Palácio da Resistência - sede da Prefeitura de Mossoró
Do Jornal de Fato/Maricélio Almeida
A Prefeitura de Mossoró está buscando, junto à Caixa Econômica Federal, empréstimo de até R$ 150 milhões investimento em obras de infraestrutura urbana e construção de prédios públicos. Para viabilizar a operação, o Poder Executivo encaminhou à Câmara Municipal, na última terça-feira (15) o projeto de lei 1.214, solicitando autorização legislativa para que o empréstimo seja realizado. A proposição tramitará em regime de urgência e deve ser votado já na próxima semana.
Na mensagem enviada à Câmara, a prefeita Rosalba Ciarlini enfatiza como os recursos serão utilizados. “Essa operação de crédito visa dotar o Município de recursos para realização de importantes obras de infraestrutura urbana, com ênfase na pavimentação e saneamento, além da construção e reformas de prédios públicos, a fim de melhorar a qualidade da prestação dos serviços públicos e de melhores condições de vida aos cidadãos mossoroenses”, justifica a gestora.
O empréstimo está inserido no Programa de Financiamento à Infraestrutura e Saneamento (FINISA), lançado pela Caixa Econômica em 2012 com o objetivo de facilitar e ampliar a concessão de crédito para obras de saneamento ambiental, transporte e logística e energia em todo o Brasil. Como garantia de pagamento, a Prefeitura de Mossoró apresenta as receitas provenientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
O parágrafo primeiro do artigo 2° do projeto de lei enviado à Câmara detalha que para a efetivação da cessão ou vinculação dos recursos do FPM, fica o Banco do Brasil autorizado a transferir os recursos cedidos ou vinculados nos montantes necessários à amortização da dívida. A matéria em tramitação na Casa Legislativa de Mossoró também estabelece que os recursos oriundos do empréstimo deverão ser consignados como receita no Orçamento ou em créditos adicionais, ficando autorizado o Município a incluir na Lei Orçamentária Anual e no Plano Plurianual em vigor, os recursos necessários aos investimentos a serem realizados.
Antes de solicitar autorização da Câmara para contrair o empréstimo junto à Caixa, a Prefeitura de Mossoró fez o seu “dever de casa”, recuperando a sua capacidade de endividamento. No último mês de agosto, em entrevista ao quadro “Cafezinho com César Santos”, o secretário da Fazenda, Abraão Padilha, adiantou com exclusividade que o Município estava apto a realizar operações financeiras externas.
“Graças a Deus, conseguimos superar esse estágio de não enquadramento. Essa recuperação do poder de endividamento é muito boa para qualquer município, porque pode possibilitar a captação de recursos externos, e hoje todos os entes da federação vivem de captação de recursos externos, porque o gasto com pessoal e com o dia a dia da máquina consome quase toda a arrecadação dos Municípios”, destacou o secretário.
Abraão Padilha enfatizou que essa recuperação da capacidade de endividamento permite que os Municípios busquem recursos para investimentos, uma vez que as receitas do Poder Executivo estão comprometidas com a folha de pagamento dos servidores e com as demais despesas da administração. “Qual é a fórmula, então? Buscar recursos para investimentos é a forma que se tem de se ter obras no município”, enfatizou o auxiliar da Prefeitura de Mossoró.
O trabalho executado por Rosalba Ciarlini para garantir a recuperação da capacidade de endividamento do Município se assemelha ao realizado quando a gestora esteve à frente do Governo do Estado. Após um rigoroso ajuste fiscal, Rosalba assinou, em 4 de outubro de 2013, o contrato de financiamento para execução de diversos projetos de desenvolvimento no Rio Grande do Norte, no valor global de US$ 540 milhões. Nascia ali o “RN Sustentável”, hoje “Governo Cidadão”.
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César Santos é jornalista desde 1982. Nasceu em Janduís (RN), em 1964. Trabalhou nas rádios AM Difusora e Libertadora (repórter esportivo e de economia), jornais O Mossoroense (editor de política no final dos anos 1980) e Gazeta do Oeste (editor-chefe e diretor de redação entre os anos 1991 e 2000) e Jornal de Fato (apartir dos anos 2000), além de comentarista da Rádio FM Santa Clara - 105,1 (de 2003 a 2011). É fundador e diretor presidente da Santos Editora de Jornais Ltda., do Jornal de Fato, Revista Contexto e do portal www.defato.com.