Quarta-Feira, 12 de fevereiro de 2025

Postado às 15h45 | 27 Set 2019 | Bolsonaro veta trecho de projeto que beneficiava Cláudia Regina

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta sexta-feira (27) o projeto de lei que altera as regras para partidos políticos e para as eleições. Bolsonaro vetou cinco pontos da proposta aprovada no último dia 18 pela Câmara dos Deputados, depois de ter sido modificado pelos senadores.

Entre os pontos vetados está o que poderia permitir a eleição de candidatos ficha-suja, alterando o momento em que a análise das condições de elegibilidade seria feita.

O veto tem reflexo na política de Mossoró. O veto do presidente Bolsonaro mantém a ex-prefeita Cláudia Regina (DEM) inelegível, devido a 13 condenações por crimes eleitorais.

Se fosse mantida a mudança proposta pela Câmara, Cláudia se tornaria elegível nas eleições 2020, uma vez que os oito anos de suspensão dos direitos políticos se encerrarão no dia 7 de outubro do próximo ano, entre a eleições (3 de outubro de 2020) e a posse dos eleitos (1º de janeiro de 2020), conforme previa o texto original.

Agora, os vetos presidenciais voltam à Câmara e se a maioria dos deputados derrubá-los, valerão para 2020. Eles serão apreciados na quarta-feira, 2.

Os outros pontos vetados, segundo apurou a TV Globo, foram:

- a recriação da propaganda político-partidária gratuita em rádio e TV;

- o aumento anual de recursos do fundo eleitoral, sem limitação orçamentária prévia, não apenas em ano de eleição;

- a utilização do fundo partidário para pagamento de multas;

- os dispositivos que traziam anistias às multas aplicadas pela Justiça Eleitoral;

De acordo com o governo, os vetos assinados pelo presidente foram motivados por questões orçamentárias e constitucionais.

Os trechos sancionados pelo presidente já valerão para as eleições municipais do ano que vem. Já os trechos vetados por Bolsonaro só valerão para 2020 se o Congresso derrubar os vetos. Uma sessão conjunta com deputados e senadores está prevista para a próxima quarta (2).

 

O PROJETO

Entre os pontos mantidos por Bolsonaro, o projeto que muda regras para partidos políticos prevê:

- Pagamento de advogados: o texto permite o uso do fundo partidário para pagamento de advogados e contadores. O fundo só poderá ser usado exclusivamente para processos envolvendo candidatos, eleitos ou não, mas relacionados ao processo eleitoral.

- Partidos com registro fora de Brasília: permite que o registro dos partidos políticos possa ser feito no local da sede da legenda, e não mais no Registro Civil das Pessoas Jurídicas em Brasília. O projeto também abre espaço para que a sede do partido seja fora da capital federal.