Quarta-Feira, 12 de fevereiro de 2025

Postado às 10h00 | 04 Out 2019 | Congresso adia decisão sobre regras eleitorais; Cláudia é afetada

Crédito da foto: JORNAL DE FATO/Arquivo Ex-prefeita Cláudia Regina foi cassada 13 vezes

O pleno do Congresso Nacional adiou para terça-feira (8) a votação de dispositivos vetados pelo presidente Jair Bolsonaro no projeto de lei sobre regras eleitorais, o PL 5019/2019.

Com o adiamento, mesmo que os vetos sejam derrubados, as mudanças não valerão nas eleições municipais de 2020, conforme o princípio da anualidade.

Como as eleições do próximo ano serão realizadas no dia 4 de outubro (primeiro turno), as mudanças teriam que ser sancionadas e publicadas até esta sexta-feira (4). Dessa forma, se os vetores caírem, a validade será a partir das eleições de 2022.

Entre os vetos presidenciais está o ponto que permitia eleição de políticos “fichas sujas”. É o caso, por exemplo, da ex-prefeita de Mossoró, Cláudia Regina (DEM), que sofreu 13 condenações e perdeu os direitos políticos por oito anos.

Se o presidente não tivesse vetado o dispositivo, Cláudia poderia ser candidata em 2020, uma vez que a suspensão de seus direitos políticos será concluída entre a eleição (4 de outubro) e a posse dos eleitos (1º de janeiro de 2021), dentro do permitido pelas mudanças feitas na Câmara.

Dessa forma, Cláudia Regina permanece com a situação político-jurídica de antes, ou seja, estará livre para ser candidata a partir de 2022.

Cláudia Regina foi eleita prefeita de Mossoró no pleito de 2012, com 68.604 votos (50,90% dos votos válido). Ela superou a sua principal concorrente, ex-deputada estadual Larissa Rosado (PSB), que obteve 63.309 votos (46,97% dos votos válidos).

Os outros candidatos receberam a seguinte votação:

Professor Josué Moreira (PSDC) – 1.932 votos (1,43%)

Cinquentinha (Psol) – 948 votos (0,70%)

Edinaldo Calixto (PRTB) – 0

Votos apurados: 143.853

Válidos: 134.793 (93,70%)

BrancoS: 2.323 (1,61%)

Nulos: 6.737 (4,68%)

Abstenções: 21.122 (12,80%)