Quarta-Feira, 12 de fevereiro de 2025

Postado às 10h00 | 10 Out 2019 | Coluna César Santos - 10 de outubro

MEDIAÇÃO PARA EVITAR CONFLITOS

O recurso da mediação poderá ser utilizado na solução de conflitos ligados à alienação parental. Projeto nesse sentido foi aprovado nesta quarta-feira, 9, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A proposta (PLS 144/2017), do senador Dário Berger (MDB-SC), segue para a Câmara dos Deputados, se não houver recurso para Plenário.

A alienação parental é caracterizada pela tentativa de rompimento dos laços afetivos do filho em relação ao pai ou à mãe, por um dos cônjuges, em meio a um processo de separação. O projeto insere na lei 12.318, de 2010, dispositivo admitindo o uso da mediação em disputas entre os responsáveis pela guarda de menores.

É uma alternativa de mediação preliminar para que o processo não precise ir para a Justiça propriamente, justifica Dário Berger.

A utilização da mediação nesses casos constava na Lei da Alienação Parental, mas o trecho foi vetado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O PLS 144/2017 tem objetivo de dar novamente aos cônjuges em conflito pela guarda dos filhos a chance de recorrerem à mediação antes ou durante o processo judicial.

“O veto à mediação como mecanismo alternativo de solução dos litígios para os casos de alienação parental foi criticado pela comunidade jurídica, por excluir da lei um método comprovadamente eficaz para a solução dos conflitos familiares, capaz de conduzir as partes através do diálogo à autocomposição de seus interesses”, ponderou o senador na justificação do projeto.

A relatora da proposta, senadora Juíza Selma (Podemos-MT) vê como positivo o uso desse recurso nos litígios envolvendo alienação parental.

“Infelizmente, o veto acabou privando as famílias do importante instrumento da mediação justamente nos casos mais conflituosos, em que o caminho do diálogo deveria estar sempre aberto para a recomposição da tessitura familiar sob novo arranjo, que propicie a oportunidade de um convívio pacífico e funcional, que fortaleça os laços afetivos entre os filhos, os pais, as mães ou outros familiares. É esse equívoco que o presente projeto é capaz de corrigir", resumiu Juíza Selma no parecer, que teve o senador Antônio Anastasia (PSDB-MG) como relator ad hoc.

Além de prever o uso desse instituto, o projeto estabelece que a mediação será precedida de acordo que indique sua duração e o regime provisório de exercício de responsabilidades enquanto se constrói o entendimento entre as partes. Deixa claro também que os termos do acordo de mediação não vinculam decisões judiciais posteriores. Apesar de admitir a livre escolha do mediador pelas partes, atribui ao juízo competente, Ministério Público e Conselho Tutelar a responsabilidade de formar cadastro de mediadores habilitados no exame da alienação parental.

* Com informações da Agência Senado.

 

FRASE

" A mediação preliminar pode evitar que o processo precise ir para a Justiça propriamente."

DÁRIO BERGER – Senador, autor da proposta de mediação para evitar a alienação parental.

 

FAMOSA

 Não é verdade que a Agrícola Famosa trocou o porto de Natal pelo porto Pecém, do Ceará, como a coluna noticiou na edição de ontem. A direção da maior produtora de melão do país, em nota, afirma que continua firme em seu propósito de exportar a maioria de suas frutas pelo porto de Natal. São pelo menos 300 contêineres de frutas por semana exportados para o mundo.

 

30 ANOS DEPOIS...

 Os bancários de Mossoró e região Oeste vão às urnas nesta quinta-feira, 10, para eleger a nova diretoria do sindicato. O atual presidente, Assis Neto, é candidato à reeleição. O economiário Ciro Leite encabeça a chapa de oposição. É a primeira vez, em três décadas, que tem disputa pela direção do Sindicato dos Bancários. As outras eleições foram por W.O.

 

GREVE NO DETRAN

 O comando de greve dos servidores do Detran-RN será recebido em audiência, hoje, pelo Gabinete Civil, às 13h30. A categoria espera por uma proposta que possa avançar as negociações. Entre outras coisas, os servidores pedem de volta a autonomia financeira do órgão. A greve completou 30 dias nesta quarta-feira, 9, com direito a bolo e velinhas.

 

NO ATACADO

 Os vereadores apresentaram quase 400 emendas ao projeto da Lei Orçamentária Anual. A maioria (221) modificativa e de natureza aditiva (156). Se aprovadas, desconfiguram o projeto original do Executivo. A Câmara votará o orçamento nos dias 29 deste mês (1º turno) e 6 de novembro (2º turno).

 

MISSÃO DE PAI

 O vereador Francisco Carlos (PP) embarca para a Argentina nesta quinta-feira, 10, para cumprir a nobre missão de pai. Visitará o filho Daniel Carvalho, que cursa Medicina na Universidade Nacional de Rosário. Ficará 10 dias fora do país, devidamente comunicado à Câmara.

 

ROSADOS

 Dos 27 deputados constituintes homenageados nos 30 anos da Constituição potiguar, dois são mossoroenses da gema: Carlos Augusto e Laíre Rosado Filho.

 

 É NOTÍCIA

1 - O STF decidiu que os estados produtores de petróleo devem continuar repassando a municípios 25% de royalties. A norma, prevista na Lei 7.990/1989, era questionada pelo Espírito Santo.

2 - Mossoró sediará a final da primeira edição do Slam RN, o Campeonato Estadual de Poesia Falada, no dia 27 deste mês, no Teatro Lauro Monte Filho. A competição selecionará o representante potiguar no Campeonato Brasileiro que acontece em dezembro.

3 - Segundo o IBGE, o país teve deflação (queda de preço) de 0,4% em setembro. A taxa é menor do que as inflações de 0,11% em agosto e 0,48% em setembro do ano passado.

4 - Segundo a Petrobras, as manchas de petróleo que surgem há mais de um mês no litoral do Nordeste são de origem venezuelana. Não há, até aqui, informação se se trata de um desastre involuntário ou algo deliberado. As investigações estão em curso.

5 - O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira, 9, o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020, com valor do salário mínimo de R$ 1.040,00. Reajuste de 4,2% pela inflação. O texto segue para a sanção do presidente Jair Bolsonaro.