Terça-Feira, 26 de novembro de 2024

Postado às 08h45 | 13 Out 2019 | 'É possível que neste ano ainda seja deflagrado concurso público'

Na semana que passou, a prefeita Rosalba Ciarlini (PP) cumpriu agenda em Brasília (DF) buscando, entre outras pautas, informações sobre o Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares. Após o Governo do Estado ter se recusado a aderir ao programa, que beneficiaria, inicialmente, duas escolas com investimentos previstos de R$ 1 milhão por unidade de ensino, o Município de Mossoró anunciou que lutará para implantar o modelo em pelo menos duas escolas da cidade: Celina Guimarães, nas Barrocas, e Raimunda Nogueira do Couto, no Santo Antônio.

Sobre esse assunto, o quadro “Cafezinho com César Santos” entrevistou a secretária municipal de Educação, professora Magali Delfino. Ela explicou os critérios aplicados para a escolha das escolas que poderão participar do programa do Governo Federal e mostrou entusiasmo com a proposta de gestão compartilhada apresentada pela União, lamentando que o Estado não tenha aderido à proposta, deixando de receber R$ 2 milhões.

Na conversa a seguir, a secretária também aborda temas como Plano de Cargos, Carreira e Salários dos profissionais da Educação, construção das creches do programa Pró-Infância, retomada de projetos e ações que estavam paralisados desde a gestão passada e anuncia, com exclusividade, que o Município trabalha para publicar, até dezembro deste ano, edital de concurso público para a Educação. Acompanhe.

 

O Município anunciou adesão à proposta de escola cívico-militar. Essa escola é importante, na forma como está sendo concebida?

Eu acredito muito, porque é uma escola que vem com um novo modelo de gestão, compartilhada, onde o Município é responsável pela parte pedagógica, os professores vão permanecer, o supervisor pedagógico, e a política pública da educação também. A finalidade dessa escola cívico-militar é pegar a educação pública, mostrar um novo modelo de gestão para dar certo. Essa gestão vem acompanhada não só da parte pedagógica, mas também a psicopedagógica. A finalidade é também fazer a comunidade e os professores se aproximar mais dos alunos, da família, o objetivo é melhorar a qualidade da educação pública. Eu acredito que isso dá certo, porque os militares da reserva que virão, eles vêm também com a finalidade de fazer a segurança do entorno da escola, e a escola virá acompanhada de algo muito importante para a educação hoje: recursos. Cada escola dessa vai receber R$ 1 milhão. Esse recurso vai ser investido tanto na parte pedagógica, formação dos professores, como na estrutura física da escola, oportunizando que as unidades coloquem seus equipamentos para funcionar, como laboratórios de informática, bibliotecas, quadras de esporte, dando a condição financeira de uma melhor estrutura física. Não acredito que será uma gestão de autoritarismo, até porque a parte de gestão pedagógica cabe à secretaria, a política de educação é a política da Secretaria, da educação do nosso país. Por onde eu andei, a aprovação a esse programa foi geral.

 

QUAIS os critérios que o Município utilizou para selecionar as escolas que poderão ser incluídas no programa?

SÃO quatro critérios. Primeiro, o Governo Federal abriu inscrição para a rede estadual de ensino, onde o Estado teria direito a indicar duas escolas. Mas todo mundo sabe o que aconteceu, o Governo do Estado não aderiu ao programa. Aí o Governo Federal abriu para os Municípios, mas para o Município aderir, essas escolas precisam ter um perfil: no mínimo 500 alunos, Ideb abaixo da média, IDH da comunidade baixo, e ela deve estar em uma área de abrangência de vulnerabilidade social muito grande. Hoje, de 21 escolas com o maior Ideb do Rio Grande do Norte, 11 são de Mossoró. A escola para ser inserida no programa tem que ter do 1° ao 9° ano, o Estado era diferente, era do 6° ano do fundamental ao ensino médio. Na hora que vi os critérios, eu logo identifiquei que poderíamos ter pelo menos três escolas com o perfil exigido, a Celina Guimarães, nas Barrocas; Raimunda Nogueira do Couto, no Santo Antônio, e a Heloísa Leão, no Bom Jesus. Essa última escola, porém, quando analisamos a quantidade de alunos, percebemos que ela não possuía 500, e sim pouco mais de 400. Nós já fizemos a adesão. Até 2023, serão cerca de 200 escolas contempladas em todo o país.

