Quarta-Feira, 12 de fevereiro de 2025

Postado às 06h15 | 17 Nov 2019 | Coluna César Santos - 17 de novembro

ESTADOS TERÃO NOVA CHANCE

É possível que o Senado conclua nesta semana a votação da PEC paralela da reforma da Previdência. A perspectiva é positiva do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), embora setores da oposição resistam à aprovação da proposta que, entre outros pontos, permite a inclusão de Estados e Municípios na reforma da Previdência. Eles poderão adotar integralmente as mesmas regras aplicáveis ao regime próprio da Previdência Social para os servidores públicos civis da União por meio de lei ordinária.

No primeiro turno, a PEC paralela foi aprovada por 56 votos a 11, acima dos três quintos exigidos (49).

A PEC paralela foi uma saída encontrada pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), relator da PEC da reforma da Previdência, para fazer alterações na reforma sem que o texto original tivesse de voltar para a Câmara dos Deputados.

No aspecto fiscal, a principal medida é a inclusão de servidores de Estados e Municípios na proposta. Esses entes e o Distrito Federal poderiam adotar integralmente as mesmas regras aplicáveis ao regime próprio de Previdência Social da União por meio de lei ordinária. A expectativa é de que esse ponto seja responsável por uma economia de R$ 350 bilhões em 10 anos.

Uma sugestão do senador Otto Alencar (PSD-BA), acatada, alterou a forma de adesão: Estados, Distrito Federal e Municípios agora podem “delegar à União a competência legislativa” para definir os critérios de aposentadoria dos servidores locais – como tempo de contribuição e a idade mínima. Essa delegação pode ser revogada “a qualquer tempo”, por meio de lei de iniciativa de governadores ou prefeitos.

Outra emenda, também atacada, beneficia profissionais da área de segurança pública, peritos criminais e guardas municipais, além de oficiais e agentes de inteligência da atividade fim da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN). Esses profissionais terão regras diferenciadas de aposentadoria, previstas em um projeto de lei complementar.

As normas gerais sobre a inatividade e a pensão dos militares dos Estados e do Distrito Federal serão de competência da União, já as mudanças na aposentadoria dos militares estaduais serão baseadas no modelo adotado para integrantes das Forças Armadas, com a possibilidade de aproveitamento de militares da reserva em atividades civis e de contratação de temporários.

Pois bem.

A PEC paralela permite aos gestores estaduais e municipais a oportunidade de corrigir distorções profundas em seus regimes previdenciários. Caberá a cada um a responsabilidade com a coisa pública.

No RN, a governadora Fátima Bezerra (PT), que sempre se colocou contra a reforma da Previdência, terá de mudar o discurso ou, por teimosia, enterrar de vez o cansado Elefante.

 

FRASE

"Não daremos aval a uma proposta que vai prejudicar, cada vez mais, os mais pobres."

FÁTIMA BEZERRA – Governadora do RN, no início da discussão da reforma da Previdência, criticando a proposta do governo do presidente Jair Bolsonaro.

 

FARRA COM DINHEIRO PÚBLICO

 O Fantástico da Globo deste domingo (17) mostra a viagem dos 11 vereadores da cidade de Santa Rita (PB) à aprazível Gramado (RS), bancada pelo bolso do contribuinte. O grupo inventou um congresso que nunca existiu. O gasto com a farra foi de R$ 69 mil em diárias e passagens aéreas. Eles foram presos quando retornavam da viagem, por ação zelosa do Ministério Público.

 

TRAVESSIA

 O RN já está sob o comando de Antenor Roberto (PC do B), governador interino. A titular Fátima Bezerra (PT) inicia nesta segunda-feira (18) a travessia do Atlântico com agenda na França, Itália e Alemanha, até o dia 4 de dezembro. Garante que trará investimentos para o Estado, juntamente com outros governadores do Nordeste. Que assim seja, para atenuar o sofrimento do Elefante.

 

FIASCO

 A deputada Isolda Dantas (PT) se decepcionou com o pequeno público na descida da Avenida Presidente Dutra – "Lula Livre". Foram assessores, sindicalistas e mais ninguém. O público não foi. A descida da Dutra seria uma espécie de lançamento da pré-campanha de Isolda à Prefeitura de Mossoró. Não deu.

 

SEGUE

 Isolda estava empolgada com a decisão anunciada pelo ex-presidente Lula que o PT terá candidatura própria em 2020 em todas as cidades possíveis do país. Entendia que a voz de Lula ecoasse em Mossoró. De qualquer forma, a sua postulação à Prefeitura está confirmada.

 

COMPANHEIRO

 Único partido que aceitou descer a Avenida Presidente Dutra com o "Lula Livre", o PC do B espera que o esforço seja compensado. Os comunistas querem formar chapa com o PT na sucessão mossoroense, devendo oferecer para vice o professor e geólogo Gutemberg Dias.

 

RECORDE NEGATIVO

 O Rio Grande do Norte bateu recorde do número de casos de chikungunya no ano: 13.250. Aumento de 546% em relação ao mesmo período do ano passado, que havia registrado 2.050. É o maior número de registro da doença no Nordeste, segundo o Ministério da Saúde.

 

 É NOTÍCIA

1 - Os delegados civis cruzaram os braços no feriadão e, no retorno ao trabalho, não vão mais trabalhar nos finais de semana. Resposta à falta de resposta do Governo as suas reivindicações.

2 - Rogério Marinho será o entrevistado desta segunda-feira (18) do programa Roda Vida da TV Cultura de São Paulo, às 22h. Marinho ganhou fama como relator da reforma trabalhista e articulador da nova Previdência, como membro do Ministério da Fazenda. Em alta.

3 - O Instituto Nacional de Câncer (INCA) alerta: um, em cada seis homens, tem câncer de próstata no Brasil. Outro alerta: metade dos brasileiros nunca foi a um urologista. É preocupante.

4 - Quem tem linha telefônica pré-paga no Rio Grande do Norte, deve recadastrar-se até esta segunda-feira (18), sob risco de ficar com o serviço bloqueado. A Anatel está atualizando os dados de todos os usuários.

5 - Bill Gates recuperou o posto de homem mais rico do mundo, com uma fortuna de US$ 110 bilhões. Ele ultrapassou Jeff Bezos, CEO da Amazon, que possui patrimônio de US$ 108,7 bilhões.