A ex-prefeita Cláudia Regina (DEM) é beneficiada pelo texto final aprovado na Câmara dos Deputados, que cria novas regras partidárias e eleitorais.
Uma das mudanças é com relação a elegibilidade.
Pelo texto, a Justiça Eleitoral deverá levar em conta, ao analisar a elegibilidade do candidato, a data de posse e não a data do registro de candidatura.
Assim, poderá concorrer um político cuja penalidade de não poder ser eleito acabar antes da posse, mas depois das eleições.
É o caso de Cláudia, cuja inelegibilidade por oito anos terminará no dia 7 de outubro de 2020, quatro dias após o pleito municipal, e antes da posse dos eleitos em 1º de janeiro de 2021.
Vale ressaltar que o Projeto de Lei 5.029/2019, aprovado no plenário da Câmara, precisão da sanção presidencial. E para valer nas eleições municipais de 2020, terá que ser sancionada até o dia 3 de outubro próximo, um ano antes do pleito.
Cláudia Regina foi eleita prefeita de Mossoró nas eleições de 2012, mas ficou no cargo por apenas 11 meses. Em dezembro de 2013, teve o mandato cassado pela Justiça Eleitoral e não retornou mais ao cargo.
Cláudia foi condenada 13 vezes. Todas as condenações transitadas em julgado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
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César Santos é jornalista desde 1982. Nasceu em Janduís (RN), em 1964. Trabalhou nas rádios AM Difusora e Libertadora (repórter esportivo e de economia), jornais O Mossoroense (editor de política no final dos anos 1980) e Gazeta do Oeste (editor-chefe e diretor de redação entre os anos 1991 e 2000) e Jornal de Fato (apartir dos anos 2000), além de comentarista da Rádio FM Santa Clara - 105,1 (de 2003 a 2011). É fundador e diretor presidente da Santos Editora de Jornais Ltda., do Jornal de Fato, Revista Contexto e do portal www.defato.com.