Novo entendimento do STF deixar o País uma zorra
BRASIL SE MANTÉM NA ZORRA
Longe da atmosfera das redes sociais, mas sem ignorar a possibilidade de subir a temperatura do asfalto, provocada pela decisão contra a prisão após condenação de segunda instância, uma ala de ministros do Supremo Tribunal Federal mostra-se preocupada com o fato de a Corte mudar de entendimento sobre o mesmo assunto em tão pouco tempo. Há três anos, em 2016, o STF entendeu que era possível a prisão a partir de segunda instância. Depois daí, o Tribunal votou por três vezes esse tema, mantendo a mesma posição.
A mudança da jurisprudência num período de três anos sequer é razoável, por isso, a ministra Cármen Lúcia, quando comandou o STF entre 2017 e 2018, segurou as pressões e evitou colocar a matéria para votação no plenário. Era do conhecimento, dentro da Corte, que um movimento ganhava força para acabar com a prisão em segunda instância, sem observar ou zelar pela imagem do Judiciário brasileiro.
Mais do que a obrigação de preservar a credibilidade do Supremo, prevaleceu a intenção de abrir portas de cadeias para a saída de presos carimbados pela Lava Jato, mesmo que, por consequência, a decisão beneficiasse outros presos desconhecidos do grande público, autores de crimes de toda ordem. As portas foram escancaradas. Só da Lava Jato de Curitiba, pelo menos 13 condenados por corrupção, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha, peculato... serão postos nas ruas.
Criou-se uma desordem que, daqui a pouco, vai mudar de rumo, também guiado pela Suprema Corte. É que haverá mudança na composição do Supremo e, por consequência, haverá pressão para uma nova avaliação sobre o tema.
O presidente Jair Bolsonaro, que é a favor da prisão em segunda instância, terá a possibilidade de indicar dois ministros do STF com as aposentadorias de Celso de Mello, em 2020, e de Marco Aurélio Mello, em 2021. A lógica indica que os futuros ministros serão favoráveis à posição de Bolsonaro. Vale lembrar que Celso de Melo e Marco Aurélio votaram contra a prisão, ou seja, no placar apertado de 6 votos a cinco, uma mudança de lado alterará o entendimento.
Paralelamente, no Congresso Nacional, cresceu a pressão para aprovar a proposta de emenda à Constituição (PEC) que reverte a decisão do Supremo. Na Câmara dos Deputados, os parlamentares favoráveis à prisão em segunda instância prometem obstruir as próximas votações do Congresso caso a proposta não seja aprovada. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), vai deixar caminhar a PEC.
No Senado, a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Simone Tebet (MDB -MS), confirmou que o assunto será debatido no colegiado. “Diante da decisão do STF, principalmente da declaração de voto do presidente daquela Corte (Dias Toffoli) no sentido de que o Congresso pode alterar a legislação sobre a prisão em segunda instância, incluirei, na pauta da próxima reunião da CCJ, PEC de autoria do senador Oriovisto Guimarães", afirmou Simone. A próxima reunião da CCJ do Senado deverá ser no dia 20 de novembro.
A zorra está estabelecida.
FRASE
"Vamos fazer obstrução geral enquanto não resolvermos essa situação."
JOSÉ NELTO – Líder do Podemos na Câmara, fazendo pressão para a aprovação da PEC que define a prisão em segunda instância.
PAGAMENTO
A Prefeitura de Mossoró concluiu nesta sexta-feira (8) a folha de outubro do salário-base dos servidores. A última parcela alcançou os que ganham acima de R$ 4 mil. Na próxima semana, segundo o Palácio da Resistência, a Prefeitura paga o 13º salário dos aniversariantes de outubro, além dos valores correspondente aos adicionais (extrassalariais), como gratificações e plantões.
EXTRA
Se a queda de receita do FPM foi um dos fatores para a Prefeitura de Mossoró não pagar os salários de outubro dentro do mês, agora em novembro há motivo para otimismo. A primeira parcela do FPM do mês chegou com crescimento de 9,23%, sem contar a inflação do período. Além disso, Mossoró espera receber R$ 4,8 milhões da cessão onerosa do pré-sal.
MDB RAIZ
No Encontro Estadual do MDB, que foi preparado para fortalecer o deputado Walter Alves, quem brilhou mesmo foi o seu primo desafeto, ex-deputado Henrique Alves. Os verdes-aluizistas festejaram a sua presença com abraço, aperto de mão e pedido de fotos. Coisa do MDB raiz, identificado em Henrique.
QUEM DIRIA
O Sindicato dos Trabalhadores em Saúde (SINDSAÚDE) distribuiu banner com a foto da governadora Fátima Bezerra (PT) e dos 13 deputados que se posicionaram contra o reajuste salarial dos servidores. O cartaz estampa: "Traidores do povo".
SEGUE
Outro banner, assinado pelo Sinsp-RN, mostra a deputada Isolda Dantas (PT) como traidora dos servidores. A peça diz: "Ela decidiu dizer não para os servidores!" No passado recente, era Isolda quem usava tal cartaz para criticar adversários.
MANCHAS
Os senadores Fabiano Contarato (Rede-ES), Humberto Costa (PT-PE), Jean-Paul Prates (PT-RN) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP) visitam o litoral sul de Natal neste sábado (9) para conferir as manchas de óleo. Vêm colher a situação para apresentar ao Senado. A visita técnica será acompanhada pela governadora Fátima (PT).
É NOTÍCIA
1 - O Hino da cidade de Mossoró foi oficializado nesta data, em 1995, pelo decreto 1.395, assinado pelo prefeito Dix-huit Rosado. A letra é de autoria do professor mossoroense José Fernandes Vidal.
2 - Nesta data, em 1961, começava a circular o jornal "Diário de Mossoró", fundado por Jerônimo Dix-huit Rosado Maia (ex-prefeito), Tarcísio de Vasconcelos Maia (ex-governador) e Eneas Negreiros. O impresso teve vida curta e deixou de circular em 1964.
3 - As apostas de oito modalidades lotéricas ficarão mais caras a partir deste domingo (10). A aposta simples da Mega-Sena, por exemplo, subirá de R$ 3,50 para R$ 4,50.
4 - Há 12 anos, a então prefeita Fafá Rosado inaugurava a segunda Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) de Mossoró, no bairro Santo Antônio (zona norte). A UPA recebeu o nome de Conchecita Ciarlini, mãe da prefeita Rosalba Ciarlini (PP).
5 - O juiz Vladimir Paes, da 1ª Vara do Trabalho de Mossoró, está no "Cafezinho com César Santos " deste domingo (10). A entrevista versa sobre reforma trabalhista, que completa dois anos de vigência na segunda-feira (11) e analisa as suas consequências. Confira.
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César Santos é jornalista desde 1982. Nasceu em Janduís (RN), em 1964. Trabalhou nas rádios AM Difusora e Libertadora (repórter esportivo e de economia), jornais O Mossoroense (editor de política no final dos anos 1980) e Gazeta do Oeste (editor-chefe e diretor de redação entre os anos 1991 e 2000) e Jornal de Fato (apartir dos anos 2000), além de comentarista da Rádio FM Santa Clara - 105,1 (de 2003 a 2011). É fundador e diretor presidente da Santos Editora de Jornais Ltda., do Jornal de Fato, Revista Contexto e do portal www.defato.com.