Quarta-Feira, 12 de fevereiro de 2025

Postado às 09h00 | 14 Set 2019 | Coluna César Santos - 14 de setembro

DE OLHO NO PLENÁRIO DO SENADO

Os holofotes vão se voltar para o plenário do Senado da República na próxima terça-feira, 17, quando entrará em discussão, para votação em turno único, o projeto de lei que altera regras eleitorais (PL 5.029/2019).

 O texto, que tramita em regime de urgência, já foi aprovado na Câmara dos Deputados, ou seja, se confirmado pelos senadores, passará a valer nas eleições municipais do próximo ano, isso, claro, se a proposta for publicada até o início de outubro, um ano antes do pleito de 2020.

Cinco pontos do projeto chamam a atenção:

1 – Define critérios para análise de inelegibilidade;

2 – Prevê exceções ao limite de gastos de campanha;

3 – Estabelece itens nos quais podem ser usados recursos do Fundo Partidário;

4 - Autoriza o retorno da propaganda partidária semestral.

5 - Abre brecha para que seja aumentado o montante do chamado Fundo Eleitoral, que financia as campanhas políticas.

O ponto que define novos critérios para análise de inelegibilidade na hora do registro de candidatura, desperta interesse em Mossoró. É que se a proposta for aprovada e prevalecer a partir das eleições de 2020, a ex-prefeita Cláudia Regina (DEM) sairá da condição de impedimento para a elegibilidade.

Explica-se:

A PL define que, para avaliar se um candidato está elegível para disputar as eleições, deve considerar a data da posse e não a data de registro de candidatura. Um político cuja inelegibilidade acabar antes da posse, mas depois das eleições, pode concorrer ao pleito.

A inelegibilidade de Cláudia Regina, por 8 anos, consequência de 13 condenações por crimes eleitorais no pleito de 2012, termina no dia 7 de outubro de 2020, ou seja, depois das eleições de 2020 e antes da posse (janeiro de 2021), conforme prevê o projeto aprovado na Câmara.

Cláudia foi eleita em 2012, com 68.604 votos (50.90%), contra 63.309 votos (46.97%) de Larissa Rosado, sua principal concorrente. Ela assumiu a Prefeitura por 11 meses e teve o mandato cassado em dezembro de 2013, pela Justiça Eleitoral de primeiro e segundo graus. Depois, as condenações foram confirmadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Vale lembrar que nesta semana a Câmara Municipal de Mossoró aprovou, mesmo com ressalva, as contas da Prefeitura referentes ao exercício de 2013, que compreendem os 11 meses de Cláudia Regina no poder. Ou seja, mais uma condições favorável para a ex-prefeita se tornar elegível no próximo pleito municipal. É aguardar, então, a decisão do Senado.

 

FRASE

"O presidente sempre foi contra esse imposto e pediu para não colocar."

PAULO GUEDES – Ministro da Economia, afirmando que o presidente Bolsonaro vetou a nova CPMF.

 

CORRIGINDO

 A coluna errou na edição de ontem ao noticiar a “morte" do quarto paciente por sarampo no Rio Grande do Norte. Na verdade, a Secretaria de Saúde confirmou o quarto caso da doença. O RN não tem morte registrada por sarampo. Corrigido o erro, então. Vale alertar, porém, que outros 29 casos estão sendo investigados pela Sesap, principalmente na região metropolitana de Natal.

 

PAGAMENTO

 O Governo do Estado paga hoje e segunda-feira, 16, a primeira parcela da folha de setembro. Recebem os servidores que ganham até R$ 3 mil e agentes da segurança pública. O governo antecipa, ainda, um “vale" de 30% para quem ganham acima de R$ 3 mil. O restante da folha será quitada no dia 30. Quanto aos três meses atrasados, não há qualquer previsão.

 

BLOQUEADO

 A Justiça Federal bloqueou bens do ex-senador José Agripino Maia, para garantir o ressarcimento de quase 600 mil reais aos cofres públicos. Valor que um “assessor fantasma" havia recebido, conforme denúncia feita pelo Ministério Público Federal (MPF). Agripino responde a ação de improbidade e desvio de recursos.

 

UERN

 A governadora Fátima Bezerra (PT) vai instalar o seu gabinete na Reitoria da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), em Mossoró, durante a Festa da Liberdade. Também vem receber o título de Doutor Honoris Causa na 51ª Assembleia Universitária, dia 28.

 

SEGUE

 Será a oportunidade de a governadora explicar o corte de R$ 300 mil/mês do custeio da Uern; o corte de 100% nos investimentos; e redução de R$ 22,5 milhões no orçamento líquido no primeiro semestre do ano. De quebra, se alguém cobrar, a governadora deve explicar sobre três folhas salariais atrasadas dos professores da Uern.

 

TUDO BEM

 Transcorreu com sucesso a cirurgia da prefeita Rosalba Ciarlini (PP) para remoção de hérnias abdominais, ontem, em Fortaleza (CE). Ela deve receber alta hoje.

 

 É NOTÍCIA

1 - As agências da Caixa Econômica Federal (CEF) em Mossoró abrem hoje para atender os trabalhadores aptos a sacar R$ 500,00 do FGTS. Na segunda-feira, 16, terá expediente especial.

2 - O projeto Família em Foco, em sua 14ª edição, se instala hoje na comunidade rural de Piquiri e no Abolição V. As atividades serão abertas às 8h, com atendimentos médicos, assistências humanizadas e uma série de ações voltadas para a cidadania.

3 - A jornalista Sandra Annenberg se despediu do Jornal Hoje, depois de 16 anos na bancada. Ela passa a apresentar o Globo Repórter, ao lado de Glória Maria. O JH fica com Maju Coutinho.

4 - O cantor e sanfoneiro Dorgival Dantas cada vez mais sonha com a Prefeitura de sua terra, Olho D'Água do Borges. Ele escreveu que quer realizar o sonho “nem que seja por quatro anos." Seus conterrâneos, eleitores, querem votar nele.

5 - O Ministério Público aponta que 63 servidores do Hospital Tarcísio Maia estão em desvio de função. São auxiliares de saúde e infraestrutura e assistente técnico exercendo função de técnico de enfermagem. O HRTM tem 30 dias para regularizar a situação.