Quarta-Feira, 12 de fevereiro de 2025

Postado às 10h00 | 12 Set 2019 | Coluna César Santos - 12 de setembro

REFORMA DEVE SER UNIFORME

Estados e Municípios pressionam em Brasília por mudanças na proposta da reforma tributária (PEC 45/19), para evitar perda de arrecadação. A proposta é analisada por uma comissão especial da Câmara dos Deputados. Nesta quarta-feira, 11, secretários de Tributação de todos os estados foram recebidos pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), quando apresentaram pontos que julgam importantes.

A proposta, de autoria do deputado Baleia Rossil (MDB-SP), acaba com cinco tributos e cria no lugar deles o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS). Dos cinco impostos que serão extintos, três deles – o IPI, o PIS e a Cofins – são federais. O quarto, o ICMS, é estadual. E o ISS é municipal. Todos eles incidem sobre o consumo.

O IBS, que vai ficar no lugar deles, se a proposta vingar, será cobrado no estado de destino do produto. Hoje, o ICMS, um dos tributos que vão compor o IBS, é cobrado no estado de origem, o que tem colocado em lados opostos estados produtores e consumidores.

Para tentar diminuir a resistência dos estados produtores, a reforma prevê um período de transição de dez anos para a mudança na cobrança. O secretário de Fazenda do estado de São Paulo, Henrique Meirelles, propôs um tempo maior de transição: 20 anos. E sugeriu também um mecanismo de compensação para evitar perda de arrecadação dos estados com base no que cada um deles arrecada hoje.

A implantação gradual, sugerida por Meirelles, e apoiada pelos demais secretários de Tributação, permite que os estados tenham manutenção dos patamares atuais durante a fase de transição, com atualização ano a ano, e que não haja aumento de carga tributária.

Já os municípios estão preocupados com o risco de perda de recursos, devido alguns tributos que farão parte do IBS são fonte de renda para as prefeituras. Parte da arrecadação do IPI, por exemplo, vai para o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). E 25% do ICMS, que é estadual, vai para os municípios.

Os secretários municipais de Tributação lutam para manter essa fonte de recursos. Segundo eles, uma maior participação no bolo tributário é indispensável. Os municípios precisam ampliar a participação na divisão dos recursos tributários. A proposta do jeito que foi elaborada faz com que 1.700 municípios tenham perdas.

Os prefeitos também estão divididos. Os municípios com mais de 80 mil habitantes, ou seja, as médias e grandes cidades, teme que a extinção do ISS acarrete perda de arrecadação. É o caso, por exemplo, de Mossoró, que tem nesse tributo uma das maiores fontes de receita.

O debate está só começando, mas com uma certeza: a reforma tributária é inadiável.

 

FRASE

"É preciso um mecanismo de compensação para evitar perda de arrecadação dos Estados."

HENRIQUE MEIRELLES – Secretário de Tributação de São Paulo, defendendo os estados na reforma tributária.

 

CAOS NA SAÚDE

 O deputado estadual Dr. Bernardo Amorim (Avante) denuncia que o Hospital Regional de Pau dos Ferros não tem neurocirurgião, nem tomografia. Por consequência, os pacientes dos 36 municípios do Alto Oeste são encaminhados para o superlotado Tarcísio Maia, em Mossoró. Bernardo, que é médico atuante, pede urgência ao governo para salvar vidas. É grave, é gravíssimo.

 

EM DIA

 A Prefeitura de Mossoró pagou nesta quarta-feira, 11, o décimo terceiro salário aos servidores aniversariantes do mês de agosto. Já são R$ 10,2 milhões pagos referentes ao décimo de 2019. Também foi creditado o terço de férias, PMAQ, plantões da saúde, trânsito e segurança, insalubridade e horas extras. Todas as vantagens fixas e variáveis estão em dia.

 

SINTE

 A Assembleia Legislativa realiza hoje sessão solene para celebrar os 30 anos do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Rio Grande do Norte (SINTE-RN). A governadora Fátima Bezerra (PT) está entre os 81 homenageados. A sessão é iniciativa do deputado estadual Francisco do PT, às 14h.

 

ESTATIZADO

 A história do Sinte é vitoriosa. O sindicato se tornou a maior entidade de trabalhadores do RN, com lutas memoráveis. Hoje, porém, o Sinte é testado. A sua diretoria decidiu ser governo, indicou dirigentes para cargos de primeiro e segundo escalões. Por consequência, perdeu a função e o poder de luta.

 

REDE

 O vereador João Gentil está confirmado nos quadros da Rede Sustentabilidade, da ex-senadora Marina Silva. Ele vai assumir a direção estadual quando o partido concluir o processo de legalidade. Gentil pretende buscar o segundo mandato de vereador em Mossoró em 2020.

 

(IN) SEGURANÇA

 O 13º Anuário Brasileiro de Segurança Pública aponta que o RN está entre os quatro estados que menos gasta com segurança. Em 2018 a taxa foi de apenas R$ 280 por cada potiguar. Isso ajuda a explicar o caos no setor.

 

 É NOTÍCIA

1 - Nesta data, em 1992, o governo Fernando Collor de Mello anunciava o fim de reserva de mercado para a informática. Uma das poucas coisas boas que Collor fez pelo País.

2 - A empresária Silvana Miranda e a diretora de marketing Manuela Moreira, do Grupo Miranda Computação, visita o concorrido mercado de Mossoró. A Miranda está presente no Partage Shopping, como referência no segmento.

3 - A prefeita Rosalba Ciarlini será a palestrante da Sessão Magna Branca na Loja Maçônica 24 de junho, em alusão à Abolição dos escravos em Mossoró. A sessão está marcada para o dia 26.

4 - O Governo Federal vai liberar mais R$ 100 milhões para o Minha Casa, Minha Vida. Se somarão aos R$ 443 milhões liberados no dia 4 último. O aporte contemplará a Faixa 1 do programa. O governo também autorizou novos financiamentos.

5 - O Rio Grande do Norte tem confirmado 5.890 casos de dengue, o que representa uma incidência de 799,57 casos por 100.000 habitantes. No ano passado, mesmo período, eram 11.035 confirmados, incidência de 717,39 casos por 100.000 habitantes.