Servidores públicos são alvo de PEC
AJUSTE FISCAL E SALÁRIOS
O crédito da notícia é do Portal da Câmara dos Deputados e deve chamar a atenção dos servidores públicos:
Está na pauta desta terça-feira, 10, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) proposta de emenda à Constituição (PEC 438/18) que permite a redução de salários de servidores e a interrupção do pagamento do abono salarial do PIS/Pasep para que o governo consiga cumprir a regra de ouro das finanças públicas. Essa norma determina que as operações de endividamento não podem ser feitas em valor superior às despesas com investimentos e amortização da própria dívida, chamadas de despesas de capital.
A regra foi descumprida pela primeira vez neste ano, quando o Congresso teve de autorizar um crédito suplementar de quase R$ 250 bilhões para contornar o problema. Várias despesas orçamentárias ficaram condicionadas à aprovação.
Embora esteja prevista na pauta de terça-feira, é provável que alguns deputados peçam vista da proposta e, assim, a votação seja adiada por duas reuniões.
O Executivo já afirmou que apoia medidas mais rigorosas de equilíbrio fiscal. Autor da PEC 438/18, o deputado Pedro Paulo (DEM-RJ) defende o fim da possibilidade do envio de crédito suplementar.
O governo está descumprindo a regra de ouro. Endivida-se para pagar despesas correntes. E a correção disso não é simplesmente um pedido para gerar mais dívida. Temos de corrigir o problema, diz Pedro Paulo.
Pela proposta, quando as operações de crédito atingir 95% das despesas de capital, o governo já poderá suspender reajustes, concursos e criação de cargos, além de limitar benefícios fiscais.
Em caso de excesso de operações de crédito, que é a situação atual, o Executivo poderá também reduzir salários dos servidores por um ano com redução de jornada; interromper o pagamento do abono salarial do PIS/Pasep no ano seguinte; exonerar servidores não estáveis; e aumentar a contribuição previdenciária, entre outras ações.
Na visão do deputado Aliel Machado (PSB-PR), entretanto, algumas medidas podem agravar o funcionamento do Estado: “É preciso, sim, debater uma forma de desinchar a máquina pública, de ter mais transparência e diminuir custos, mas não em serviços essenciais. "
Outra PEC do deputado Pedro Paulo (PEC 423/18) em tramitação determina que o descumprimento da regra de ouro por três anos consecutivos possibilitaria a demissão de servidores estáveis. Atualmente, essa permissão só é dada se o ente federativo descumprir o limite de gastos com pessoal da Lei de Responsabilidade Fiscal. Para o Executivo, ele é de 40,9% da receita corrente líquida. Hoje o gasto está em torno de 28%.
As propostas também determinam que o descumprimento da regra de ouro no último ano do mandato em valor superior ao do ano anterior sujeita o chefe do Poder Executivo a ficar inelegível por oito anos.
FRASE
"É preciso debater uma forma de desinchar a máquina pública."
ALIEL MACHADO – Deputado federal, sobre a PEC que permite a redução de salário dos servidores.
FORÇA DE MOSSORÓ
Mossoró foi contemplada com uma das oito superintendências executivas de varejo que a Caixa Econômica Federal (CEF) implantará em todo o País. A escolha justifica a importância econômica da segunda maior cidade do RN. As novas superintendências serão voltadas para a rede de atendimento e investimentos, dentro do redimensionamento que a Caixa dará à sua estrutura.
NOVAS SECÇÕES
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN) vai instalar duas novas secções eleitorais em Mossoró, a partir das eleições de 2020. Funcionarão na Escola Alexandre Linhares, bairro Bom Pastor e no CRAS do assentamento Nova Esperança, antiga Fazenda São João, ambas pertencentes à 33ª Zona Eleitoral. O TRE atendeu pedido feito pelo vereador Didi de Arnor (PRB).
CONSÓRCIO
A governadora Fátima Bezerra (PT) será anfitriã do próximo Encontro dos Governadores do Nordeste, marcado para segunda-feira (16) em Natal. Na pauta, o pacto federativo, cessão onerosa do pré-sal e o Plano Mansueto de socorro aos estados quebrados. Os nove estados estarão representados.
NOVO BRASIL
A deputada Isolda Dantas foi reeleita presidente do PT de Mossoró com 76% dos votos. Confirmou a sua liderança dentro do partido. A corrente “Novo Brasil" também venceu em Natal, com a eleição da vereadora Divaneide Basília para presidente do Diretório Municipal.
EDUCAÇÃO
O deputado Sandro Pimentel (Psol) apresentou uma PEC para proibir que o Governo continue cortando recursos da Educação. Para justificar a proposta, Pimentel aponta os R$ 300 mil/mês que o governo subtrai da Universidade do Estado do RN (UERN). A PEC tem assinatura de nove deputados.
DESESTATIZAÇÃO
Voz - quase - unânime: o Governo tem que privatizar a Caern, Forte dos Reis Magos e outras empresas que só dão prejuízo. A governadora Fátima (PT) está entre a razão (vender) e o discurso político contra privatização.
É NOTÍCIA
1 - Não vá ao Detran-RN em Mossoró. A greve dos servidores paralisou totalmente o atendimento na vistoria e parcialmente a emissão de documentos e habilitação. A adesão dos efetivos é de 96%.
2 - Mais um fim de semana violento em Mossoró com assassinatos e dezenas de assaltos. O conjunto Vingt Rosado (zona leste) é área de atuação de quadrilhas de assaltantes. Mossoró já conta quase 140 assassinatos no ano. Assustador.
3 - Chega a informação de que quase duas dezenas de motos da Rocam (Polícia Militar) estão quebradas. E dezenas de viaturas da polícia estão retidas em oficina por falta de pagamento. Assustador II.
4 - Hoje, completa 10 anos da morte de Edmilson Lucena Barreto, radialista, vereador e ex-presidente da Câmara Municipal de Mossoró. Edmilson marcou época no programa Cidade Aflita na Rádio Difusora (1.170 kHz) e no FM 7 Horas (93 FM). Faleceu aos 61 anos de idade.
5 - Há 211 anos, nesta data, era fundada a Gazeta do Rio de Janeiro, o primeiro jornal impresso no Brasil, nas máquinas da Impressão Régia. Seu lançamento marcou o início da imprensa no país, já sob censura: a publicação era terminantemente proibida aos habitantes.
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César Santos é jornalista desde 1982. Nasceu em Janduís (RN), em 1964. Trabalhou nas rádios AM Difusora e Libertadora (repórter esportivo e de economia), jornais O Mossoroense (editor de política no final dos anos 1980) e Gazeta do Oeste (editor-chefe e diretor de redação entre os anos 1991 e 2000) e Jornal de Fato (apartir dos anos 2000), além de comentarista da Rádio FM Santa Clara - 105,1 (de 2003 a 2011). É fundador e diretor presidente da Santos Editora de Jornais Ltda., do Jornal de Fato, Revista Contexto e do portal www.defato.com.