Quarta-Feira, 12 de fevereiro de 2025

Postado às 08h45 | 17 Set 2019 | Coluna César Santos - 17 de setembro

TESOURO PAGA DÍVIDA DO ESTADO

O Tesouro Nacional pagou, em agosto, R$ 10,29 milhões em garantia às dívidas do estado do Rio Grande do Norte. Os dados estão no Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito, divulgado nesta segunda-feira, 16, pelo Tesouro Nacional.

Somados os estados inadimplentes, a União pagou em agosto R$ 633,71 milhões em dívidas atrasadas. Desse total, a maior parte é relativa a atrasos de pagamento de dívidas do estado de Goiás, no montante de R$ 233,94 milhões.

As inadimplências pagas pelos atrasos do estado de Minas Gerais foram de R$ 198, 69 milhões e as do Rio de Janeiro, de R$ 190,79 milhões.

As garantias são executadas pelo governo federal quando um estado ou município fica inadimplente em alguma operação de crédito. Nesse caso, o Tesouro cobre o calote, mas retém repasses da União para o ente devedor até quitar a diferença, cobrando multa e juros.

No acumulado de janeiro a agosto deste ano, o Tesouro honrou R$ 5,25 bilhões em dívidas garantidas dos entes. “O valor já supera os R$ 4,82 bilhões honrados em todo o ano passado, o que significa que o total honrado em 2019 será o maior da série histórica, iniciada em 2016”, informou o Tesouro.

As garantias honradas pelo Tesouro são descontadas dos repasses da União aos entes federados – como receitas dos fundos de participação e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), dentre outros. Sobre as obrigações em atraso incidem juros, mora e outros custos operacionais referentes ao período entre o vencimento da dívida e a efetiva honra dos valores pela União.

No caso do Rio Grande do Norte, a governadora Fátima Bezerra (PT) conseguiu liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) suspendendo a execução das referidas contrapartidas. A liminar foi deferida em julho quando o governo começou a atrasar pagamento de dívidas, como a parcela do financiamento do projeto “RN Sustentável” ao Banco Mundial. De acordo com o relatório, em julho a União pagou R$ 49,8 milhões de dívida atrasada do RN, que somada ao R$ 10,29 milhões de agosto, chega ao montante de R$ 60,8 milhões.

Por consequência, o Estado do RN está impedido de contrair novos financiamentos com garantias do Tesouro Nacional até 22 de agosto de 2020. A prefeitura de Natal, que não pagou dívidas com a União em 2017, também não poderá pegar empréstimos garantidos pelo Tesouro até 28 de dezembro deste ano.

A única saída para o Rio Grande do Norte é o Plano de Recuperação Fiscal, o chamado “Plano Mansueto", mas, para isso, o Governo do Estado terá que adotar medidas para equilibrar as contas públicas, o que não fez até aqui. A situação é muito preocupante.

 

FRASE

"Estamos executando uma agenda econômica para recolocar o Brasil nos trilhos do desenvolvimento."

HAMILTON MOURÃO – Presidente em exercício, em Natal.

 

CNH

 Chama a atenção o alto índice de reprovação no teste psicológico de candidatos à primeira carteira de motorista. E torna-se ainda mais curioso o alto índice de aprovação do segundo teste, realizado uma semana depois, mediante pagamento da taxa de R$ 90,00. Em Mossoró, tem gente sentindo-se prejudicada e provocando o Ministério Público para investigar a “indústria" do teste.

 

CNH II

 Para se habilitar à carteira de motorista (CNH - tipos A e B), o candidato tem que pagar quase R$ 300 em taxas. As mais caras são permissão para dirigir (R$ 110), utilização de viatura do Detran para testes (R$ 90), Avaliação Psicológica (R$ 85) e Exame de Aptidão Física (R$ 75). Os serviços são terceirizados pelo governo, que agora controla a conta do Detran-RN.

 

SEGURANÇA

 O presidente interino, general Hamilton Mourão, foi direto ao assunto: o governo do presidente Jair Bolsonaro vai liberar R$ 80 milhões para a segurança pública do Rio Grande do Norte. Mas, não aceitará que o Governo Estadual esconda a ação federal. Recebeu um abraço da governadora adversária Fátima Bezerra (PT). Sincero, ou não.

 

“AMIGOS EUROPEUS”

 O deputado Eduardo Bolsonaro (PSL), no Encontro Brasil-Alemanha, em Natal, convidou os “amigos europeus" para olhar para a natureza. Lembrar que o Brasil preserva 85% da floresta amazônica, enquanto os europeus... Um tapinha com folha verde na cara de quem curtiu com as queimadas.

 

ORÇAMENTO 2020

 O Governo do Estado prevê arrecadar R$ 12,8 bilhões em 2020 e gastar R$ 13,3 bilhões. O “rombo" nas contas públicas aumentará em mais R$ 500 milhões ao final do próximo ano. O mesmo déficit previsto para 2019. Ou seja, dois anos perdidos.

 

CARA OU COROA?

 Fátima Bezerra disse que defende uma reforma tributária “justa e solidária". Esqueceu que o Proadi, lançado por ela, tira R$ 20 milhões de Natal e R$ 8 milhões de Mossoró por ano.

 

 É NOTÍCIA

1 - A Caixa Econômica Federal já creditou mais de R$ 5 bilhões de FGTS (R$ 500 individual) na conta de mais de 12 milhões de trabalhadores. As agências continuam com expediente especial.

2 - O Concurso Nordestão de Quadrilhas Juninas será disputado em Mossoró em 2020, dentro do Cidade Junina. Mossoró superou a concorrente Santa Rita (PB) por 4 votos a 3. Será a segunda vez que o Cidade Junina sediará o tradicional concurso.

3 - Os servidores estaduais da Saúde vão paralisar as atividades na sexta-feira (20) e nas sextas seguintes, até o Governo do Estado pagar as três folhas de salários atrasados. O povo sofre.

4 - A Cosern vai desligar a energia em seis ruas do bairro Boa Vista nesta quarta-feira (18): Francisco Bernardo, Manoel Cirilo, Padre Elesbão, Alexandre Silva, Francisco Romualdo e Francisco Solon. Para manutenção da rede de distribuição, diz a companhia.

5 - A governadora Fátima Bezerra (PT) ficará quatro dias em Mossoró, de 26 a 30 de setembro. A Reitoria da Uern receberá a sede do governo. A governadora pretende anunciar boas ações nas áreas de saúde, segurança e educação superior. É aguardar.