 

MESMO com a diferença político-partidária entre a governadora do RN e o presidente da República, mesmo levando em consideração essa diferença, não foi surpreendente o governo de uma professora se colocar contra investimentos na educação?

COM certeza. É isso que eu questiono. A governadora questionou muito no decorrer desses últimos meses a retirada de recursos da educação pelo Governo Federal, e ao mesmo tempo ela está deixando de receber R$ 2 milhões para investir em duas escolas. É uma preocupação muito grande para a classe de professores, porque eu acho que se acreditou muito, se trabalhou muito para se colocar um professor no poder, e no entanto eu acho que o entendimento não está sendo o mesmo. São duas linguagens. Para Mossoró, do ponto de vista de gestão, os sindicatos fazem cobranças, mas nós estamos com os salários em dia, estamos colocando em dia o Plano de Carreira do servidor, que nós pegamos com atrasos de três, quatro anos. Já o Governo do Estado, retirando recursos da educação, deixando de querer receber, isso é muito preocupante para a educação do RN.

 

NA HORA que o Governo do Estado rejeita recursos para a educação, esse Governo não perde legitimidade, discurso, para ir buscar recursos para a educação junto ao Governo Federal?

COM certeza. O Governo Federal priorizou os Estados, em detrimento dos Municípios, mas se o Estado diz que não quer, é porque não está precisando. Como vou buscar recursos lá fora, se eu rejeitei receber? Rejeitei dar condições dignas a duas escolas, nas áreas pedagógica, administrativa e financeira? Nós, do Município, estamos agora aguardando os próximos passos em relação ao programa. Eu acredito que nesta semana o Governo Federal informe quais escolas devem ingressar. O segundo momento é a Secretaria de Educação, junto com a escola, reunir a comunidade, e aí temos democracia, porque a comunidade vai dizer se quer ou não. Será promovida uma consulta pública, com os professores, toda a equipe da escola, com todos os pais, a comunidade. Sendo aceita, a ata da decisão é encaminhada para o Governo Federal.

 

A SENHORA afirmou que o Município está colocando em dia o plano de carreira dos servidores da educação. Esse processo será concluído quando?

ENCONTRAMOS duas folhas de pagamento em atraso, quase R$ 18 milhões só na educação, e nós fizemos um parcelamento até 2018. A prefeita orientou que queria que fosse feito um estudo dos recursos do Fundeb, porque ela queria colocar em dia o Plano de carreira. O que acontece: o Plano de Carreira para nós, servidores, eu que sou professora aposentada, é excelente, mas para a gestão pública é um pouco preocupante. Nós encontramos mudança de classe de 2016, mudança de nível, 14° salário de 2016, tudo atrasado. O impacto na folha de pagamento do Município, de imediato, seria, pagando o 14° salário de 2016 e 2017 algo entorno de R$ 2,6 milhões. O impacto da mudança de classe, na época, de mais de R$ 450 mil, com uma diferença: o 14° sai, mas a mudança de classe fica. Fora ainda inúmeros próximos de mudança de nível, que colocamos em dia. Mudança de nível hoje no Município está sendo automática, deu entrada, no mês seguinte entra. Aí me deparei com uma situação muito preocupante.

 

QUAL situação?

