Terça-Feira, 22 de abril de 2025

Postado às 09h30 | 07 Nov 2019 | Coluna César Santos - 7 de novembro

MUNICÍPIO COM PESO DE OURO

O governo do presidente Jair Bolsonaro propõe reduzir o número de municípios pequenos sem autonomia financeira existentes no país. São municípios com menos de cinco mil habitantes e que arrecadam menos de 10% de sua receita total. De acordo com a proposta, esses municípios serão incorporados pelo município vizinho.

O ponto consta da proposta de emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo, entregue nesta terça-feira (5) ao Senado. Outras duas propostas foram apresentadas pelo governo, com o objetivo de garantir autonomia financeira aos municípios em 15 anos.

Levantamento feito com base nos dados do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro, órgão do Tesouro Nacional que reúne as receitas informadas pelas Prefeituras, apontam que mais de mil municípios devem ser incorporados por cidades vizinhas, caso a proposta seja aprovada pelo Congresso Nacional.

No Rio Grande do Norte, são mais de 40 municípios que podem ser extintos por completa falta de autonomia financeira. Um deles é Viçosa, na região do Médio/Alto Oeste, que tem 1.722 habitantes e uma dependência de 99% das transferências federais. Santana do Seridó, na região do Seridó, com 2.688 habitantes e dependência de 98%, é outro que desapareceria.

Esses municípios são o retrato do modelo esgotado de gestões públicas que não fazem absolutamente nada em termos de autonomia financeira, esperando apenas as transferências federais para pagar salários dos servidores e outras despesas. Zero de investimentos. Por consequência, seus habitantes se socorrem de municípios maiores, principalmente em áreas vitais como saúde e educação.

Pela proposta, a incorporação valerá a partir de 2025, e caberá a uma lei ordinária definir qual município vizinho absorverá a prefeitura deficitária. Uma lei complementar disciplinará a criação e o desmembramento de municípios.

A PEC estende as regras da execução do Orçamento federal aos Estados e Municípios. A regra de ouro (teto de endividamento público) e o teto de gastos seriam estendidos aos governos locais.

As Prefeituras e os governos estaduais também poderão contingenciar (bloquear) parte dos Orçamentos dos Poderes Legislativo, Judiciário e do Ministério Público locais. Atualmente, somente a União pode contingenciar verbas de todos os Poderes. Os governos locais só conseguem bloquear recursos do Poder Executivo.

A proposta visa, além de reduzir custos e a estrutura do Estado, incentivar a atuação de consórcios regionais e acabar com custos de Prefeituras e Câmaras de vereadores que atendem a poucos habitantes.

Vale ressaltar que a proposta é do governo, mas quem decide é o Congresso Nacional. Daí, um palpite: improvável que os parlamentares aprovem a extinção dos municípios deficitários.

 

FRASE

"Não há nada inegociável no pacote econômico apresentado pelo governo."

PAULO GUEDES – Ministro da Economia.

 

"VENENO"

A deputada Isolda Dantas (PT) foi recepcionada na Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira, 6, aos gritos de “traidora” e “mentirosa”, pelos servidores públicos estaduais. A parlamentar petista, que é contra o reajuste de 16,38% para todos os servidores, experimentou do “veneno" que ela sempre usou contra governos adversários, usando os mesmos servidores públicos.

 

MUDANÇA

O vereador Rondinelli Carlos está saindo do PMN para assumir o comando do PTB de Mossoró. O entendimento foi feito com a cúpula estadual do PTB, liderado por Getúlio Batista. Com a mudança, o ex-vereador Lucélio Guilherme decidiu deixar o PTB. Agora, Rondinelli inicia o trabalho para construir uma nominata forte à Câmara, visando a sua reeleição.

 

SE NÃO ADIAR...

Ficou para hoje a votação do reajuste salarial de 16,38% dos procuradores do Estado, com emenda que amplia para todos os servidores. Seria ontem, mas a governadora Fátima Bezerra (PT) conseguiu adiar por 24 horas para tentar conquistar apoio para vetar o reajuste para os servidores - ex-companheiros.

 

SORTUDOS

No outro lado da ponta, os servidores do Judiciário e do Tribunal de Contas do Estado ganharam reajuste de 4,95% e 4%, respectivamente. A governadora Fátima Bezerra sancionou o reajuste nesta quarta-feira, 6. Detalhe: retroativo a maio.

 

OUTDOOR

O deputado José Dias (PSDB) sugeriu aos sindicatos de servidores públicos que espalhem outdoors em todo o Estado com fotos e nomes dos deputados que votarem contra o reajuste de 16,38% para todos os servidores. Vamos aguardar.

 

ALIÁS...

De mais de uma dezena de sindicato que formam o Fórum Estadual dos Servidores, apenas quatro estão ocupando as galerias da Assembleia Legislativa para lutar pelo reajuste salarial: Sinsp (servidores da administração direta), Sinai (administração indireta), Sindsaúde (saúde) e Sindern (enfermeiros). Os outros “Sumiram".

 

É NOTÍCIA

1 - Mossoró vai receber o primeiro cemitério privado, com investimentos do grupo Vale das Flores. O lançamento do empreendimento acontece hoje, às 19h, no Memorial da Resistência.

2 - Mossoró recebe a partir de hoje e até segunda-feira, 11, o Food Truck Festival. Entre comidas e bebidas tem chopes, hambúrgueres artesanais, churros tradicionais e gourmets, além de sorvetes. Os caminhões ficarão na Estação das Artes Elizeu Ventania.

3 - Há exatos 16 anos, o Município de Mossoró assumiu o imóvel do antigo Banorte, no centro da cidade. O prédio sedia hoje as secretarias do Planejamento e Administração.

4 - O Estado do RN receberá algo em torno de R$ 160 milhões da cessão onerosa do pré-sal, metade dos R$ 320 milhões esperados. Agora, a governadora Fátima Bezerra (PT) precisa correr atrás de nova fonte para pagar o décimo terceiro salário de 2019.

5 - A governadora Fátima Bezerra sancionou os reajustes salariais dos servidores do Judiciário (4,94%), Tribunal de Contas do Estado (4%) e Assembleia Legislativa (3,89%). A chamada “nobreza" do servidor público estadual receberá os valores retroativos a maio.