O tempo é o adversário do Estado
CORRIDA CONTRA O TEMPO
A governadora Fátima Bezerra (PT) aposta todas as fichas nos recursos da cessão onerosa do pré-sal para diminuir a dívida com o servidor público.
Não tem “plano B”.
Dinheiro federal é o único plano que o governo estadual tem. Daí, todos os refletores estão voltados para a Câmara dos Deputados, onde tramita a proposta de emenda à Constituição (PEC) que garante a divisão dos recursos do pré-sal com estados e municípios.
A proposta passou pelo crivo do Senado, com valores definidos: R$ 10,5 bilhões para dividir entre os estados e igual valor destinados para os municípios. O leilão do pré-sal vai render algo em torno de R$ 106 bilhões, com 67% ficando para a União e um montante de R$ 30 bilhões para saldar uma dívida com a Petrobras.
O problema é que a PEC precisa ganhar velocidade na Câmara para ser aprovada antes do leilão do pré-sal, previsto para o dia 6 de novembro e, assim, permitir que o “dinheiro novo” chegue ainda este ano nos cofres de estados e municípios.
O caminho é longo – e complicado - uma vez que depois de a Câmara aprovar esta proposta, o Governo Federal ainda precisa enviar um projeto de lei regulamentando a divisão dos recursos do pré-sal. Dessa forma, o ideal é que a PEC seja promulgada até o dia 15 de outubro, daqui a três semanas.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara promete retomar as discussões sobre a cessão onerosa nesta semana. A pauta terá prioridade no colegiado a partir de terça (24) ou quarta-feira (25). A tramitação, porém, não será tranquila, isso porque os estados do Sul e Sudeste seguem pedindo uma fatia maior da verba que será arrecadada com a exploração do petróleo.
Esses estados reclamam que como a divisão do dinheiro será feita de acordo com os critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), os repasses maiores ficarão para estados e municípios do Norte e Nordeste. Como se sabe, o FPE e FPM têm critérios que visam reduzir as desigualdades regionais, priorizando regiões menos favorecidas, como são o Norte e o Nordeste.
Pois bem.
O único plano do governo Fátima para atenuar o sofrimento do servidor, castigado com três folhas salariais atrasadas, não é uma certeza para este ano, embora exista um sentimento no Congresso que é preciso socorrer estados e municípios no apagar das luzes 2019, período em que as despesas com pessoal aumentam. Porém, não há como cravar que a questão será resolvida antes do leilão do pré-sal, que acontecerá daqui a 45 dias.
Portanto, de certo, o Governo do RN conta com apenas os R$ 123 milhões que sobraram da venda da conta única do Estado para o Banco do Brasil, e que entrarão em dezembro. Esse valor servirá apenas para completar o 13o salário de 2019.
Daí, é rezar pela boa vontade da Câmara dos Deputados para que a PEC da cessão onerosa possa ser aprovada a galope. Do contrário, o servidor público potiguar terá um Natal magro.
FRASE
A PEC precisa ser aprovada rapidamente por conta dos prazos. Isso nos preocupa.
FELIPE FRANSCHINI - Presidente da CCJ da Câmara, onde se encontra para discussão a PEC da cessão onerosa do pré-sal
CONSTITUIÇÃO
Há 31 anos a Constituinte aprovava o texto final da nova Constituição do Brasil, por 454 votos a favor, 15 contra e seis abstenções. Chamada de Constituição Cidadã, foi promulgada no dia 5 de outubro, por Ulysses Guimarães.
A nova Constituição tornou-se um símbolo do processo de redemocratização nacional, após o País sofrer por duas décadas com o regime militar. A Carta Magna restabeleceu a liberdade de pensamento.
CONSTITUIÇÃO II
A Constituição Cidadã elevou a Educação como dever de Estado, inclusive para quem não teve acesso ao ensino na idade certa; estabeleceu a defesa do consumidor como um direito fundamental; definiu a saúde como direito de todos e dever do Estado; e revolucionou ao possibilitar os cidadãos apresentarem projetos de lei, com assintura de 1% dos eleitores do País. Magnífica.
VOCÊ SABIA
A primeira audiência pública da Assembleia Legislativa, realizada em Mossoró, em defesa da Uern, foi iniciativa de um deputado que não tem raízes ou base política na cidade-sede da instituição: Sandro Pimentel (Psol)?
Já os dois deputados de Mossoró, Isolda Dantas (PT) e Alyson Bezerra (SDD), sequer participaram da audiência na sexta-feira, 20.
Isolda e Alyson optaram pela distância e completa falta de compromisso com a Uern.
NO PAPEL
O presidente da Frente Parlamentar e Popular em Defesa da Uern, veredor Francisco Carlos (PP), lembrou na audiência que a governadora Fátima Bezerra (PT) prometeu a autonomia financeira da Universidade. Isso foi na campanha eleitoral de 2018, inclusive, com documento assinado.
Até aqui, não deu sinais de que resgatará a palavra.
SOCIAL CRISTÃO
O presidente estadual do PSC, deputado Coronel Azevedo (ex-PSL), entregou a Lamarque Oliveira e Ramildon Mendonça (Mimiu) a missão de construir uma chapa forte à Câmara Municipal de Mossoró. Os dois serão candidatos outra vez e já contam com a lista extensa.
FURACÃO CABRAL
O ex-governador Sérgio Cabral negocia delação premiada com a Polícia Federal. Ele promete contar tudo que sabe, e sabe muito.
Não restará pedra sobre pedra, depois daí.
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César Santos é jornalista desde 1982. Nasceu em Janduís (RN), em 1964. Trabalhou nas rádios AM Difusora e Libertadora (repórter esportivo e de economia), jornais O Mossoroense (editor de política no final dos anos 1980) e Gazeta do Oeste (editor-chefe e diretor de redação entre os anos 1991 e 2000) e Jornal de Fato (apartir dos anos 2000), além de comentarista da Rádio FM Santa Clara - 105,1 (de 2003 a 2011). É fundador e diretor presidente da Santos Editora de Jornais Ltda., do Jornal de Fato, Revista Contexto e do portal www.defato.com.