marília Mendonça e Alyne e Davyd. A Finecap é um dos principais eventos culturais e de negócios do Rio Grande do Norte.

3 - Em menos de 24 horas presos, o casal Garotinho foi mandado para casa pela própria Justiça. Anthony e Rosinha juram que não drenaram os cofres públicos do RJ. Um primor de honestidade.

4 - A governadora Fátima Bezerra (PT) sancionou lei que estabelece o Dia Estadual de Combate ao Feminicídio, de iniciativa da deputada Isolda Dantas (PT). O dia escolhido, 15 de julho, é em memória ao assassinato de cinco mulheres na chacina de Itajá.

5 - Hoje, completa 22 anos da morte de madre Teresa de Calcutá. De etnia albanesa naturalizada indiana, Anjezë Gonxhe Bojaxhiu nasceu para servir aos mais pobres, através da congregação das Missionárias da Caridade, por ela fundada.