DUAS FACES DO POLÍTICO
Merece leitura – atenta – o artigo do vereador Francisco Carlos (PP) sobre a proposta de reajuste salarial de 16,38% para os procuradores do Estado e, por consequência, ampliado para todos os servidores públicos estaduais sugerido pelo deputado Nélter Queiroz (MDB), que deixou o governo em situação delicada. Leia:
"O deputado Nélter Queiroz propôs que o reajuste a ser concedido aos procuradores do Estado, de cerca de 16,38% seja estendido para todos os servidores do estado. A ideia causou alvoroço na base governista, que articulou a retirada da proposição da pauta.
Sempre fui contra o casuísmo partidário, que frequentemente sobrepõe questões objetivas com as quais o poder público tem que lidar. O gestor público muitas vezes precisa fazer escolhas difíceis, desagradando segmentos ou categorias, para manter serviços e investimentos.
Mesmo que, como servidor do estado, esteja sendo massacrado com sete anos sem reajuste salarial e três meses de salários atrasados, não embarcarei na defesa do reajuste de 16% para todos os servidores, pela compreensão das dificuldades financeiras que o Estado enfrenta. Trata-se de uma questão racional: Se o governo do Estado, já no décimo mês do mandato, não consegue colocar a folha de pagamento em dia, como poderá conceder reajustes?
Do ponto de vista político, minha posição é uma ingenuidade. Ainda mais, porque os partidários e simpatizantes do governo petista não adotariam a mesma postura. Afinal, já demonstraram isso muitas vezes.
A situação, contudo, fará como que alguns tenham que sair da posição cômoda que sempre adotaram, quando diziam: o problema é a “falta de vontade política”. “É Pura maldade”. Foi assim com Rosalba e com Robinson. Fátima Bezerra, por sua vez, segue desfrutando o beneplácito da compreensão e da paciência.
A receita para viabilizar os reajustes pretendidos sempre foi simples: Os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, nunca deveriam ser aceitos como argumento válido. Diziam que bastava cobrar dos devedores do estado, apertar os sonegadores, reduzir os incentivos fiscais dos empresários, diminuir privilégios de políticos e da elite funcional, reduzir o número de comissionados e reduzir os repasses destinados à Assembleia e ao Tribunal de Justiça.
Será que, os agora governistas, perceberam que não é tão simples assim?
Apesar dos argumentos expostos, acho interessante a iniciativa do deputado Nélter, pois, além de fomentar o debate sobre as finanças do estado, permitirá que todos expliquem e justifiquem suas posições, contrárias ou favor do reajuste. O deputado não parece preocupado com a viabilidade financeira ou jurídica da iniciativa. Ele diz: “Fátima nunca se preocupou com impacto financeiro”.
Aqui em Mossoró, por exemplo, neste ano de 2019, partidários e simpatizantes da governadora, tiraram proveito político de uma diferença de 0,42% em um reajuste linear proposto pela prefeitura para todas as categorias. Mesmo com salário pago em dia e após vinte anos seguidos de merecido reajuste anual, o sindicato municipal levou a categoria docente para uma greve, com denúncias de desvalorização e perseguição política.
Agora, partidários e simpatizantes da governadora terão que defender ou justificar o reajuste dos procuradores e zero de reajuste para os demais servidores do estado e a ausência de calendário de pagamento dos salários atrasados, mesmo após 10 meses de governo.
Esses, já estão tendo que justificar a ampliação dos incentivos fiscais do Proedi, que vai retirar 82,7 milhões de reais das receitas municipais. Em Mossoró, em 4 anos, a educação, por exemplo, perderá cerca de 7 milhões de reais. Em breve, terão de encontrar argumentos para reforma da previdência estadual e, quem sabe, da privatização da Caern."
FRASE
"O governo terá de justificar o reajuste dos procuradores e zero de reajuste para os demais servidores."
FRANCISCO CARLOS – Vereador de Mossoró, sobre o reajuste salarial de 16,38% que o Governo do Estado oferece para os procuradores e nega para as demais categorias de servidores.