PAGAMOS a mudança de classe de maio de 2017, e aí nos deparamos com a de outubro, porque a mudança de classe na rede municipal de ensino é duas vezes no ano, onde a maioria dos planos de carreira que eu conheço a mudança acontece de três em três anos, uma vez por ano. Em outubro de 2017, veio a mudança de classe de 337 professores de 40 horas, e isso gerou um impacto na folha agora de 2019, já que 2018 nós estávamos pagando os atrasados, de R$ 1,3 milhão/ano. Em 2017 nós nos deparamos também com um aumento imenso da folha, com a hora-atividade do professor, um impacto de R$ 1,5 milhão, propomos então um parcelamento e vendo como se comportava o Fundeb. A prefeita autorizou e nós parcelamos, e nós concluímos o pagamento das mudanças de classe de outubro de 2017. Conversei com a prefeita e publicamos o 14° salário de 2018, que vamos começar a pagar agora em outubro, nossa intenção é terminar de pagar até janeiro de 2020, para publicar o de 2019.

 

COM esse impacto da folha, é possível ainda sobrar recursos para investimentos?

MUITO pouco. Nossa maior preocupação é a falta de recursos para que possamos investir. O que foi investido até agora é da Fonte 100 do Município. Ainda falando sobre as mudanças de classe, eu já conservei com a prefeita e nós pretendemos publicar uma das mudanças de classe de 2018 agora em novembro, e, se possível, a outra em dezembro, mas isso vai depender de como se comportam os recursos que deverão chegar até dezembro, mas mesmo assim nós temos que nos preocupar com 2020, com uma folha que sofreu um impacto de R$ 2 milhões, R$ 3 milhões. Uma grande preocupação do Município hoje é conseguir conciliar os recursos que vêm, com os recursos da Fonte 100 para manter os pagamentos em dia. É uma folha que sobe em janeiro, com o reajuste do piso, maio, outubro, e com mudança de nível permanente, anuênio permanente. É uma folha que só cresce.

 

EM RELAÇÃO à creche pró-infância do Vingt Rosado, qual a situação hoje?

ISSO é um problema que estamos enfrentando desde o início da gestão. Quando nós assumimos, havia uma empresa que prestava o serviço e nós começamos a observar que o serviço não andava, não saía do lugar. Passou-se o ano inteiro de 2017 para medir R$ 32 mil, que nós pagamos. Quando chegou 2018, vimos que aquela empresa não tinha a mínima condição de continuar. Em conversa com a secretária de Infraestrutura, Kátia Pinto, resolvemos distratar o contrato. Contratamos então uma nova empresa, e essa empresa está lá, mas hoje digo que estou preocupada também com o andamento, porque se não chega medição, eu não posso pagar. Estamos promovendo todos os esforços possíveis e imagináveis para chegarmos no início do ano com essa obra concluída, até porque os equipamentos da creche já estão todos comprados, guardados só aguardando a conclusão da obra.

 

E QUANTO às demais unidades do pró-infância?

ESTAMOS dando andamento à unidade do Sumaré, por sinal ela já está sendo coberta. Nós tivemos que fazer um outro distrato com a empresa que construía a da Estrada da Raiz, já tínhamos distratado com a primeira empresa que executava a obra, porque ela tinha abandonado o serviço, quando assumimos fizemos uma nova licitação, a empresa assumiu e já desistiu, estamos então com um novo processo de licitação. A unidade do Papoco tivemos também que distratar e licitar novamente para dar continuidade. Todo mundo precisa saber que nós estamos bancando essas medições com recursos próprios, porque antes trabalhávamos com convênio, mas hoje não existe mais convênio, hoje existe um Plano de Ações Articuladas (PAAR) do FNDE, que é nada mais, nada menos um termo de compromisso que o Município assume. Exemplo: eu sou a União e digo ao secretário: ‘Tenho uma obra do pró-infância, o modelo é esse, mas o FNDE só manda R$ 1,6 milhão’, mas quando você vê, o valor da obra é R$ 3,2 milhão, mas se o prefeito assina, o FNDE não quer saber. Foi feita aqui em Mossoró à adesão ao programa pró-infância no passado, nós já tínhamos uma unidade, de uma experiência que passou quatro ou cinco anos para terminar, e eu digo muito que o dinheiro do pró-infância daria para construirmos todas as creches que precisamos. A infraestrutura dessas creches é, de fato, maravilhosa, mas eu acho que para a nossa realidade financeira, até para a própria manutenção, é um pouco difícil, mas estamos batalhando para entregar todas essas obras para que possamos cumprir a meta 1 do Plano Municipal de Educação, que é colocar, até 2025, todas as crianças de 0 a 3 anos na escola, porque de 4 a 5 anos nós já atingimos.

