Quarta-Feira, 12 de fevereiro de 2025

Postado às 10h30 | 27 Out 2019 | Coluna César Santos - 27 de outubro

REGRA DE OURO PARA ESTADOS

Os gestores estaduais e municipais devem ficar atentos a Brasília (DF) nesta semana que está começando. É que o Governo Federal pretende encaminhar ao Senado três propostas de emenda à Constituição (PECs) que visam criar uma espécie de “regra de ouro” para os Estados e Municípios e definir medidas de controle fiscal que visam estabelecer maior responsabilidade com as contas públicas.

As propostas devem ser apresentadas pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, que vai ao Senado para se reunir com os líderes da Casa. Guedes dirá que as medidas inseridas no novo Pacto Federativo precisam ser aprovadas logo, o que poderá ocorrer até o final de dezembro ou início de dezembro.

A primeira PEC altera a chamada regra de ouro – instrumento que proíbe o endividamento público pela União para pagar despesas correntes, como os salários do funcionalismo público, benefícios de aposentadoria, contas de luz e outros custeios da máquina pública. Quando a regra é descumprida, os gestores e o presidente da República podem ser enquadrados em crime de responsabilidade.

A ideia é estabelecer gatilhos que elevem o controle fiscal, com o objetivo de conter o avanço de gastos obrigatórios, principalmente com funcionalismo e benefícios sociais.

Uma espécie de regra de ouro também deve ser definida para os Estados numa segunda PEC, considerada como “a mais densa de todas”. Essa PEC vai criar a cultura da responsabilidade fiscal. O Governo entende, e tem apoio do Congresso, que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF – lei complementar 101 de 2000), ao longo dos últimos 20 anos, não conseguiu evitar a quebradeira dos Estados brasileiros e de muitos Municípios.

A ideia é que se institua o Conselho Fiscal da República, com a presença dos chefes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, e tenha os gatilhos definidos toda vez que um ente federativo incorrer numa situação fiscal.

A PEC prevê uma série de mecanismos que serão acionados para evitar situações de emergência fiscal, como redução de despesas com pessoal e reequilíbrio das contas da Previdência. As regras serão duras, mas que esse é o caminho para a saída dos problemas.

A PEC também aprimora os mecanismos de monitoramento das contas estaduais. O Governo entende que não é possível “acordar num dia e identificar que tem diversos entes federativos em situação de emergência fiscal”. Por isso, é preciso instituir regras de monitoramento, que serão feitas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), supervisionando o trabalho dos Tribunais de Contas dos Estados, para que se possa ter transparência no acompanhamento das contas públicas dos entes federativos.

O tema é urgente.

 

FRASE

"A PEC dos Estados será a mais densa de todas, mas cria a cultura de responsabilidade."

FERNANDO BEZERRA – Líder do Governo no Senado, sobre a PEC que será encaminhada pelo Governo para estabelecer responsabilidade dos Governos Estaduais.

 

É GRAVE

 O Hospital Wilson Rosado suspenderá, a partir desta segunda-feira (28), o atendimento a pacientes do SUS, em consequência do atraso de pagamento. São 17 meses atrasados do Município e 15 meses atrasados do Estado. A dívida tornou-se insustentável. A suspensão afetará pacientes de UTI, cirurgias ortopédicas, cateterismo eletivo, cirurgias gerais, entre outros serviços essenciais.

 

É GRAVE II

 A direção do Hospital Wilson Rosado afirma que tentou resolver a questão com o Município e o Estado e até ampliou o prazo de espera pelos pagamentos, mas não houve solução. A dívida acumulada é bastante elevada, a ponto de tornar a situação insustentável. Para evitar a suspensão total, o hospital ainda vai manter em funcionamento os leitos de UTI da cota da Sesap-RN.

 

SALÁRIOS

 O Governo do Estado ainda não sabe se paga o 13º salário de 2019 até o dia 20 de dezembro, como determina a lei, e também não sabe como vai cumprir o calendário final do ano. De 1º de novembro a 31 de dezembro, o Governo precisará de quase R$ 1,5 bilhão para honrar as três folhas.

 

SALÁRIOS II

 Quanto às três folhas atrasadas (novembro, dezembro e o 13º de 2018), dificilmente a governadora Fátima Bezerra (PT) honrará o compromisso com o servidor público. Não terá recursos para isso. É praticamente certo que as três de 2018 serão jogadas para 2020.

 

SALÁRIOS III

 Já a Prefeitura de Natal garante que pagará o 13º salário até o dia 20 de dezembro. Quanto à folha de dezembro, o prefeito Álvaro Dias (MDB) trabalha com a possibilidade de pagar até o quinto dia útil de 2020.

 

SALÁRIOS IV

 Em Mossoró, a Prefeitura não terá dificuldades com o 13º salário, já que paga o benefício no mês de aniversário do servidor público. Quanto aos salários de novembro e dezembro, a prefeita Rosalba Ciarlini (PP) trabalha com o calendário de pagamento (salário-base) dentro do mês trabalhado.

 

 É NOTÍCIA

1 - A reportagem explosiva da Veja da semana sugere uma certeza: o fantasma do prefeito assassinado Celso Daniel ainda vai assustar muita gente dentro e fora do PT. Ô país véi cheio de coisa!

2 - A Paróquia de Santa Luzia está completando 177 anos neste domingo (27). A data será lembrada em todas as missas que serão celebradas durante todo dia de hoje. A catedral de Santa Luzia é a sé episcopal da Diocese de Mossoró.

3 - Com três folhas de salários atrasados, o servidor público do RN tem motivos para comemorar a sua data, que transcorre nesta segunda-feira (28)? E os sindicatos, onde estão?

4 - A 15ª Feira do Livro de Mossoró homenageará os 70 anos do poeta mossoroense Antônio Francisco. A feira será aberta na quarta-feira (30), no Partage Shopping, e segue até domingo (3).

5 - O Teatro Lauro Monte Filho recebe hoje a final do 1º Campeonato Estadual de Poesia Falada, a partir das 16h. O poeta vencedor vai representar o Rio Grande do Norte no Slam Brasil.