IPTU
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Câmara de Mossoró, aprovou proposta que afeta a arrecadação do município com IPTU. O projeto, de autoria do vereador Genilson Alves (PMN), isenta do pagamento pessoas com mais de 65 anos, com renda de até três salários mínimos e que esteja em dia com o Tesouro. A proposta será levada à votação no plenário da Casa.
DIREITO
Idosos do Abrigo Amantino Câmara de Mossoró terão formatura simbólica do curso de Direito, nesta terça-feira (8). A iniciativa é da turma de concluintes de Direito da UnP. Os diplomas serão entregues a 23 internos, personalizados. Todos vão usar beca, em uma cerimônia com tudo que uma formatura tem direito. A cerimônia será aberta ao público, a partir das 15h.
TESTE
A pauta da Assembleia Legislativa desafia a força política do governo Fátima Bezerra (PT). Duas propostas estão no centro das atenções: a que amplia para todos os servidores o reajuste de 16,38% que o governo propõe apenas para os procuradores; e o decreto legislativo que derruba o novo Proedi. O Governo abriu negociação com os deputados.
PRESSÃO
A proposta do reajuste salários está na pauta da sessão desta terça-feira (8). O governo passou o fim de semana se articulando para derrubar a ampliação do reajuste para todos os servidores. As galerias do Palácio José Augusto estarão superlotadas.
SOFÁ
O presidente nacional do PSL, deputado Luciano Bivar, sugere acabar com a cota feminina de 30% nas eleições, depois de o partido ter sido flagrado no “laranjal" de Minas Gerais. Parece aquela velha história em que a culpa é do sofá. Francamente.
É GRAVE
Com a paralisação dos médicos desde o dia 30 de setembro, mais de 700 cirurgias deixaram de ser realizadas nos hospitais conveniados com o Estado. O governo Fátima Bezerra (PT) não realiza pagamento aos cooperados há quatro meses.
É NOTÍCIA
1 - O presidente Bolsonaro garantiu, nesta segunda-feira, que o servidor público não perderá a instabilidade com a reforma administrativa. E jurou que nunca cogitou tirar esse direito do servidor.
2 - Hoje, todos os vivas vão para a religiosa Liselotte E. M. Scherzinger, “Irmã Ellen”, fundadora do Lar da Criança Pobre de Mossoró. A missionária e educadora alemã de Augusburg, que chegou à cidade em 1978, está completando 77 anos de idade.
3 - A Polícia Civil vai paralisar as atividades no dia 21 deste mês e, se até lá, o Governo do Estado não avançar a negociação da pauta salarial, a greve por tempo indeterminado pode ser iniciada.
4 - Hoje, completa sete anos da partida do radialista Manoel Alves de Oliveira, “Seu Mané" da Rádio Rural de Mossoró (990 kHz). Natural de Felipe Guerra, antiga Pedra de Abelha, Seu Mané fez carreira vitoriosa no rádio mossoroense e na própria história da “emissora dos padres".
5 - Morreu dona Maria Vanice Chaves Alves, esposa do ex-senador e ex-governador do RN Garibaldi Alves. Era mãe do ex-governador e ex-senador Garibaldi Filho e do conselheiro do TCE Paulo Roberto Alves e avó do deputado federal Walter Alves.
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César Santos é jornalista desde 1982. Nasceu em Janduís (RN), em 1964. Trabalhou nas rádios AM Difusora e Libertadora (repórter esportivo e de economia), jornais O Mossoroense (editor de política no final dos anos 1980) e Gazeta do Oeste (editor-chefe e diretor de redação entre os anos 1991 e 2000) e Jornal de Fato (apartir dos anos 2000), além de comentarista da Rádio FM Santa Clara - 105,1 (de 2003 a 2011). É fundador e diretor presidente da Santos Editora de Jornais Ltda., do Jornal de Fato, Revista Contexto e do portal www.defato.com.