Styvenson Valentim foi o único do RN a votar a favor da nova Previdência
O Senado aprovou a nova Previdência em primeiro turno na noite desta terça-feira (1º). O placar de 56 a votos a favor, 19 contras e nenhuma abstenção não surpreendeu. O equivalente a três quintos dos senadores mais um garantiu a aprovação do texto.
Dos três senadores do Rio Grande do Norte, apenas Styvenson Valentim (PODE) votou a favor. Jean Paul Prates (PT) e Zenaide Maia (Pros) votaram contra.
Pouco antes de encerrar a votação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM), disse que a reforma ajudará o país a recuperar a capacidade de investimento.
“A votação dessa reforma é a votação da consciência de um país que precisa ser reformado. Sem dívida nenhuma, essa é a reforma mais importante do Estado porque, sem ela, não seríamos capazes de fazer outras. O Estado brasileiro está capturado, sem condições de investimento. O Senado, a Câmara dos Deputados, dão demonstração de grandeza, de espírito público e do verdadeiro significado da democracia”, declarou.
O relator da PEC, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), disse que a reforma é impopular, mas necessária para reequilibrar as contas públicas e permitir a retomada dos investimentos federais nos próximos anos.
Os senadores agora começam a discutir os dez destaques apresentados pelas bancadas. A maioria dos destaques é supressiva – retira pontos do texto aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) – e precisam de 49 votos dos 81 senadores para serem aprovados.
No entanto, partidos da oposição apresentaram destaques para alterar o texto-base, o que exigiria a volta da PEC para a Câmara.
A PEC precisa ser aprovada em segundo turno para ser promulgada, e as novas regras de aposentadoria, pensões e auxílios passarem a valer.
Alcolumbre disse que pretende concluir a votação em segundo turno antes do dia 10, mas, para isso, o governo federal e as bancadas estaduais precisam chegar a um acordo em relação à regulamentação da partilha dos 30% excedente da cessão onerosa para os estados e os municípios.
VEJA OS PRINCIPAIS PONTOS DA NOVA PREVIDÊNCIA:
- idade mínima para aposentadoria de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres. Vale para trabalhadores urbanos do setor privado e servidores públicos;
- tempo mínimo de contribuição no setor privado urbano de 15 anos para mulheres e 15 anos para homens que já estão no mercado de trabalho (20 anos para os que ainda vão ingressar no mercado);
- tempo mínimo de contribuição no setor público de 25 anos para homens e mulheres (com 10 anos no serviço público e 5 no cargo);
- idade mínima de 60 anos para professores e 57 para professoras, com tempo mínimo de contribuição de 25 anos para ambos;
- idade mínima de 55 anos para homens e mulheres da Polícia Federal, polícias legislativas, Polícia Civil do Distrito Federal e agentes penitenciários federais;
- nenhuma pensão por morte será menor que um salário mínimo;
- regras de transição com pedágio para trabalhadores que estão próximos da aposentadoria;
- valor da aposentadoria será baseado na média de todo o histórico de contribuições do trabalhador, e não mais nos 80% maiores valores como é feito atualmente;
- pensão por morte equivalerá a uma cota familiar de 50% da aposentadoria recebida pelo segurado que morreu, acrescida de cotas de 10% por dependente, até o máximo de 100%. Uma viúva, por exemplo, receberá 60% do benefício;
- fixa o cálculo do benefício de acordo com o tempo de contribuição do trabalhador que pedir a aposentadoria;
O texto não altera regras para aposentadoria de trabalhadores rurais, tampouco para concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), auxílio pago a idosos e pessoas com deficiência.
Mudanças nas regras de aposentadoria para militares das Forças Armadas também não estão na PEC. Esse assunto está em outra proposta, encaminhada à Câmara em 20 de março, que ainda não foi analisada pelos deputados.
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César Santos é jornalista desde 1982. Nasceu em Janduís (RN), em 1964. Trabalhou nas rádios AM Difusora e Libertadora (repórter esportivo e de economia), jornais O Mossoroense (editor de política no final dos anos 1980) e Gazeta do Oeste (editor-chefe e diretor de redação entre os anos 1991 e 2000) e Jornal de Fato (apartir dos anos 2000), além de comentarista da Rádio FM Santa Clara - 105,1 (de 2003 a 2011). É fundador e diretor presidente da Santos Editora de Jornais Ltda., do Jornal de Fato, Revista Contexto e do portal www.defato.com.