Quarta-Feira, 12 de fevereiro de 2025

Postado às 09h45 | 02 Nov 2019 | Coluna César Santos - 2 de novembro

ELES VÃO FICAR IMPUNES?

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai retomar na próxima quinta-feira (7) o julgamento sobre prisão após condenação em segunda instância. Sete ministros já votaram, quatro a favor da prisão (Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux) e três contra (o relator Marco Aurélio de Mello, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski). Faltam votar, nessa ordem, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Celso de Mello, além do presidente Dias Toffoli, se for necessário o voto de desempate.

Se repetirem o voto do julgamento ocorrido em 2016, Cármem Lúcia a favor da prisão e Gilmar Mendes e Celso de Mello contra, o placar ficará empatado e Toffoli dará o voto de “minerva”. Em 2016, Toffoli votou contra a execução provisória de condenações criminais. Se confirmando essa previsão, e provavelmente se confirmará, a Suprema Corte mudará o seu próprio entendimento e definirá que prisão de condenado só depois do trânsito em julgado, ou seja, em última instância superior.

É um retrocesso no processo de combate à impunidade no País. Todos sabem, e são conscientes, que retardar a prisão de condenados até o trânsito e julgado, ou seja, quando não há mais para onde recorrer, é reforçar a impunidade e devolver o país a um cenário de indecência ética.

Se a prisão após condenação em segunda instância não pode ser executada, caso prevaleça esse entendimento no STF, o condenado terá a seu favor todas as ferramentas jurídicas, previstas em lei, reconheça-se, para retardar ao máximo a conclusão do processo em última instância e, quem sabe, esticar até ser prescrito. Tem casos que atravessam décadas e, muitas vezes, caducam nas gavetas dos ministros superiores.

O processo contra o ex-presidente e atual senador Fernando Collor de Melo comprova isso. Ele levou 23 anos para ser julgado e acabou absolvido dos crimes de corrupção passiva, falsidade ideológica e peculato. Paralelamente, houve a prescrição dos crimes de falsidade ideológica e corrupção. E Collor não pagou pelos malfeitos.

A impunidade proporcionou nova oportunidade para Collor de Melo voltar à vida pública e, assim como fez anteriormente, colocar as suas digitais – outras vez - em casos de corrupção. Ele é réu na Operação Lava Jato, acusado de receber propina de empreiteira, conforme denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal.

Se o STF proibir a execução de pena a partir de segunda instância, Collor se aproveitará da famigerada regra para se livrar de novo episódio de corrupção. É o que vai acontecer, inclusive, com mais de 4 mil condenados que cumprem pena em todo o País, segundo levantamento feito pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

É um retrocesso, tão perigoso como a própria prática do crime de toda ordem.

Que Deus nos proteja.

 

FRASE

"A corrupção não é uma invenção brasileira, mas a impunidade é uma coisa muito nossa."

JÔ SOARES – Humorista, apresentador de televisão, escritor, dramaturgo, diretor teatral, ator e músico.

 

70 ANTÔNIOS

 A 15ª Feira do Livro de Mossoró reserva a programação de hoje para homenagem especial ao poeta mossoroense Antônio Francisco. No Palco das Letras, na praça de alimentação do Partage Shopping, o poeta recebe convidados no “70 Antônios", momento da poesia popular, com os poetas mirins Moisés Marinho, Segundo Neto, João Vitor, João Neto e Clara Bezerra. A partir das 18h.

 

LIVROS

 Será intensa a programação do último dia da Feira do Livro de Mossoró, neste domingo, 3. Será aberta às 14h com o lançamento do livro “A princesa Glória no planeta dos animais", de Glória Maria. Também serão lançados “Fórum de Mulheres com Deficiência", e “Um maço de cordéis – Lições de gente e de bichos", de Gilberto Cardoso dos Santos.

 

SALÁRIOS

 O Governo do Estado vai fazer nova tentativa de vender a receita antecipada de royalties de petróleo e gás. A licitação deverá ser publicada até o final de novembro para o leilão ocorrer em dezembro. Se tudo correr bem, o governo espera arrecadar R$ 180 milhões. Em abril, na primeira tentativa, o pregão terminou sem interessados.

 

SALÁRIOS II

 A venda dos royalties é necessária para o governo Fátima Bezerra (PT) honrar as 3 folhas salariais de 2019. Novembro, dezembro e o 13º salário somam em torno de R$ 1,5 bilhão. Além dos royalties, o governo espera os R$ 327 milhões da cessão onerosa do pré-sal e os R$ 123 milhões da venda da conta única.

 

SALÁRIOS III

 Quanto às três folhas em aberto (novembro, dezembro e 13º de 2018), o governo não tem previsão, mas provavelmente ficará para 2020. A promessa de Fátima de usar 100% de recursos extras para pagar atrasados, não será cumprida.

 

SALÁRIOS IV

 Quanto a possibilidade de reajuste salarial dos servidores em 2020, está totalmente descartada. A categoria completará uma década sem, sequer, reposição da inflação. Mas não haverá greve.

 

 É NOTÍCIA

1 - Todas as paróquias da Diocese Santa Luzia de Mossoró celebram missa neste sábado, 2, Dia de Finados. Nos cemitérios São Sebastião e “Novo", as missas acontecem pela manhã e à tarde.

2 - A inscrição para a tradicional “Corrida de Santa Luzia" será aberta na próxima segunda-feira (4) pelo site www.tesportes.com.br. A prova será realizada no dia 24 deste mês, dentro da programação social e esportiva da Festa de Santa Luzia 2019.

3 - Cadernos e a revista DOMINGO estão encartados na edição de hoje do JORNAL DE FATO. O impresso não circulará amanhã, em virtude do feriado do Dia de Finados. Fique com o www.defato.com.

4 - A XP Mall, fundo administrado pela Investimentos e o banco BTG Pactual, comprou 45% do Natal Shopping, o mais tradicional centro comercial da capital potiguar. Negócio de R$ 368 milhões. O grupo também adquiriu parte do shopping Downtown, no Rio.

5 - O Novembro Azul alerta para o diagnóstico precoce do câncer de próstata. Em Mossoró, os números são preocupantes: a cidade registrou 38 óbitos em decorrência do câncer de próstata em 2018. A maior incidência é em homens na faixa etária dos 65 anos.