Palácio da Resistência - sede da Prefeitura de Mossoró
O primeiro mês do Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial (PROEDI), criado pelo governo Fátima Bezerra (PT) para substituir o antigo Proadi, provocou um prejuízo de R$ 780 mil aos cofres do município de Mossoró. A previsão é que por ano, caso o Proedi não seja modificado, Mossoró perderá cerca de R$ 8 milhões.
A Prefeitura de Natal reclama que o prejuízo na capital é de cerca de R$ 2 milhões por mês e mais de R$ 20 milhões por ano.
Mossoró e Natal são os que mais perdem com o Proedi em números absolutos. Proporcionalmente, o programa criado por Fátima Bezerra impactará de forma mais contundente os municípios de pequeno porte, que dependem exclusivamente de transferências estaduais e federais para honrar seus compromissos, como a folha de servidores por exemplo.
As perdas são resultado da concessão de descontos do ICMS repassado ao Estado pelas empresas, que variam de 80% a 95%. Com as mudanças no Proedi, parte dessa renúncia fiscal foi transferida para os Municípios.
O prefeito de Natal, Álvaro Dias (MDB) anuncia que acionará a Justiça contra o Governo, para evitar novas perdas, assim como o prefeito de Pau dos Ferros, Leonardo Rêgo (DEM).
“Não há a possibilidade de abrir mão desses recursos. Se nós estivéssemos com o caixa bom, folgado, atendendo às nossas necessidades e pagando o funcionalismo com toda a tranquilidade, ninguém ia fazer questão de abrir mão. O problema é a dificuldade financeira imensa pela qual passam os Municípios dentro desse contexto de crise”, afirmou Álvaro Dias em entrevista à 96 FM de Natal.
Cálculos feitos pelos municípios apontam que as perdas para as Prefeituras potiguares com o Proedi podem ultrapassar R$ 82 milhões por ano. O próprio governo confirmou os números negativos.
Mesmo diante da repercussão negativa e do protesto dos gestores, a governadora Fátima Bezerra não admite voltar atrás e permanece defendendo o programa. A chefe do Executivo estadual chegou, inclusive, a anunciar um acordo com os prefeitos, após reunião com a presença de apenas 11 gestores.
No encontro, ocorrido na sexta-feira (18), Fátima apresentou uma proposta de compensação financeira aos municípios através de repasses, que totalizam cerca de R$ 10 milhões, a serem pagos de forma parcelada até dezembro e uma parte em janeiro, direcionados exclusivamente à saúde (atenção básica e farmácia básica). Os 11 prefeitos presentes à reunião acataram, mas também apresentaram a sua contraposta, aceita pelo Executivo, de acrescentar mais R$ 10 milhões em 2020 via atenção básica à saúde.
O problema é que a contrapartida oferecida pelo governo, na verdade, já é uma obrigação do Estado com os municípios para compartilhar despesas da saúde pública. Ou seja, os recursos já seriam transferidos por obrigação.
Com exceção do grupo capitaneado pelo presidente da Femurn, José Leonardo, de São Paulo do Potengi, não há sinalização de que a proposta apresentada pela equipe da governadora tenha sido bem recebido pelos demais prefeitos potiguares.
“Essa proposta de compensação que ela fez não está sendo nem levada em conta. Por isso, vai ser levada (a questão) à judicialização. Eu acredito na rapidez da judicialização, e Natal vai judicializar independente da decisão dos outros Municípios. O que ficou decidido é que, se a governadora se negasse, todos os Municípios judicializariam”, registrou Álvaro Dias, em entrevista repercutida pelo portal Agora RN.
A Prefeitura de Mossoró, através da Assessoria de Comunicação, informou que a gestão municipal defende a geração de emprego e renda e não é contra programas de estímulo ao desenvolvimento industrial, mas destacou que as perdas significativas de receitas decorrentes das mudanças no Proedi trazem prejuízos financeiros que impactam o planejamento executado pelo Poder Executivo.
Nesta quinta-feira (24), prefeitos do Rio Grande do Norte voltarão a se reunir em Natal, onde discutirão a proposta de compensação definida por Fátima Bezerra. Os gestores devem apresentar uma posição conjunta sobre o tema.
Apesar da pressão, o Governo do Estado não pretende alterar as regras do Proedi ou oferecer mais contrapartidas para que os Municípios recomponham as receitas perdidas com o programa.
Em conversa com o portal Agora RN, na semana passada, o secretário estadual de Tributação, Carlos Eduardo Xavier, pontuou que o programa vai continuar em vigor e que a gestão estadual vai cumprir o acordo fechado com um grupo de prefeitos.
Projeto busca sustar decreto que mudou regras do Proedi
Deputados estaduais da bancada de oposição defendem decreto legislativo que susta as mudanças estabelecidas pela governadora Fátima Bezerra no Proedi. A proposição foi apresentada por Tomba Farias (PSDB) na sessão do dia 1° de outubro e endossado por parlamentares como José Dias (PSDB), Gustavo Carvalho (PSDB), Galeno Torquato (PSD), Getúlio Rêgo (DEM), Coronel Azevedo (PSC), Nelter Queiroz (MDB), Allyson Bezerra e Kelps Lima, ambos do Solidariedade. Os deputados alegam que o Proedi, no modelo formatado pela equipe econômica de Fátima Bezerra, traz perdas aos Municípios.
Deputado Tomba Faria é autor do decreto legislativo
Ao receber a proposta, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), encaminhou a matéria para tramitação conforme prevê o regimento da Casa Legislativa. A proposição seguirá para análise das comissões permanentes, em especial a de Constituição e Justiça, que avalia a admissibilidade constitucional do decreto.
“Foi uma decisão sem abrir o debate, sem uma ampla discussão, prejudicando os Municípios, muitos deles sem condições de pagar até a folha de pessoal. O Governo usou a força da caneta, por decreto, instituindo o Proedi”, criticou o deputado estadual Getúlio Rêgo.
O parlamentar afirmou que o programa governamental utiliza de uma “matemática invertida e falta de sensibilidade diante da dificuldade dos Municípios”. “Sou contra a forma como foi editado, retirando dos Municípios as condições de custeio para a sua máquina”, enfatizou Getúlio.
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César Santos é jornalista desde 1982. Nasceu em Janduís (RN), em 1964. Trabalhou nas rádios AM Difusora e Libertadora (repórter esportivo e de economia), jornais O Mossoroense (editor de política no final dos anos 1980) e Gazeta do Oeste (editor-chefe e diretor de redação entre os anos 1991 e 2000) e Jornal de Fato (apartir dos anos 2000), além de comentarista da Rádio FM Santa Clara - 105,1 (de 2003 a 2011). É fundador e diretor presidente da Santos Editora de Jornais Ltda., do Jornal de Fato, Revista Contexto e do portal www.defato.com.