 

MESMO diante de tantas dificuldades, é possível o Município realizar concurso público para a educação? É uma necessidade hoje?

COM certeza. Quando assumimos, nos deparamos com uma falta grande de professores na rede. No início de 2017, havia escola que nem o ano letivo de 2016 havia terminado por falta de professor, e nós fomos correr atrás para resolver esse problema. A falta de professores atingia de 20% a 30% da rede, e isso nos preocupou muito, porque nós não teríamos condições de fazer um concurso naquela época, por conta da Lei de Responsabilidade Fiscal. Eu sugeri então à prefeita que nós fizéssemos um processo seletivo provisório, para que pudéssemos cumprir todas as licenças que encontramos. O processo vem me dar uma certa tranquilidade, estabilidade em relação à falta de professor, por outro lado ainda há professores com aulas excedentes e um número de aposentadorias crescente. Vamos completar agora dois anos do processo seletivo, mas o Município na realidade precisa realizar um concurso público para essa demanda suprimida que foi atendida pelo processo seletivo. O concurso público hoje, posso dizer que na área de disciplinas específicas nós estamos bem, mas na área de pedagogia nós tivemos muitas aposentadorias nesses últimos três anos. Eu acredito, estamos trabalhando junto com a comissão para que neste ano ainda seja deflagrado esse concurso público. Se Deus quiser, o edital sai até dezembro. Nós ainda não fechamos o número de vagas porque nos deparamos com uma situação muito complicada: como é que eu preciso de professores, e ao mesmo tempo eu não posso fazer um concurso por conta da Lei de Responsabilidade Fiscal? Só podemos fazer concurso para vagas decorrentes de aposentadorias, falecimentos e demissões.

 

PARA finalizar, algo mais que a senhora gostaria de acrescentar?

NÓS resgatamos a formação continuada dos professores, em parceria com a Uern, Ufersa, demais universidades e os próprios técnicos da Secretaria de Educação, temos da merendeira até o professor capacitado. Mais de 800 profissionais capacitados. Neste ano, tivemos também a preocupação de fazermos uma avaliação externa dos nossos alunos, porque precisávamos saber como estavam os nossos alunos. Identificamos escolas com o nível bastante elevado, mas tivemos escolas que nos preocuparam e deu tempo de fazermos a intervenção. Trabalhamos muito para não faltar professor. Hoje, eu posso dizer que na rede municipal de ensino faltam apenas seis professores, por conta de licenças que chegaram ao longo da semana passada e readaptações. Hoje, o Município de Mossoró tem quase 10% dos professores readaptados, o que também é uma preocupação. Tivemos o primeiro Festival de Dança da Rede Municipal de Ensino, o AMEI, Arte e Movimento da Educação Infantil, a retomada dos Jogos Escolares Municipais, os JEMs, que era uma cobrança. Para essa retomada, precisamos pagar um débito de quase R$ 100 mil, referente aos anos de 2014 e 2015, por isso os árbitros se negavam a participar de uma nova edição. Pagamos e o nosso JEMs será aberto no dia 30 de outubro, com mais de 2 mil alunos. Passamos por muitos problemas, mas, graças a Deus, a gente vem equacionando as contas, sem falar nos nossos índices, onde tivemos avanços significativos em vários indicadores.